4.4reunião 11.05.2020.txt

Atualizado em 17/06/2020 20h07

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MONITORAMENTO 4 PLANO DE AO OGP
4 REUNIO DO COMPROMISSO 4

INFORMAES GERAIS DA REUNIO:

1. Data: 11.05.2020
2. Local: Reunio virtual Aplicativo ZOOM

3. PARTICIPANTES PRESENTES:

1. Ministrio da Cidadania
a) Ana Flvia R. M. Souza
b) lcio Magalhes Coordenador do Compromisso

2. Controladoria-Geral da Unio CGU
a) Adensio lvaro de Souza
b) Larissa do E. S. Andrade
c) Maria Valdnia Santos de Souza

4. Equipe de Monitoramento
a) Mara Povoa (CGU)
b) Priscilla Ruas (CGU)
c) Tamara Bakuzis (CGU)

TPICOS ABORDADOS
* Apresentao do balano das atividades realizadas desde o incio da execuo do compromisso;
* Impacto da Pandemia na implementao do compromisso; e
* Avaliao dos marcos e seus respectivos prazos de execuo.

DESENVOLVIMENTO

A quarta reunio de monitoramento das atividades do compromisso 4 - Implementar aes de formao voltadas aos gestores pblicos e sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano Alimentao Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da poltica de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) - contou com a participao dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU. O encontro teve como objetivo a verificao dos principais avanos realizados, a avaliao das eventuais dificuldades enfrentadas e a definio dos prximos passos.
No incio da reunio, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido situao excepcional causado pela pandemia da Covid-19, o Subcomit de Critrios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resoluo com regras para extenses nos perodos de implementao e elaborao dos planos de ao dos pases membros.Foi relembrado que o Brasil segue calendrio internacional para a elaborao e implementao de seus Planos de Ao. O 4 Plano brasileiro estava previsto para ser finalizado em 31 de julho de 2020, e o prximo plano deveria ser lanado em outubro do mesmo ano.
Diante dos possveis impactos da pandemia no cumprimento desses prazos, seguindo as regras da OGP, a CGU e o GT da Sociedade Civil, se reuniram e decidiram que o Brasil solicitar autorizao paraextenso do perodo de execuo do 4 Plano de Ao, assim como pedir alterao da data para lanamento do 5 Plano. Para submeter o pedido de extenso do perodo de finalizao do Plano atual, o Brasil ter de informar oficialmente OGP os novos prazos acordados.Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extenso de prazos para cada marco e, caso necessrio, indicassem nova data para sua finalizao (que deve ser at dezembro de 2020), juntamente com a justificativa especfica que motivou a alterao.
Aps as consideraes iniciais, foi solicitado ao coordenador do compromisso, lcio Magalhes, que fosse feito um relato do andamento das aes. O coordenador afirmou que o compromisso evoluiu pouco, nos ltimos meses, tendo em vista as dificuldades enfrentadas diante do cenrio atual de isolamento social. Foi informado que, diante da pandemia, o Ministrio da Cidadania precisou rever algumas prioridades da pasta, e os servidores foram deslocados para atividades diretamente relacionadas s aes do rgo para enfrentamento Covid-19.

Foi relembrando, ainda, que os prazos e atividades dos marcos do compromisso j haviam sido impactados pelas mudanas administrativas trazidas pela Medida Provisria (MP) n 870, de 1 de janeiro de 2019. Desde a edio da MP, o Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional (CONSEA) est inativado e no esto claras as definies relacionadas a seu funcionamento. Tal situao afetou a execuo do compromisso uma vez que esse foi desenhado pensando-se na estrutura de governana que estava em funcionamento at ento.

Em seguida, o coordenador fez um breve relato do andamento das aes de cada marco, momento em que foram debatidos os avanos na implementao, prazos, desafios e encaminhamentos, apresentados no quadro abaixo.

Ao final da reunio, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o Relatrio de Status de Execuo (RSE) referente ao bimestre abril/maio deve ser encaminhado CGU at o dia 15 de maio. O documento foi adaptado de forma que, alm dos dados sobre o andamento do compromisso, ele traga informaes sobre a necessidade de alterao dos prazos de concluso de cada um dosmarcos.

Marcos
Prazos Responsveis
Observao 1 - Mapeamento de aes de formao EAD em execuo Data prevista para incio: 01/10/2018

Data inicialmente prevista para concluso: 31/12/2018

Data acordada posteriormente para concluso: 30/12/2019

Data de concluso: 09/01/2020

Ministrio da Cidadania*
CONSEAS Marco 100% executado. Foi realizado omapeamento de aes de formao em EAD.

