Transparência fiscal, orçamentária e financeira e engajamento da população no controle dos gastos públicos
Publicado em 08/02/2022
A Iniciativa Global para a Transparência Fiscal (GIFT) foi fundada em 2011 por um conjunto duas instituições financeiras, uma organização sem fins lucrativos e dois países – entre eles o Brasil – com o objetivo de promover a transparência fiscal, orçamentária e financeira e engajar a população no controle dos gastos públicos.
De lá para cá, a GIFT cresceu e hoje conta com dezenas de parceiros globalmente e contribui com governos, sociedade e instituições para promover seus objetivos. Entre suas entregas estão o apoio ao desenho e implementação de compromissos de governo aberto, a criação de uma Rede Latino-americana de troca de experiências em portais de transparência, o desenho de um modelo para abertura de dados financeiros e orçamentários e a realização de inciativas globais para mobilizar a sociedade para o controle social.
Entrevistamos* a Coordenadora de Conhecimento, Assistência Técnica e Colaboração da GIFT, Aura Martínez, para saber mais sobre a Iniciativa e seus projetos. Mais informações sobre a organização estão disponíveis no site GIFT – The Global Initiative for Fiscal Transparency (inglês e espanhol)
* Entrevista realizada em inglês, com tradução da equipe da CGU.
1. Qual é a missão da GIFT e por que ela é diferente de outras iniciativas de transparência?
A Iniciativa Global para a Transparência Fiscal (GIFT) é uma rede global que facilita o diálogo entre seus administradores e parceiros de governos, organizações da sociedade civil, instituições financeiras internacionais e outras partes interessadas, a fim de encontrar e compartilhar soluções para desafios na transparência e participação em assuntos financeiros, fiscais e orçamentários. Funciona através da advocacia e do diálogo de alto nível, da aprendizagem por pares e da colaboração técnica, da pesquisa e da tecnologia para participação. Seu diferencial deriva de seu foco na abertura fiscal, bem como em seu modo de trabalho, que hoje envolve 54 campeões vindos do governo (principalmente Ministérios da área econômica), organizações da sociedade civil e organizações financeiras internacionais.
2. Quais são os principais projetos da GIFT atualmente?
A equipe de coordenação da GIFT reuniu quatro projetos baseados nas áreas de impacto mais bem-sucedidas da rede GIFT, para ajudar os países a produzir e publicar informações significativas sobre as fontes e usos de recursos públicos, a fim de promover finanças públicas inclusivas, transparentes e responsáveis, que promovam um desenvolvimento mais equitativo e sustentável e contribuam para atingir metas de responsabilidade fiscal que de outra forma estariam fora de alcance para os países membros:
• Abertura por meio de colaboração entre pares, treinamento e assistência técnica
A) Colaboração entre pares e assistência técnica para administradores
– Materiais de Reuniões de Redes de Presentes
B) Curso online sobre abertura financeira-orçamentária
C) Assistência técnica direcionada
– Gestão Financeira Pública para o Desenvolvimento Sustentável
– GIFT Webinar (agora na 2ª Temporada)
– A rede GIFT foi selecionada como um dos grupos para avançar as prioridades temáticas da Parceria para Governo Aberto (OGP) e apoiar a participação e a cocriação por meio do fundo provido pela instituição.
• Projeto Acelerador de Abertura Fiscal, financeira e orçamentária (FOA)
O principal objetivo do projeto FOA é estabelecer mecanismos eficazes para permitir a participação pública em processos fiscais, financeiros e orçamentários em nível nacional no Benim, Libéria, Nigéria, Senegal e África do Sul, por meio da aprendizagem por pares, compartilhamento de conhecimento e colaboração técnica.
• Transparência centrada no usuário
A) Serviços de Dados Abertos
– Pacote de dados abertos na área fiscal, financeira e orçamentária
B) Bons sistemas internos para boa publicação externa
C) Tutorial para desenvolver portais de transparência centrados no usuário
– Tutoriais de Portal da Transparência
– Desenvolvimento Centrado no Usuário
D) Dados para Resposta a Emergências: Guia para COVID-19
– 15 conjuntos de dados, séries temporésias e muito mais
• Coalizões governamentais- sociedade civil
Iniciativas de engajamento do usuário
A) #DataOnTheStreets International Rally e #DataRallyFromHome- coalizões para uma melhor gestão de investimentos públicos
B) #BetterBudget Dataquest para o Desenvolvimento Sustentável + COVID-19 – coalizões para uma melhor gestão financeira pública
3. A GIFT tem uma forte relação com a sociedade civil – eles estão inclusive entre seus principais administradores. Por que esses laços são importantes e como se manifestam nos projetos da GIFT?
Para alcançar a abertura, a transparência é apenas um lado da equação, e seu impacto dependerá do uso dado a informações relevantes e de como fechar o ciclo de feedback para criar uma melhor prestação de contas. As coalizões governo-sociedade civil são iniciativas de participação versáteis e escaláveis, que permitem a colaboração em um ambiente semi-formal e flexível de diálogo entre diferentes partes interessadas, de forma a alcançar objetivos específicos em prol da melhoria de determinados processos e políticas que afetam o desenvolvimento sustentável.
As coalizões reúnem a agenda da GIFT em diferentes níveis, pois: contam com a publicação de ferramentas digitais, incluindo a melhor coleta de dados, publicação centrada no usuário e dados abertos; incentivar a adoção de mecanismos de participação social, ajudando a quebrar barreiras relacionadas a questões sobre os possíveis efeitos da participação, ao mesmo tempo em que estabelece bases de confiança e colaboração entre stakeholders de diferentes setores; e são fortalecidos por meio da colaboração entre pares a nível internacional, à medida que profissionais dos diferentes países da sociedade civil e do governo co-criam os mecanismos e compartilham seu foco específico, métodos e lições aprendidas.
Considerando sua vantagem comparativa de reunir ministérios das finanças e da sociedade civil, em um ambiente de confiança e inovação, a GIFT modelou diversos tipos de coalizões que os países podem adotar e se adaptar para seu contexto específico, considerando sua posição, oportunidades e desafios.
4. Como a GIFT incentiva os governos a trabalhar com a sociedade civil? E que benefícios você acredita que podem vir dessas parcerias?
A GIFT organiza e promove a mediação de oficinas entre pares de todo o mundo, para que compartilhem experiências e soluções, promovendo o diálogo entre servidores públicos ligados ao tema e a sociedade civil – por exemplo, no âmbito da Parceria De Governo Aberto (OGP), onde a GIFT proporciona cooperação técnica para a adoção e implementação de compromissos de transparência da OGP. Também incentivamos iniciativas de engajamento do usuário que envolvem a sociedade civil e os Ministérios de Fazenda/Economia no uso inovador de dados abertos para o bem social e a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
5. Quais desafios e oportunidades na transparência fiscal você acredita existir hoje para os governos e para as organizações da sociedade civil?
Especialistas e governos internacionais estão cada vez mais percebendo que a participação pública e a transparência estão se reforçando mutuamente e precisam ser avançadas em conjunto como componentes-chave da melhoria da tomada de decisões governamentais e da prestação de contas. No entanto, apenas reformas que apoiem conjuntamente a ampliação da transparência e o aprimoramento das oportunidades de engajamento público no orçamento podem garantir que os ganhos individuais em transparência e participação social deem forças umas às outras.
As respostas aos questionamentos expressam a opinião da entrevistada.