8.4reunião 19.05.2020.txt

Atualizado em 19/08/2022 10h14
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4 REUNIO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 8
4 PLANO DE AO  OGP

INFORMAES GERAIS DA REUNIO:
1. Data: 19.05.2020
2. Local: Reunio virtual  Aplicativo ZOOM

PARTICIPANTES:
1) Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria  INCRA
a) Celso Menezes (coordenador do compromisso)

2) Observatrio do Cdigo Florestal  OCF
a) Ana Paula Valdiones 

3) Associao Brasileira de Reforma Agrria  ABRA
a) Accio Briozo

4) Equipe de Monitoramento
a) Mara Pvoa (CGU)
b) Priscilla Ruas (CGU)
c) Tamara Bakuzis (CGU)

TPICOS ABORDADOS
* Apresentao do balano das atividades realizadas desde o incio da execuo do compromisso; 
* Impacto da Pandemia na implementao do compromisso; e
* Avaliao dos marcos e seus respectivos prazos de execuo.

DESENVOLVIMENTO

A quarta reunio de monitoramento das atividades do compromisso 8 (Implementar as bases cadastrais rurais - Cadastro Nacional de Imveis Rurais  CNIR - e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados  sociedade, com vistas  operacionalizao do Sistema Nacional de Gesto de Informaes Territoriais - SINTER) contou com a participao dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU.  O encontro teve como objetivo a verificao dos principais avanos realizados, a avaliao das eventuais dificuldades enfrentadas e a definio dos prximos passos. 
No incio da reunio, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido  situao excepcional causada pela pandemia da Covid-19, o Subcomit de Critrios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resoluo com regras para extenses nos perodos de implementao e elaborao dos planos de ao dos pases membros.
Com base nas orientaes do documento para lidar com os possveis impactos da pandemia no cumprimento dos prazos do 4 Plano brasileiro, a CGU e o GT da Sociedade Civil se reuniram e decidiram que o Brasil solicitar autorizao paraextenso do perodo de execuo do 4 Plano de Ao, que estava incialmente previsto para ser finalizado em 31 de julho de 2020. Para submeter o pedido de extenso, o Brasil ter de informar oficialmente  OGP os novos prazos acordados.Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extenso de prazos para cada marco e, caso necessrio, indicassem nova data para sua finalizao (que deve ser at 31 de dezembro de 2021), juntamente com a justificativa especfica que motivou a alterao.O coordenador do compromisso, Celso Menezes, j encaminhou  CGU os novos prazos e comprometeu-se em enviar as justificativas em breve.
Aps as consideraes iniciais, o coordenador do compromisso fez um relato do andamento das aes. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dvidas e de se inteirarem sobre avanos e desafios do processo de execuo. O representante da Associao Brasileira de Reforma Agrria (ABRA) registrou com pesar a ausncia da Receita Federal e do Servio Florestal Rural na reunio de monitoramento.  A CGU relatou os esforos que vem realizando para estimular o envolvimento e participao de todos que, certamente, podem contribuir com a implementao do compromisso. Foram apresentadas algumas informaes que esto consolidadas no quadro abaixo. 

Marco/ atividadeResponsveisData de incio e conclusoRealizado e/ou a fazer1  Envolvimento da Casa Civil na discusso sobre a efetivao do CNIRRFB* 
INCRA* 
CNA01/10/2018
30/11/2018Marco plenamente concludo. 
2  Definio entre INCRA e Receita Federal sobre a hospedagem da informao cartogrfica do CNIR
RFB*
INCRA*01/10/2018
30/11/2018As divergncias quanto ao SIGEF, ainda permanecem e no foram superadas. O INCRA entende que o SIGEF  um sistema criado e gerido pelo INCRA, que deve continuar hospedado no ambiente da prpria Autarquia, no devendo ser transferido ao CNIR Ncleo. A Receita Federal do Brasil defende que o Banco de Dados do SIGEF seja hospedado no CNIR Ncleo. 

Encaminhamento:
O INCRA informou que, para solucionar a divergncia, as instituies coordenadoras do marco (INCRA e Receita Federal) esto buscando internamente o envolvimento de suas Diretorias em reunies para debater o assunto e encontrar uma soluo definitiva. A primeira reunio j foi realizada e a prxima est prevista para ocorrer em junho 2020.

