2018 11 dez - RSE 3.txt

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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIO
COMPROMISSO
PREPARADO POR
11 de dezembro de 2018
Compromisso 3  Ampliar mecanismos para garantir mais celeridade e qualidade das respostas s solicitaes de informao e divulgao adequada do rol de documentos classificados
Marcelo de Brito Vidal
RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES
* Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio (CGU)
* Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto (MPOG)
* Ministrio da Justia e Segurana Pblica (MJ)
* Comisso Mista de Reavaliao de Informaes (CMRI)
* Artigo 19
* Associao Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
* Fundao Getlio Vargas (FGV)
* Transparncia Internacional (TI)
VISO GERAL DO COMPROMISSO (MXIMO 2 PARGRAFOS)
O compromisso foi realizado conforme o previsto, exceto o Marco 6 - Recomendaes aos rgos, incluindo orientao para que o conhecimento da LAI vincule vida funcional do servidor  que continua aguardando a aprovao das chefias para o encaminhamento aos rgos do Poder Executivo Federal.
VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% CONCLUSO
DATA DE CONCLUSO
RESPONSVEL
OBSERVAES
1  Orientao de incluso do assunto do documento no rol de informaes classificadas
100%
14 de abril de 2017
CGU

- Foi feita proposta de alterao das orientaes constantes no Guia sobre Publicao de Informaes Classificadas e desclassificadas.
- Sociedade civil fez sugestes na proposta.
- Documento e ofcio enviado. 
2  Normativa para estabelecer limite temporal para esclarecimentos adicionais
100%
30 de junho de 2017
CGU
- Foi realizado reunio entre a STPC e a OGU para tratativas do marco.
- A OGU fez uma proposta de alterao do Decreto n 7.7224/2012.
- STPC informou que no poderia haver proposta de alterao legislativa. 
- A OGU props que o marco seja considerado atendido em razo da publicao do Decreto n 8.910/2016 e da Lei n 13.460/2017, que entrar em vigor ainda em 2018. De acordo com o inciso V do art. 13 do Decreto n 8.910/2016, cabe  Ouvidoria-Geral da Unio apreciar e decidir os recursos de que trata o art. 23 do Decreto n 7.724/2012. Adicionalmente, a Lei n 13.460/2017, que entrar em vigor em junho/2018, fixa o prazo de 30 dias, prorrogvel por igual perodo, para a resposta s manifestaes de usurios encaminhadas s ouvidorias, no descuidando de estabelecer, igualmente, um prazo ao gestor demandado.
- O marco foi considerado cumprido com a entrada em vigor do normativo (junho/2018).
3  Criar metodologia de avaliao considerando necessariamente: capacitaes, rol de informaes, assunto, tempo, qualidade da resposta
100%
30 de junho de 2017
CGU / FGV / Artigo 19 / MJ / TI / Abraji
- CGU fez proposta de metodologia para avaliao da qualidade do atendimento da LAI, capacitao e tempo mdio de resposta
- Artigo 19 fez proposta de metodologia para avaliao das informaes do rol de informaes classificadas e desclassificadas
- Aps consideraes de todos sobre as metodologias propostas as metodologias foram aprovadas. 
4  Realizar avaliao
100%
6 de fevereiro de 2018
CGU / FGV / Artigo 19 / TI
- Avaliao j foi iniciada. 
- O prazo previsto para finalizao do marco era 31 de dezembro de 2017. O cronograma foi adequado, no entanto o impacto ser apenas no marco e no afetar os prazos finais do compromisso. 
- J foram realizadas 18 avaliaes de um total de 23 rgos.
- Avaliao da qualidade da publicao do rol de informaes classificadas nas pginas oficiais dos rgos e entidades do governo federal realizada pela sociedade civil e publicada no site da OGP (www.governoaberto.gov.br).
5  Publicar resultados da avaliao
100%
30 de maro de 2018
CGU
- Foram publicados no site da LAI (www.lai.gov.br) os resultados de todos os ministrios avaliados. 
6  Recomendaes aos rgos, incluindo orientao para que o conhecimento da LAI vincule vida funcional do servidor
80%
31 de agosto de 2017
CGU
- Foi realizado reunio entre CGU e Ministrio do Planejamento para tratativas do Marco.
- Minuta de Aviso com recomendao para que os rgos incluam em seus cursos de formao e promoo contedo sobre o direito de acesso  Informao preparado
- Aguardando aprovao de chefia para encaminhamento aos rgos. 
7  Divulgao da resposta do rgo
100%
27 de julho de 2018
CGU
- Foram publicados no site da LAI (www.lai.gov.br) as respostas enviadas pelos ministrios avaliados.
8  Encaminhamentos e resultados
100%
28 de dezembro de 2018
CGU / FGV / Artigo 19 / MPOG/ Casa Civil / MJ/ TI
A avaliao ps devolutiva j foi realizada e publicada no site da LAI.
RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMA
CAUSA
SOLUO
O marco 4 (Realizar avaliao) atrasou.
Necessidade de adequao do cronograma devido a capacidade operacional para realizao das avaliaes.
Adequao do cronograma do marco, sem afetar o prazo final do compromisso.



CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO)  MXIMO 2 PARGRAFOS
A tramitao do Aviso Conjunto CGU/MP com recomendao para que os rgos incluam em seus cursos de formao e promoo contedo sobre o direito de acesso  informao permanece em tramitao, para a aprovao do contedo e envio aos rgos integrantes do Poder Executivo Federal.
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Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio
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