8reunião_06nov2019.txt

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3 REUNIO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 8
4 PLANO DE AO  OGP

INFORMAES GERAIS DA REUNIO:
1. Data: 06.11.2019
2. Local: Controladoria-Geral da Unio  sala 412

PARTICIPANTES:
1. Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria  INCRA
Celso Menezes (coordenador do compromisso)
2. Receita Federal do Brasil  RFB 
Katia Gomes Goursand
3. 4. Observatrio do Cdigo Florestal  OCF
Ana Paula Valdiones (participao virtual)
5. Servio Florestal Brasileiro  SFB
Fernanda da Silveira Campos)
6. Equipe de Monitoramento
Giovana Bertolini (CGU)
Tamara Figueroa Bakuzis (CGU)
Juliana Sakai (GT da Sociedade Civil  participao virtual)

TPICOS ABORDADOS
* Apresentar um balano das atividades realizadas desde o incio da execuo do compromisso; e
* Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execuo.

DESENVOLVIMENTO
A terceira reunio de monitoramento das atividades do compromisso 8 (Implementar as bases cadastrais rurais - Cadastro Nacional de Imveis Rurais  CNIR - e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados  sociedade, com vistas  operacionalizao do Sistema Nacional de Gesto de Informaes Territoriais - SINTER) contou com a participao dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da Sociedade Civil.  O objetivo do encontro foi verificar os principais avanos realizados, avaliar dificuldades e definir os prximos passos. 

O coordenador do compromisso, Celso Menezes, fez um relato do andamento das aes. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dvidas e de se inteirarem sobre avanos e desafios do processo de execuo. Foram apresentadas algumas informaes que esto consolidadas no quadro abaixo. 

Ao final, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o prximo Relatrio de Status de Execuo (RSE) dever ser preenchido pelo coordenador do compromisso e entregue  CGU at o dia 11 de novembro, para posterior publicao no site de Governo Aberto (www.governoaberto.cgu.gov.br). 

A prxima reunio de monitoramento ficou previamente agendada para o dia 07 de abril de 2020, s 10 horas.

Marco/ atividade
Responsveis
Data de incio e concluso
Realizado e/ou a fazer
1  Envolvimento da Casa Civil na discusso sobre a efetivao do CNIR
RFB* 
INCRA* 
CNA
01/10/2018
30/11/2018
Marco plenamente concludo. O coordenador do compromisso informou, entretanto, que, a despeito do envolvimento da Casa Civil nas discusses, INCRA e RFB no chegaram a um acordo definitivo quanto ao CNIR.

2  Definio entre INCRA e Receita Federal sobre a hospedagem da informao cartogrfica do CNIR
RFB*
INCRA*
01/10/2018
30/11/2018
O percentual de execuo deste marco ser revisto, pois, embora tenha sido dado como plenamente  cumprido anteriormente, na avaliao da equipe de monitoramento da CGU e do novo coordenador do compromisso, ele no foi finalizado, considerando-se que no houve definio entre o INCRA e a RFB quanto  hospedagem do CNIR, tendo sido estabelecida uma soluo provisria e intermediria.
Dadas as divergncias entre os dois rgos, no foi possvel definir uma data para concluso deste marco.

3  Apresentao, pelo Governo, das categorias de dados que compem o CNIR e as bases cadastrais associadas
RFB*
INCRA*
01/02/2019
31/03/2019
Marco plenamente executado. Foi informado que, com relao aos dados do CNIR, eles no estavam disponibilizados sob a forma de dados abertos. A estrutura de banco de dados do CNIR encontra-se detalhada no documento em anexo (ER NUCLEO ESTRUTURAL CNIR).

No que tange aos dados abertos geridos pelo INCRA, destacamos os dados do SNCR e que integram o CNIR  esto disponveis em consulta pblica, ressalvado os sigilosos, atravs do link http://www.incra.gov.br/consultaimoveis-rurais, e os dados grficos a serem integrados ao CNIR que podem ser obtidos atravs do acervo fundirio pelo link: http://acervofundiario.incra.gov.br/acervo/acv.php

Com relao  RFB, os dados abertos disponveis so: Base de Dados do CNPJ no link: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cada stro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/dados-publicos-cnpj e 

Consulta aberta aos dados do CAFIR (vide link https://coletorcafir.receita.fazenda.gov.br/coletor/consulta/consultaCafir.jsf;jsessionid=xE2ihHVLToYUz5cDaMxh1H+D.coletor1).

