RSE_8_01abr2019.txt

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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIO
COMPROMISSO
PREPARADO POR
1 de abril de 2019
Compromisso 8. Implementar as bases cadastrais rurais (Cadastro Nacional de Imveis Rurais - CNIR) e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados  sociedade, com vistas  operacionalizao do Sistema Nacional de Gesto de Informaes Territoriais (SINTER)
Paulo Farinha
RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

rgo coordenador
Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria  INCRA
Atores Envolvidos
Governo
Ministrio do Meio Ambiente  MMA
Secretaria da Receita Federal

Sociedade Civil
Observatrio do cdigo Florestal  OCF
Universidade de Campinas  Unicamp
Associao Brasileira de Reforma Agrria  ABRA
Confederao Nacional da Agricultura  CNA
Organizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao na Amrica Latina e Caribe  FAO
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaznia  IPAM
Instituto de Manejo e Certificao Florestal e Agrcola  IMAFLORA
VISO GERAL DO COMPROMISSO
Implementao de base cadastral nica de imvel, urbano e rural, de forma a disponibilizar dados  sociedade por meio do Sistema Nacional de Gesto de Informaes Territoriais  SINTER, garantindo assim, a transparncia fundiria.


VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% CONCLUSO
DATA PARA CONCLUSO
RESPONSVEL
OBSERVAES E EVIDNCIAS
1  Envolvimento da Casa Civil na discusso sobre a efetivao do CNIR
100%
30/11/2018
RFB*
INCRA*
CNA
Foi realizada reunio na Sede do INCRA com participao de representantes; INCRA, RFB, Auditores do TCU que monitoram o Acrdo TCU n 1942/2015 e Casa Civil: Foi debatido sobre o estgio atual para implantao do CNIR. Principal dificuldade ainda persiste na definio do local da hospedagem do banco de dados do SIGEF. O INCRA defende a manuteno em sua Sede. A RFB defende que deve levar o banco de dados para o CNIR Ncleo.
2  Definio entre INCRA e Receita Federal sobre a hospedagem da informao cartogrfica do CNIR
50%
30/11/2018
RFB*
INCRA*
Segue indefinido o local de hospedagem da informao grfica para o CNIR. Em reunio entre gestores do INCRA e RFB no dia 17/04/2019 ficou decidido de fazer um estudo a respeito dos custos de hospedagem e produo das bases de dados das informaes grficas. Com relao  prova de conceito dos dados do SIGEF com o CNIR continua em execuo pelo Serpro.
3  Apresentao, pelo Governo, das categorias de dados que compem o CNIR e as bases cadastrais associadas
100%
31/03/2019
RFB*
INCRA*
Foi sugerido pela CGU durante a 1 reunio do compromisso em epgrafe, realizada em 10/12/2018, tendo como ponto de partida para execuo do marco que os rgos verifiquem em seus Planos de Dados Abertos (PDAs) as informaes j destacadas em seus inventrios. Primeiramente, com relao aos dados do CNIR estes no esto disponibilizados sob a forma de dados abertos. A estrutura de banco de dados do CNIR encontra-se detalhada no documento em anexo (ER NUCLEO ESTRUTURAL CNIR). 
No que tange aos dados abertos geridos pelo INCRA, destacamos os dados do SNCR e que integram o CNIR esto disponveis em consulta pblica, ressalvado os sigilosos, atravs do link http://www.incra.gov.br/consulta-imoveis-rurais, e os dados grficos a serem integrados ao CNIR que podem ser obtidos atravs do acervo fundirio pelo link http://acervofundiario.incra.gov.br/acervo/acv.php. Com relao a RFB, os dados abertos disponveis so: Base de dados do CNPJ no linkhttp://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/dados-publicos-cnpje Consulta aberta aos dados do CAFIR no link
https://coletorcafir.receita.fazenda.gov.br/coletor/consulta/consultaCafir.jsf;jsessionid=xE2ihHVLToYUz5cDaMxh1H+D.coletor1. Necessrio se faz ampliar a gesto junto aos demais rgos para disponibilizao dos dados que iro integrar o CNIR.

