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MONITORAMENTO 4 PLANO DE AO  OGP

 4 REUNIO DO COMPROMISSO 6

INFORMAES GERAIS DA REUNIO:

1. Data: 20.05.2020
2. Local: Reunio virtual  Aplicativo ZOOM

PARTICIPANTES PRESENTES:

1. Controladoria-Geral da Unio  CGU
a. Adenisio lvaro Oliveira de Souza
b. MariaValdniaSantos de Souza

2. Secretaria de Governo da Presidncia da Repblica  SEGOV/PR
a. Dannytha Rayres Lopes Cmara 
b. Roberto Alexandre Ferreira Andrade Miguel 
c. Sarita Cavalcante

3. Ministrio do Desenvolvimento Regional  Secretaria Nacional de Proteo e Defesa Civil
a. Loiane Ferreira de Souza 
b. Rodrigo Souto Vasconcellos 

4. Fundao Renova
a. Anna Sales 
b. Bruna Rigueira 
c. Eduarda Bacellar 
d. Fernando Gabriel Silva Andrade 
e. Jose Ricardo Miglioli 
f. Vinicius Oliveira Daher 

5. Equipe de Monitoramento
a. Mara Pvoa (CGU)
b. Priscilla Ruas (CGU) 
c. Tamara Bakuzis (CGU)


DESENVOLVIMENTO
TPICOS ABORDADOS
* Apresentao do balano das atividades realizadas desde o incio da execuo do compromisso; 
* Impacto da Pandemia na implementao do compromisso; e
* Avaliao dos marcos e seus respectivos prazos de execuo.

DESENVOLVIMENTO
A quarta reunio de monitoramento das atividades do compromisso 6 - Implementar instrumentos e aes de transparncia e acesso  informao e construo de capacidades para ampliar e qualificar a participao e o controle social no processo de reparao - contou com a participao dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU.  O encontro teve como objetivo a verificao dos principais avanos realizados, a avaliao das eventuais dificuldades enfrentadas e a definio dos prximos passos. 
No incio da reunio, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido  situao excepcional causada pela pandemia da Covid-19, o Subcomit de Critrios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resoluo com regras para extenses nos perodos de implementao e elaborao dos planos de ao dos pases membros.
Com base nas orientaes do documento para lidar com os possveis impactos da pandemia no cumprimento dos prazos do 4 Plano brasileiro, a CGU e o GT da Sociedade Civil se reuniram e decidiram que o Brasil solicitar autorizao paraextenso do perodo de execuo do 4 Plano de Ao, que estava incialmente previsto para ser finalizado em 31 de julho de 2020. Para submeter o pedido de extenso, o Brasil ter de informar oficialmente  OGP os novos prazos acordados.Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extenso de prazos para cada marco e, caso necessrio, indicassem nova data para sua finalizao (que deve ser at 31 de dezembro de 2020), juntamente com a justificativa especfica que motivou a alterao.
Aps as consideraes iniciais, foi solicitado ao coordenador do compromisso, Adenisio lvaro de Souza, que fizesse o relato do andamento das aes. O coordenador relatou ao grupo os avanos e desafios do processo de execuo dos marcos. 
Os encaminhamentos e outros detalhes sobre cada marco esto consolidados no quadro abaixo.

Marcos verificveis e mensurveis para o cumprimento do compromisso
Prazos
Responsveis
Observao
1  Levantamento realizado para identificar informaes demandadas pelos atingidos e municpios para o Portal da Transparncia.
30/11/2018
Renova*
SEGOV/Presidncia da Repblica
Este marco est plenamente concludo.
A Fundao Renova colheu informaes a partir de equipes de campo, e se utilizou do registo das solicitaes de informaes (Ouvidoria).

2  Portal de Transparncia da Renova com linguagem acessvel criado, priorizando a disponibilizao de dados em formato aberto.
31/07/2019
Renova*
Este marco est plenamente concludo.
A Renova concluiu o projeto de Desenvolvimento do Portal de Transparncia, e sua visualizao pode ser feita em: https://transparencia.fundacaorenova.org
Atualmente a Fundao Renova est trabalhando para ampliar as informaes disponibilizadas no Portal. 
3  Aes de divulgao do Portal de Transparncia realizadas
31/07/2020
Renova*
CGU/MDR
CDH-UFMG
Este marco est plenamente concludo.
A equipe de Comunicao da Fundao Renova executou toda a agenda de comunicao apresentada, a saber:
1. Publicao no site institucional (ao clicar, redireciona para o Portal da Transparncia).Executado
2. Incluso de banners de destaque na home do site (abaixo da vitrine). Executado
3. Insero de uma imagem (temporria) em um dos 4 itens da vitrine. Executado
4. Divulgao do portal pelas redes sociais (intagram, linkedin). Executado
5. Divulgao com uma verba segmentada para o pblico de interesse e patrocinar os links relacionados no Google Adwords. Executado

Encaminhamento: A Fundao Renova compartilhar com a CGU os links de divulgao permanentes para que sejam disponibilizados na rea especfica do compromisso 6, no site de Governo Aberto. 


