3ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 8 4º PLANO DE AÇÃO – OGP INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 06.11.2019 2. Local: Controladoria-Geral da União – sala 412 PARTICIPANTES: 1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Celso Menezes (coordenador do compromisso) 2. Receita Federal do Brasil – RFB Katia Gomes Goursand 3. 4. Observatório do Código Florestal – OCF Ana Paula Valdiones (participação virtual) 5. Serviço Florestal Brasileiro – SFB Fernanda da Silveira Campos) 6. Equipe de Monitoramento Giovana Bertolini (CGU) Tamara Figueroa Bakuzis (CGU) Juliana Sakai (GT da Sociedade Civil – participação virtual) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentar um balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; e * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A terceira reunião de monitoramento das atividades do compromisso 8 (Implementar as bases cadastrais rurais - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR - e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados à sociedade, com vistas à operacionalização do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER) contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da Sociedade Civil. O objetivo do encontro foi verificar os principais avanços realizados, avaliar dificuldades e definir os próximos passos. O coordenador do compromisso, Celso Menezes, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. Foram apresentadas algumas informações que estão consolidadas no quadro abaixo. Ao final, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o próximo Relatório de Status de Execução (RSE) deverá ser preenchido pelo coordenador do compromisso e entregue à CGU até o dia 11 de novembro, para posterior publicação no site de Governo Aberto (www.governoaberto.cgu.gov.br). A próxima reunião de monitoramento ficou previamente agendada para o dia 07 de abril de 2020, às 10 horas. Marco/ atividade Responsáveis Data de início e conclusão Realizado e/ou a fazer 1 – Envolvimento da Casa Civil na discussão sobre a efetivação do CNIR RFB* INCRA* CNA 01/10/2018 30/11/2018 Marco plenamente concluído. O coordenador do compromisso informou, entretanto, que, a despeito do envolvimento da Casa Civil nas discussões, INCRA e RFB não chegaram a um acordo definitivo quanto ao CNIR. 2 – Definição entre INCRA e Receita Federal sobre a hospedagem da informação cartográfica do CNIR RFB* INCRA* 01/10/2018 30/11/2018 O percentual de execução deste marco será revisto, pois, embora tenha sido dado como plenamente cumprido anteriormente, na avaliação da equipe de monitoramento da CGU e do novo coordenador do compromisso, ele não foi finalizado, considerando-se que não houve definição entre o INCRA e a RFB quanto à hospedagem do CNIR, tendo sido estabelecida uma solução provisória e intermediária. Dadas as divergências entre os dois órgãos, não foi possível definir uma data para conclusão deste marco. 3 – Apresentação, pelo Governo, das categorias de dados que compõem o CNIR e as bases cadastrais associadas RFB* INCRA* 01/02/2019 31/03/2019 Marco plenamente executado. Foi informado que, com relação aos dados do CNIR, eles não estavam disponibilizados sob a forma de dados abertos. A estrutura de banco de dados do CNIR encontra-se detalhada no documento em anexo (ER NUCLEO ESTRUTURAL CNIR). No que tange aos dados abertos geridos pelo INCRA, destacamos os dados do SNCR e que integram o CNIR estão disponíveis em consulta pública, ressalvado os sigilosos, através do link http://www.incra.gov.br/consultaimoveis-rurais, e os dados gráficos a serem integrados ao CNIR que podem ser obtidos através do acervo fundiário pelo link: http://acervofundiario.incra.gov.br/acervo/acv.php Com relação à RFB, os dados abertos disponíveis são: Base de Dados do CNPJ no link: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cada stro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/dados-publicos-cnpj e Consulta aberta aos dados do CAFIR (vide link https://coletorcafir.receita.fazenda.gov.br/coletor/consulta/consultaCafir.jsf;jsessionid=xE2ihHVLToYUz5cDaMxh1H+D.coletor1). A representante da RFB informou, ainda, que a Receita havia publicado também os dados abertos do CAFIR no mês de outubro. 