Documento com mapeamento disponvel em: http://governoaberto.cgu.gov.br/a-ogp/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/compromisso-4-docs/levantamento-de-cursos-de-ead-sisan.pdf
2 - Construo de uma agenda de convergncia para formaes emSegurana Alimentar e Nutricional (SAN)1 eDireito Humano Alimentao Adequada (DHAA) Data prevista para incio: 01/03/2019

Data inicialmente prevista para concluso: 30/06/2019

Data acordada posteriormente para concluso: 31/07/2020

Nova data (frente a pandemia) para concluso: a definir

CONSEA*
Ministrio da Cidadania CONSEAS Marco j estava atrasado devido s indefinies relacionadas ao funcionamento do CONSEA. Adicionalmente, o cenrio atual da pandemia ampliou as dificuldades j enfrentadas, uma vez que cada Estado enfrenta diferentes desafios frente Pandemia.

O Ministrio da Cidadania demonstrou preocupao diante da situao atpica, entendendo que isso pode impactar diretamente na implementao do marco. Foi indicado, como possibilidade, a necessidade de aguardar a regularizao de algumas atividades para execuo apropriada do planejado.

Encaminhamento:

O Ministrio da Cidadania se comprometeu em retomar o contato com representantes dos CONSEAS (estaduais) na tentativa de buscar uma estratgia que viabilize a implementao do marco. 3 - Realizao de duas rodadas de seminrios estaduais sobre controle social emSegurana Alimentar e Nutricional (SAN) Data prevista para incio: 01/03/2019

Data inicialmente prevista para concluso: 31/07/2020

Nova data (frente a pandemia) para concluso: a definir

CGU*
Ministrio da Cidadania CONSEA Marco com 50% de execuo.

Estava planejado a realizao de rodadas de Webinar na semana de 11 a 15 de maio de 2020.Devido pandemia, foi necessrio cancelar o evento.

Encaminhamento: O Ministrio da Cidadania e a Controladoria-Geral da Unio realizaro reunio de execuo para discutir as alternativas para melhor execuo do marco frente pandemia. A reunio dever tratar do formato, metodologia, data e disponibilidade dos parceiros. 4 - Disponibilizao de 3 cursos distncia emSegurana Alimentar e Nutricional (SAN) eDireito Humano Alimentao Adequada (DHAA) Data prevista para incio: 01/12/2018

Data prevista para concluso: 31/12/2018

Data posteriormente acordada para concluso: 31/07/2020

Nova data (frente a pandemia) para concluso: a definir

Ministrio da Cidadania*
ENAP
CONSEA Marco com 40% de execuo.

Foi relembrado que o marco sofreu atraso devido inativao do CONSEA. O contedo dos cursoscontinua em processo reviso, considerando a nova gesto e mudanas institucionais.

Aps reviso, o contedo ser encaminhado para a Secretaria de Gesto da Informao (SAGI) que far a adaptao para o formato de EAD. O prazo para isso depender da disponibilidade do setor.

Encaminhamentos:

O Ministrio da Cidadania far a reviso do contedo do curso e o encaminhar para SAGI. Alm disso, ser verificado, junto Secretaria, a disponibilidade para atendimento da demanda no prazo anteriormente acordado. Caso necessrio, ser feita a redefinio da data.
5 - Disponibilizao de cursos em plataforma virtual Data prevista para incio: 01/12/2018

Data prevista para concluso: 31/07/2020

ENAP*
Ministrio da Cidadania Marco com 20% de execuo.

Foi relembrado que a alterao de dirigentes na gesto da ENAP gerou impactos no marco. Foi necessrio reapresentao do compromisso e estabelecimento de atividades para sua execuo.

Na ltima reunio entre Cidadania e ENAP, foi decidido que a formatao dos cursos seria feita pela SAGI (dentro do Ministrio) e depois seria disponibilizado na plataforma da ENAP.

Encaminhamento: finalizao da formatao do curso pela SAGI para posterior disponibilizao na Escola Virtual de Governo da ENAP. 6 - Incluso dos temas deSegurana Alimentar e Nutricional (SAN) eDireito Humano Alimentao Adequada (DHAA) em cursos ofertados pela ENAP Data prevista para incio:
01/03/2019

Data prevista para concluso: 31/07/2020 ENAP*
Ministrio da Cidadania CONSEA Marco com 20% de execuo. A execuo do marco depende do anterior.
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