4  Apresentao, pela sociedade civil, de demandas por dados do CNIR e as bases associadas
0%
30/04/2019
OCF*
ABRA
Expectativa da retomada de reunies conduzidas pela RFB e o INCRA, onde se discutia o CNIR com a participao de representantes da sociedade civil. Em reunio realizada no dia 17/04/2019 entre representantes do INCRA e RFB ficou decidido a retomada das reunies com periodicidade trimestral. Destaca-se  necessidade da OCF e a ABRA, bem como os demais representantes da sociedade civil partcipes deste compromisso de integrarem o grupo de discusso.  
5  Criao de um comit da sociedade civil e governo para o acompanhamento da implementao da interface pblica do CNIR
0%
30/05/2019
OCF*
INCRA
RFB
Marco a realizar. Dentro do prazo de execuo.
6  Realizao de oficina para apresentao e discusso da interface pblica do CNIR junto  sociedade
0%
31/12/2019
INCRA*
RFB*
MMA
CNA
Marco a realizar. Dentro do prazo de execuo.
7  Proposio de um modelo de cadastro urbano
0%
30/06/2019
RFB*
e INCRA
Foi sugerido pela FAO durante a 1 reunio do compromisso em epgrafe com os rgos partcipes, realizada em 10/12/2018, que fosse feito a contratao de uma consultoria para elaborao do cadastro. A definir.

8  Concluso das especificaes, definies e implementao do SIGEF 2.0
20%
30/06/2019
INCRA*
SEAD*
Documentao de viso e artefatos j concludos. Pr-especificao do projeto em curso. Tal projeto est a cargo do INCRA. Com a nova reestruturao dos ministrios pelo atual governo, a SEAD foi extinta, e seu corpo tcnico est sendo dividido entre o MAPA e o INCRA. Face a esses ajustes existe a possibilidade de atraso na elaborao do projeto dentro do cronograma proposto.
9  Articulao de parceria para a realizao de estudo para avaliar as iniciativas do Poder Pblico em relao ao cadastro urbano e rural, com apresentao de proposta de solues tcnicas para a efetivao de uma poltica nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada
0%
30/06/2019
SEAD*
RFB
INCRA
FAO
OCF
CNA
Foi sugerido durante a 1 reunio do compromisso em epgrafe pelos rgos partcipes realizada em 10/12/2018, a necessidade de se iniciar a estratgia para viabilizar a execuo do marco. A SEAD que deveria conduzir este Marco foi extinta. Deve assumir a conduo o INCRA e RFB.
* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco

RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMA
CAUSA
SOLUO
Definio do local de hospedagem e da forma de integrao dos grficos constante na base de dados do SIGEF com o CNIR
Atraso na disponibilizao dos dados grficos dos imveis rurais constantes da base SIGEF para o CNIR, bem como na disponibilizao de um cadastro multifinalitrio  sociedade.
Consenso entre as partes, INCRA e RFB, quanto a necessidade de integrao dos dados grficos com o CNIR. Em reunio entre gestores do INCRA e RFB no dia 17/04/2019 ficou decidido de fazer um estudo a respeito dos custos de hospedagem e produo das bases de dados das informaes grficas. 
Extino da SEAD com a nova reestruturao dos ministrios pelo novo governo
A SEAD extinta seu corpo tcnico est sendo dividido entre o MAPA e o INCRA. Face a esses ajustes existe a possibilidade de atraso na elaborao do projeto dentro do cronograma proposto para o marco 8.
Definido os servidores da SEAD que sero disponibilizados ao INCRA, necessrio se faz retomar os trabalhos do projeto SIGEF 2, priorizando este tema, objetivando mitigar o atraso que porventura pode ocorrer na construo do SIGEF 2, conforme cronograma estabelecido.



CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) 
Necessrio se faz a realizao de reunies peridicas com os rgos partcipes deste compromisso, objetivando descentralizar tarefas entre as partes, quando possvel, no intuito de alcanar as metas estipuladas dentro dos prazos estabelecidos. 
Definio, o mais breve possvel, da forma de integrao dos dados da base de dados do SIGEF com o CNIR.
Convidar representante do Ministrio de Desenvolvimento Regional (absorveu as funes do extinto Ministrio das Cidades) para integrar o grupo responsvel pelo Compromisso 8. Destaca-se que o extinto Ministrio das Cidades vinha atuando na construo de um cadastro urbano.
Em reunio realizada no dia 17/04/2019 entre servidores do INCRA e RFB ficou decidido a retomada das reunies com periodicidade trimestral para discusso do CNIR com a participao de representantes da sociedade civil. Destaca-se a necessidade da OCF e a ABRA como os demais membros partcipes deste Compromisso de integrarem o grupo de discusso.


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Ministrio da Transparncia, Fiscalizao e Controladoria-Geral da Unio
Parceria para Governo Aberto  Open Government Partnership - OGP