4 – Apresentação, pela sociedade civil, de demandas por dados do CNIR e as bases associadas OCF* ABRA 01/04/2019 30/04/2019 Marco plenamente executado. A despeito disso, houve novo questionamento da sociedade civil quanto à apresentação de respostas ao documento, visto que a manifestação por parte do governo subsidiaria o desenvolvimento dos marcos seguintes. Foi proposto, então, que se realizasse uma reunião de execução do compromisso para este fim específico, o que foi aceito. Definiu-se a data de 05/12 e o horário das 09h00 para o novo encontro do grupo, que ocorrerá na CGU (com disponibilização, pela Controladoria, de espaço físico e tecnológico). Encaminhamento: a equipe de monitoramento da CGU se comprometeu a enviar os contatos dos representantes dos órgãos de governo, da sociedade civil e do setor privado, responsáveis pela execução do compromisso, ao novo coordenador e a encaminhar o convite para a reunião do dia 05/12. 5 – Criação de um comitê da sociedade civil e governo para o acompanhamento da implementação da interface pública do CNIR OCF* INCRA RFB 01/05/2019 31/12/2019 Tendo em vista as restrições impostas pelo Decreto 9.759/2019, que extinguiu, a partir de 28 de junho, colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, inclusive grupos como comitês e comissões, instituídos via decreto, ato normativo inferior e ato de outro colegiado, foi proposto que, em vez de se criar formalmente um novo comitê, fossem realizadas reuniões entre o grupo responsável pela execução do compromisso 8. A reunião do dia 05/12 poderia até ser um primeiro passo neste sentido. Todos os presentes entenderam que, desta forma, estar-se-ia avançando no alcance do objetivo proposto pelo marco. Além disso, os representantes do INCRA e da RFB informaram que havia sido elaborada, pelo comitê Técnico do CNIR, uma Nota Técnica conjunta que propunha a realização de 3 reuniões abertas à sociedade civil por ano. Seria também disponibilizado um canal para a proposição de temas, sugestão de pautas etc. 6 – Realização de oficina para apresentação e discussão da interface pública do CNIR junto à sociedade INCRA* RFB* MMA (agora SFB/MAPA) SEAD CNA 01/02/2019 30/06/2019 Marco a realizar. O coordenador do compromisso propôs que, na reunião do dia 05/12, fosse discutido também o formato e o conteúdo da oficina. 7 – Proposição de um modelo de cadastro urbano RFB* SEAD INCRA 01/10/2018 30/06/2019 A representante da RFB apresentou as informações recentes sobre a proposição do modelo, esclareceu que o cadastro urbano é módulo do SINTER e ficou de enviar ao coordenador do compromisso informações mais detalhadas a respeito para inclusão no Relatório de Status de Execução (RSE) que deverá ser encaminhado à CGU até o dia 11/11. 8 – Conclusão das especificações, definições e implementação do SIGEF 2.0 INCRA* SEAD* 01/10/2018 30/06/2019 Foi informado que não será possível concluir este marco dentro do prazo previsto. Encaminhamento: a equipe de monitoramento da CGU pediu que, conforme informado pelo antigo coordenador do compromisso, o Coordenador-Geral de Cartografia do INCRA apresentasse Nota Técnica justificando a necessidade de prorrogação do prazo. 9 – Articulação de parceria para a realização de estudo para avaliar as iniciativas do Poder Público em relação ao cadastro urbano e rural, com apresentação de proposta de soluções técnicas para a efetivação de uma política nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada SEAD* RFB INCRA FAO OCF CNA 01/10/2018 30/06/2019 Segundo o RSE apresentado em agosto, a articulação estava em curso, embora, na avaliação da equipe de monitoramento da CGU, não tenha evoluído substancialmente. Entende-se que há muitos passos prévios que precisam ser discutidos antes de se avançar, mais efetivamente, no cumprimento deste marco. 00