O INCRA informou ainda que o banco de dados ser disponibilizado  RFB por meio do web-service.
3  Apresentao, pelo Governo, das categorias de dados que compem o CNIR e as bases cadastrais associadasRFB*
INCRA*01/02/2019
31/03/2019Marco plenamente concludo. 

4  Apresentao, pela sociedade civil, de demandas por dados do CNIR e as bases associadasOCF*
ABRA01/04/2019
30/04/2019Marco plenamente concludo. 

O documento encaminhado pela Associao Brasileira de Reforma Agrria  ABRA e Observatrio do Cdigo Florestal  OCF, com demandas por dados do CNIR, bem como relato sobre os dados j disponibilizados  sociedade civil pelos rgos da administrao pblica, com destaque para o INCRA, RFB e SFB, foi respondido no dia 20 de dezembro de 2019.

Encaminhamento: as entidades da sociedade civil esto elaborando um novo documento que ser encaminhado, nos prximos dias, aos rgos da administrao pblica envolvidos no marco. Ainda para tratar desse assunto, sugeriu-se agendar uma reunio para facilitar a comunicao e colaborao entre a sociedade civil e os rgos envolvidos.
5  Criao de um comit da sociedade civil e governo para o acompanhamento da implementao da interface pblica do CNIR

OCF*
INCRA
RFB01/05/2019
31/12/2019INCRA e Receita Federal do Brasil esto elaborando Nota Conjunta que trata das reunies com entidades da Sociedade Civil.

Encaminhamento: A Nota Conjunta se encontra em fase final de reviso e dever ser assinada eletronicamente at o final do ms de maio. Alm da Nota Conjunta, as instituies tambm iro definir e apresentar o calendrio de reunies.
6  Realizao de oficina para apresentao e discusso da interface pblica do CNIR junto  sociedade

INCRA*
RFB*
MMA (agora SFB/MAPA)
SEAD
CNA01/02/2019
30/06/2019O Comit Tcnico do CNIR foi desconstitudo por fora de um decreto presidencial. Dessa forma, o INCRA e a RFB esto elaborando internamente um novo instrumento que permita a continuidade da parceria para a realizao da oficina. 

Encaminhamento: enquanto aguarda elaborao do novo instrumento de parceria, o coordenador do compromisso solicitou s entidades da sociedade civil que encaminhem sugestes de temas para a oficina.
7  Proposio de um modelo de cadastro urbano

RFB*
SEAD
INCRA01/10/2018
30/06/2019Um modelo de cadastro urbano j foi especificado pela RFB, em conjunto com as prefeituras que fazem parte do projeto piloto do Mdulo Cadastro Urbano do Sinter - CadUrb.

Encaminhamento: o coordenador do compromisso informou que a agenda da RFB est comprometida devido  pandemia, mas continuar a coordenar os esforos para a realizao de reunio com a equipe responsvel pelo desenvolvimento do SINTER o mais breve possvel. 
8  Concluso das especificaes, definies e implementao do SIGEF 2.0INCRA*
SEAD*01/10/2018
30/06/2019No houve avano nos ltimos dois meses

Encaminhamento: o coordenador do compromisso ir contatar os responsveis pelo projeto para verificar seu andamento.
9  Articulao de parceria para a realizao de estudo para avaliar as iniciativas do Poder Pblico em relao ao cadastro urbano e rural, com apresentao de proposta de solues tcnicas para a efetivao de uma poltica nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada

SEAD*
RFB
INCRA
FAO
OCF
CNA01/10/2018
30/06/2019O Mdulo de Cadastro Urbano do Sinter - CadUrb est sendo desenvolvido pela Receita Federal do Brasil em conjunto com as algumas prefeituras que fazem parte do projeto piloto CadUrb. O Sinter receber dados urbanos das prefeituras que possurem cadastro territorial georreferenciado.

Encaminhamento: o coordenador do compromisso informou que a agenda da RFB est comprometida devido  pandemia, mas continuar a coordenar os esforos para a realizao de reunio com a equipe responsvel pelo desenvolvimento do SINTER o mais breve possvel. 

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