Etapa de Priorização dos Desafios

Etapa de priorização dos desafios

Data: 05/04/2016

ENTENDA A PROGRAMAÇÃO

Composição do Grupo

• Transparência Internacional: Fabiano Angélico
• Jornal O Globo: Francisco Leali
• Ouvidoria-Geral da União (CGU): Heloísa Curvello
• Ministério da Justiça: Helena Melo Moura Meireles De Matos
• Artigo 19 (Coordenador): Mariana Lie Nagoya Tamari
• Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo : Mariana Atoji
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão : Nádia Cerqueira
• CGU/STPC/CGAT (Coordenador): Otávio Neves / Tamara Bakuzis / Raquel Costa
• Fundação Getúlio Vargas (FGV): Robert Gregory Michener
• Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) : Silas Souza
• Câmara dos Deputados: Rafaela de Rezende Alves

Painel: Análise de Cenário

IDENTIDADE DO SOLICITANTE

• Importância do sigilo de dados dos solicitantes para garantir que haja neutralidade no fornecimento das informações;
• As identidades dos pedidos são reveladas e inibe o trâmite do pedido;
• Tratamento diferenciado para os solicitantes;
• Identificação do requerente como obstáculo ao tratamento dos pedidos;
• Tratamento casuístico sobre os pedidos;
• Ameaça/ represália a quem pede informação.

CULTURA DO SIGILO/ CRITÉRIOS CLAROS

• Dificuldades de definir/ manejar critérios de enquadramento da LAI;
• Uso abusivo de fundamentos para negar acesso;
• Cultura de sigilo ainda possui força na avaliação dos pedidos, influenciando decisões;
• Pouca efetividade da LAI para acessar informações políticas;
• “Sigilo Reativo”: a classificação é feita após o pedido de acesso;
• Muitas áreas cinzentas na interpretação;
• Possível cultura de procedimento ad hoc para tratar pedidos feitos por jornalistas;
• Uso abusivo dos dispositivos de exceção – cultura do sigilo.

DIVULGAÇÃO/ APROPRIAÇÃO

• Não há divulgação massiva sobre os direitos envolvidos na LAI;
• Divulgação massiva do direito de acesso à informação;
• Há desconhecimento dos servidores sobre os deveres da LAI;
• LAI é pouco conhecida pela população;
• Solicitações pessoais (concursos, situação pessoal) são maioria;
• Como são definidas e priorizadas as campanhas de divulgação? LAI não é prioridade.

PROBLEMAS DE ESTRUTURA/PESSOAL

• Deficiência estrutural dos órgãos para o tratamento dos pedidos de acesso (gestão da informação, pessoal, etc.);
• LAI limita para organizações que recebem recursos públicos;
• Problemas na tramitação do pedido: quem tem a informação / quem é o responsável pela informação.

MUDANÇA DE CULTURA/ TRANSPARÊNCIA

• Diferentes realidades dos órgãos e entidades;
• Cultura de transparência não é plena: visão burocrática da lei;
• Ausência de conhecimento padronizado sobre a LAI.

MECANISMOS DE RETORNO (FEEDBACK) / FISCALIZAÇÃO SANÇÕES

• Não temos mecanismos adequados de retorno sobre atuação dos órgãos com transparência;
• Transparência passiva como foco estimula a passividade do órgão;
• Necessidade de estabelecer fiscalização e sanções.

DISSEMINAÇÃO DO MODELO

• Modelo do executivo federal – modelo para outras instâncias.

Painel: Construção de Cenário Desejado
O que existirá no cenário desejado? O que teremos acesso? Como estarão, na prática, os princípios da OGP? Como estarão os atores envolvidos?

ENTENDIMENTO

• Dúvidas de interpretação reduziram sensivelmente e entendimento são públicos;
• Mecanismos de uniformização de entendimento e jurisprudência;
• Entendimentos polêmicos hoje serão pacificados na CMRI e no judiciário;
• Conhecimento sobre a LAI uniformizado;
• Acesso efetivo a documentos não sigilosos com definição clara do que é exceção;
• Transparência como regra na apreciação dos pedidos de acesso à informação.

DIFUSÃO

• Conhecimento sobre LAI mais difundido entre os cidadãos (em relação à hoje);
• Aumento do número de solicitações de informações de interesse coletivo e social;
• Cultura de transparência consolidada nos órgãos do governo federal.

APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL

• Os órgãos conhecem suas deficiências (os cidadãos também) e têm plano para melhorar;
• Servidores conscientes do dever de prestar informações públicas, independente da motivação do pedido e do perfil do solicitante;
• Servidores públicos devidamente capacitados para atendimento das demandas de informação;
• LAI terá forçado órgãos a se organizarem mais;
• Em 2022, governo federal tem robusta política de arquivos o que facilita processar pedido;
• Que a aderência à LAI motiva uma profissionalização geral do governo. (ex: arquivos, boa vontade de sentir o público, organização).

FISCALIZAÇÃO/ MONITORAMENTO

• Fiscalização de abusos;
• Dispositivos de exceção (ex: trabalho adicional);
• Classificação documento;
• Restrições de acesso;
• Mecanismos  de avaliação e monitoramento qualitativa dos órgãos do Poder Executivo Federal;
• Processo de feedback do monitoramento individualizado para solucionar problemas específicos.

IDENTIFICAÇÃO

• Solicitante não precisa se identificar em 2022;
• Anonimato da identificação do solicitante;
• Processamento impessoal e uniformizado dos pedidos de forma célere.

COORDENAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

• Atores da sociedade civil mais unidos e coordenados;
• Atuação conjunta sociedade civil e CGU, CMRI+ justiça (MP) na fiscalização e/ou capacitação;
• Coordenação institucional (MPF, CGU, foro entre poderes);
• Monitoramento externo institucional.

Diálogo Reflexivo
Descrever situação na qual os interesses da sociedade civil e governo se encontraram e, assim, trabalharam juntos de forma construtiva.

• Contato direto com o demandante;
• Negociar escopo da demanda / argumento jurídico;
• Intermediação: ponte entre demandas e demandados;
• Evidenciar a concretude da importância da demanda (sensibilizar, inclusão da sociedade civil, diálogo entre as partes);
• Espaços/ encontros para alinhar visões;
• Construção/execução conjunta;
• Pressão social favorece transparência ativa;
• Engajamento dos atores governamentais;
• Reconhecimento dos atores da sociedade civil.

Painel: Identificação de Bloqueios / Dificuldades
Quais são os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado?

INVESTIMENTO

• Investimento fraco em divulgação e fiscalização;
• Falta de orçamento para campanhas;
• Falta de investimentos em recursos em pesquisa;
• Falta de priorização (orçamentária) da transparência nos órgãos públicos.

NORMAS

• Amarras legais/ normativas;
• Bloqueio para proteger solicitante: exigência da lei;
• Leis restritivas anteriores à LAI, como a de sigilo fiscal.

GESTÃO DE INFORMAÇÃO

• Gestão documental deficitária;
• Soluções tecnológicas inadequadas para gestão da informação.

LIDERANÇA E CULTURA POLÍTICA

• Interesses contrários à publicidade da informação (corrupção-ilegalidade);
• Priorização política do assunto;
• Descontinuidade de políticas de abertura e transparência em função de troca de gestão;
• Falta de priorização estratégica da transparência nos órgãos públicos.

SANÇÕES

• Baixo envolvimento do MP federal dificultando sanções;
• Ausência de responsabilização;
• Poucos casos contra a LAI penalizados.

ACCOUNTABILITY

• Limitada capacidade de monitoramento da LAI;
• Falta de diagnóstico específico para os órgãos.

CRITÉRIOS

• Poucos recursos para LAI/ Pouca judicialização;
• Pouco amadurecimento com relação aos termos legais dispostos nas normas;
• Desconhecimento de resoluções e súmulas da CMRI.

COORDENAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

• Passividade da sociedade civil ou falta de receptividade governamental;
• Ausência de recursos (financeiros e humanos) para articular ações da sociedade civil.

Identificação dos Desafios

• Desafio Priorizado: Promover o direito de acesso à informação previsto na LAI, reduzindo as barreiras ao acesso e melhorando a qualidade das respostas ;
• Melhorar o acesso do cidadão;
• Aumentar a participação social no uso da LAI;
• Reduzir as barreiras ao acesso;
• Promover a gestão da informação;
• Melhorar a qualidade das respostas;
• Promover liderança e mudança na cultura política institucional.