4ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 8 4º PLANO DE AÇÃO – OGP INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 19.05.2020 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo ZOOM PARTICIPANTES: 1) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA a) Celso Menezes (coordenador do compromisso) 2) Observatório do Código Florestal – OCF a) Ana Paula Valdiones 3) Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA a) Acácio Briozo 4) Equipe de Monitoramento a) Maíra Póvoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU)  TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação do balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; * Impacto da Pandemia na implementação do compromisso; e * Avaliação dos marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A quarta reunião de monitoramento das atividades do compromisso 8 (Implementar as bases cadastrais rurais - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR - e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados à sociedade, com vistas à operacionalização do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER) contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU. O encontro teve como objetivo a verificação dos principais avanços realizados, a avaliação das eventuais dificuldades enfrentadas e a definição dos próximos passos. No início da reunião, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido à situação excepcional causada pela pandemia da Covid-19, o Subcomitê de Critérios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resolução com regras para extensões nos períodos de implementação e elaboração dos planos de ação dos países membros. Com base nas orientações do documento para lidar com os possíveis impactos da pandemia no cumprimento dos prazos do 4º Plano brasileiro, a CGU e o GT da Sociedade Civil se reuniram e decidiram que o Brasil solicitará autorização para extensão do período de execução do 4º Plano de Ação, que estava incialmente previsto para ser finalizado em 31 de julho de 2020. Para submeter o pedido de extensão, o Brasil terá de informar oficialmente à OGP os novos prazos acordados. Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extensão de prazos para cada marco e, caso necessário, indicassem nova data para sua finalização (que deve ser até 31 de dezembro de 2021), juntamente com a justificativa específica que motivou a alteração.  O coordenador do compromisso, Celso Menezes, já encaminhou à CGU os novos prazos e comprometeu-se em enviar as justificativas em breve. Após as considerações iniciais, o coordenador do compromisso fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. O representante da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) registrou com pesar a ausência da Receita Federal e do Serviço Florestal Rural na reunião de monitoramento. A CGU relatou os esforços que vem realizando para estimular o envolvimento e participação de todos que, certamente, podem contribuir com a implementação do compromisso. Foram apresentadas algumas informações que estão consolidadas no quadro abaixo. Marco/ atividade Responsáveis Data de início e conclusão Realizado e/ou a fazer 1 – Envolvimento da Casa Civil na discussão sobre a efetivação do CNIR RFB* INCRA* CNA 01/10/2018 30/11/2018 Marco plenamente concluído. 2 – Definição entre INCRA e Receita Federal sobre a hospedagem da informação cartográfica do CNIR RFB* INCRA* 01/10/2018 30/11/2018 As divergências quanto ao SIGEF, ainda permanecem e não foram superadas. O INCRA entende que o SIGEF é um sistema criado e gerido pelo INCRA, que deve continuar hospedado no ambiente da própria Autarquia, não devendo ser transferido ao CNIR Núcleo. A Receita Federal do Brasil defende que o Banco de Dados do SIGEF seja hospedado no CNIR Núcleo. Encaminhamento: O INCRA informou que, para solucionar a divergência, as instituições coordenadoras do marco (INCRA e Receita Federal) estão buscando internamente o envolvimento de suas Diretorias em reuniões para debater o assunto e encontrar uma solução definitiva. A primeira reunião já foi realizada e a próxima está prevista para ocorrer em junho 2020. O INCRA informou ainda que o banco de dados será disponibilizado à RFB por meio do web-service. 3 – Apresentação, pelo Governo, das categorias de dados que compõem o CNIR e as bases cadastrais associadas RFB* INCRA* 01/02/2019 31/03/2019 Marco plenamente concluído. 4 – Apresentação, pela sociedade civil, de demandas por dados do CNIR e as bases associadas OCF* ABRA 01/04/2019 30/04/2019 Marco plenamente concluído. O documento encaminhado pela Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA e Observatório do Código Florestal – OCF, com demandas por dados do CNIR, bem como relato sobre os dados já disponibilizados à sociedade civil pelos órgãos da administração pública, com destaque para o INCRA, RFB e SFB, foi respondido no dia 20 de dezembro de 2019. Encaminhamento: as entidades da sociedade civil estão elaborando um novo documento que será encaminhado, nos próximos dias, aos órgãos da administração pública envolvidos no marco. Ainda para tratar desse assunto, sugeriu-se agendar uma reunião para facilitar a comunicação e colaboração entre a sociedade civil e os órgãos envolvidos. 5 – Criação de um comitê da sociedade civil e governo para o acompanhamento da implementação da interface pública do CNIR OCF* INCRA RFB 01/05/2019 31/12/2019 INCRA e Receita Federal do Brasil estão elaborando Nota Conjunta que trata das reuniões com entidades da Sociedade Civil. Encaminhamento: A Nota Conjunta se encontra em fase final de revisão e deverá ser assinada eletronicamente até o final do mês de maio. Além da Nota Conjunta, as instituições também irão definir e apresentar o calendário de reuniões. 6 – Realização de oficina para apresentação e discussão da interface pública do CNIR junto à sociedade INCRA* RFB* MMA (agora SFB/MAPA) SEAD CNA 01/02/2019 30/06/2019 O Comitê Técnico do CNIR foi desconstituído por força de um decreto presidencial. Dessa forma, o INCRA e a RFB estão elaborando internamente um novo instrumento que permita a continuidade da parceria para a realização da oficina. Encaminhamento: enquanto aguarda elaboração do novo instrumento de parceria, o coordenador do compromisso solicitou às entidades da sociedade civil que encaminhem sugestões de temas para a oficina. 7 – Proposição de um modelo de cadastro urbano RFB* SEAD INCRA 01/10/2018 30/06/2019 Um modelo de cadastro urbano já foi especificado pela RFB, em conjunto com as prefeituras que fazem parte do projeto piloto do Módulo Cadastro Urbano do Sinter - CadUrb. Encaminhamento: o coordenador do compromisso informou que a agenda da RFB está comprometida devido à pandemia, mas continuará a coordenar os esforços para a realização de reunião com a equipe responsável pelo desenvolvimento do SINTER o mais breve possível. 8 – Conclusão das especificações, definições e implementação do SIGEF 2.0 INCRA* SEAD* 01/10/2018 30/06/2019 Não houve avanço nos últimos dois meses Encaminhamento: o coordenador do compromisso irá contatar os responsáveis pelo projeto para verificar seu andamento. 9 – Articulação de parceria para a realização de estudo para avaliar as iniciativas do Poder Público em relação ao cadastro urbano e rural, com apresentação de proposta de soluções técnicas para a efetivação de uma política nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada SEAD* RFB INCRA FAO OCF CNA 01/10/2018 30/06/2019 O Módulo de Cadastro Urbano do Sinter - CadUrb está sendo desenvolvido pela Receita Federal do Brasil em conjunto com as algumas prefeituras que fazem parte do projeto piloto CadUrb. O Sinter receberá dados urbanos das prefeituras que possuírem cadastro territorial georreferenciado. Encaminhamento: o coordenador do compromisso informou que a agenda da RFB está comprometida devido à pandemia, mas continuará a coordenar os esforços para a realização de reunião com a equipe responsável pelo desenvolvimento do SINTER o mais breve possível. 00