A representante da RFB informou, ainda, que a Receita havia publicado tambm os dados abertos do CAFIR no ms de outubro.

4  Apresentao, pela sociedade civil, de demandas por dados do CNIR e as bases associadas
OCF*
ABRA
01/04/2019
30/04/2019
Marco plenamente executado. A despeito disso, houve novo questionamento da sociedade civil quanto  apresentao de respostas ao documento, visto que a manifestao por parte do governo subsidiaria o desenvolvimento dos marcos seguintes. Foi proposto, ento, que se realizasse uma reunio de execuo do compromisso para este fim especfico, o que foi aceito. Definiu-se a data de 05/12 e o horrio das 09h00 para o novo encontro do grupo, que ocorrer na CGU (com disponibilizao, pela Controladoria, de espao fsico e tecnolgico).

Encaminhamento: a equipe de monitoramento da CGU se comprometeu a enviar os contatos dos representantes dos rgos de governo, da sociedade civil e do setor privado, responsveis pela execuo do compromisso, ao novo coordenador e a encaminhar o convite para a reunio do dia 05/12.

5  Criao de um comit da sociedade civil e governo para o acompanhamento da implementao da interface pblica do CNIR
OCF*
INCRA
RFB
01/05/2019
31/12/2019
Tendo em vista as restries impostas pelo Decreto 9.759/2019, que extinguiu, a partir de 28 de junho, colegiados da administrao pblica federal direta, autrquica e fundacional, inclusive grupos como comits e comisses, institudos via decreto, ato normativo inferior e ato de outro colegiado, foi proposto que, em vez de se criar formalmente um novo comit, fossem realizadas reunies entre o grupo responsvel pela execuo do compromisso 8. A reunio do dia 05/12 poderia at ser um primeiro passo neste sentido. Todos os presentes entenderam que, desta forma, estar-se-ia avanando no alcance do objetivo proposto pelo marco.

Alm disso, os representantes do INCRA e da RFB informaram que havia sido elaborada, pelo comit Tcnico do CNIR, uma Nota Tcnica conjunta que propunha a realizao de 3 reunies abertas  sociedade civil por ano. Seria tambm disponibilizado um canal para a proposio de temas, sugesto de pautas etc.

6  Realizao de oficina para apresentao e discusso da interface pblica do CNIR junto  sociedade
INCRA*
RFB*
MMA (agora SFB/MAPA)
SEAD
CNA
01/02/2019
30/06/2019
Marco a realizar. O coordenador do compromisso props que, na reunio do dia 05/12, fosse discutido tambm o formato e o contedo da oficina.
7  Proposio de um modelo de cadastro urbano
RFB*
SEAD
INCRA
01/10/2018
30/06/2019
A representante da RFB apresentou as informaes recentes sobre a proposio do modelo, esclareceu que o cadastro urbano  mdulo do SINTER e ficou de enviar ao coordenador do compromisso informaes mais detalhadas a respeito para incluso no Relatrio de Status de Execuo (RSE) que dever ser encaminhado  CGU at o dia 11/11.

8  Concluso das especificaes, definies e implementao do SIGEF 2.0
INCRA*
SEAD*
01/10/2018
30/06/2019
Foi informado que no ser possvel concluir este marco dentro do prazo previsto.

Encaminhamento: a equipe de monitoramento da CGU pediu que, conforme informado pelo antigo coordenador do compromisso, o Coordenador-Geral de Cartografia do INCRA apresentasse Nota Tcnica justificando a necessidade de prorrogao do prazo.

9  Articulao de parceria para a realizao de estudo para avaliar as iniciativas do Poder Pblico em relao ao cadastro urbano e rural, com apresentao de proposta de solues tcnicas para a efetivao de uma poltica nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada
SEAD*
RFB
INCRA
FAO
OCF
CNA
01/10/2018
30/06/2019
Segundo o RSE apresentado em agosto, a articulao estava em curso, embora, na avaliao da equipe de monitoramento da CGU, no tenha evoludo substancialmente. Entende-se que h muitos passos prvios que precisam ser discutidos antes de se avanar, mais efetivamente, no cumprimento deste marco.
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