4  Levantamento de viabilidade para criao do repositrio de conhecimento tcnico-cientfico
31/07/2019
Casa Civil*
Este marco est plenamente concludo.
O Comit Interfederativo (CIF), no mbito da Cmara Tcnica de Participao, Dilogo e Controle Social est construindo o Programa de Informao para a populao, que prev a criao de Centro de Informaes Tcnicas (CITs). Como plataforma interativa e base fsica os CITs devem exercer, entre outras, a funo de ser um repositrio e concentrar em um mesmo lugar (formato digital) as informaes sobre: (i) o histrico dos territrios pr-desastre; (ii) o desastre em si; e (iii) a situao ps-desastre a partir das atividades desenvolvidas no mbito dos processos de reparao e de governana. Os contedos que sero disseminados nos CITs devem se constituir de informaes j produzidas nos territrios sobre o desastre e os processos de reparao, e devem, ainda, dispor e disseminar o maior nmero possvel dos trabalhos produzidos e resultados de pesquisas relacionados ao desastre e ao processo de reparao do Rio Doce. As Notas tcnicas n15 e n16 de 2019  CT-PDCS/CIF, asseguram a viabilidade para a criao do repositrio de conhecimento tcnico-cientfico, alm de outros aspectos pertinentes.
5  Promoo de capacitao para gestores e tcnicos dos estados e municpios atingidos sobre transparncia e acesso  informao
31/12/2019
CGU*
Renova/SEGOV
Este marco completou 50% de execuo.

A CGU realizou os encaminhamentos necessrios para a realizao das oficinas regionais, no entanto, decidiu por no as realizar nos perodos indicados (entre abril e junho de 2020), em observncia  situao sanitria do pas por decorrncia do coronavrus (COVID-19). Esta situao imps restries quanto  realizao de eventos abertos ao grande pblico, condio necessria para a continuidade das atividades do marco. 

Diante da situao excepcional no pas, os atores envolvidos avaliam que no ser possvel   executar o marco, at 31 de dezembro de 2020.  
O grupo pontuou que a opo de realizar as capacitaes por ensino  distncia (EAD) no seria vivel, pois no se enquadraria na metodologia proposta do marco e no atingiria seu objetivo plenamente.
A CGU, como coordenadora do compromisso, destacou que  interesse do grupo executar as capacitaes no prximo ano ou no momento em que for possvel, mesmo que o Plano de Ao Brasileiro tenha sido finalizado.

Encaminhamento: a CGU encaminhar  equipe de monitoramento do compromisso justificativa que especifique os motivos para a descontinuidade de execuo do marco. 
A equipe de monitoramento destacou que  importante que o documento tenha o mximo de informaes, tais como estudos realizados; reunies; avaliao de metodologia de curso  distncia, contexto dos municpios, dentre outros. Foi informado que alm de a justificativa ser disponibilizada, no site de Governo Aberto, o documento tambm ser base para a avaliao internacional realizada ao fim do compromisso. 

6  Promoo de capacitao para atingidos para monitoramento de polticas pblicas e controle social em articulao com assessorias tcnicas
30/06/2020
CGU*
SEGOV
Este marco completou 50% de execuo.
Tal como no marco 6, a CGU realizou os encaminhamentos necessrios para a realizao das oficinas regionais, no entanto, decidiu por no as realizar nos perodos indicados (entre abril e junho de 2020), em observncia  situao sanitria do pas por decorrncia do coronavrus (COVID-19).

Encaminhamento: elaborao de justificativa para a descontinuidade do marco, conforme marco 5.   
7  Oficinas de capacitao em gesto de riscos de rompimento de barragens para prefeituras dos municpios atingidos
31/12/2019
Ministrio do Desenvolvimento Regional*
Este marco completou 50% de execuo.
O Ministrio do Desenvolvimento Regional (MDR) cancelou a realizao de todas as atividades de capacitao nas quais h previso da participao de grande nmero de pessoas, conforme orientaes expressas em:
Instruo Normativa n 19, de 12 de maro de 2020, do Ministrio da Economia:
Art. 5 Os rgos e entidades integrantes do SIPEC devero reavaliar criteriosamente a necessidade de realizao de eventos e reunies com elevado nmero de participantes enquanto perdurar o estado de emergncia de sade pblica de importncia internacional decorrente do coronavrus (COVID-19). E Instruo Normativa n 21 de 16 de maro de 2020 do Ministrio da Economia:
Art. 3-A Os rgos e entidades integrantes do SIPEC devero reavaliar criteriosamente a necessidade de realizao de viagens domsticas a servio enquanto perdurar o estado de emergncia de sade pblica de importncia internacional decorrente do coronavrus (COVID-19).

Encaminhamento: elaborao de justificativa para a descontinuidade do marco, conforme marco 5.   

* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco




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