MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 4ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 4 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 11.05.2020 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo ZOOM 3. PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério da Cidadania a) Ana Flávia R. M. Souza b) Élcio Magalhães – Coordenador do Compromisso 2. Controladoria-Geral da União – CGU a) Adenísio Álvaro de Souza b) Larissa do E. S. Andrade c) Maria Valdênia Santos de Souza 4. Equipe de Monitoramento a) Maíra Povoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação do balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; * Impacto da Pandemia na implementação do compromisso; e * Avaliação dos marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A quarta reunião de monitoramento das atividades do compromisso 4 - Implementar ações de formação voltadas aos gestores públicos e à sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) - contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU. O encontro teve como objetivo a verificação dos principais avanços realizados, a avaliação das eventuais dificuldades enfrentadas e a definição dos próximos passos. No início da reunião, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido à situação excepcional causado pela pandemia da Covid-19, o Subcomitê de Critérios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resolução com regras para extensões nos períodos de implementação e elaboração dos planos de ação dos países membros. Foi relembrado que o Brasil segue calendário internacional para a elaboração e implementação de seus Planos de Ação. O 4º Plano brasileiro estava previsto para ser finalizado em 31 de julho de 2020, e o próximo plano deveria ser lançado em outubro do mesmo ano.  Diante dos possíveis impactos da pandemia no cumprimento desses prazos, seguindo as regras da OGP, a CGU e o GT da Sociedade Civil, se reuniram e decidiram que o Brasil solicitará autorização para extensão do período de execução do 4º Plano de Ação, assim como pedirá alteração da data para lançamento do 5º Plano. Para submeter o pedido de extensão do período de finalização do Plano atual, o Brasil terá de informar oficialmente à OGP os novos prazos acordados. Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extensão de prazos para cada marco e, caso necessário, indicassem nova data para sua finalização (que deve ser até dezembro de 2020), juntamente com a justificativa específica que motivou a alteração.  Após as considerações iniciais, foi solicitado ao coordenador do compromisso, Élcio Magalhães, que fosse feito um relato do andamento das ações. O coordenador afirmou que o compromisso evoluiu pouco, nos últimos meses, tendo em vista as dificuldades enfrentadas diante do cenário atual de isolamento social. Foi informado que, diante da pandemia, o Ministério da Cidadania precisou rever algumas prioridades da pasta, e os servidores foram deslocados para atividades diretamente relacionadas às ações do órgão para enfrentamento à Covid-19. Foi relembrando, ainda, que os prazos e atividades dos marcos do compromisso já haviam sido impactados pelas mudanças administrativas trazidas pela Medida Provisória (MP) nº 870, de 1º de janeiro de 2019. Desde a edição da MP, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) está inativado e não estão claras as definições relacionadas a seu funcionamento. Tal situação afetou a execução do compromisso uma vez que esse foi desenhado pensando-se na estrutura de governança que estava em funcionamento até então. Em seguida, o coordenador fez um breve relato do andamento das ações de cada marco, momento em que foram debatidos os avanços na implementação, prazos, desafios e encaminhamentos, apresentados no quadro abaixo. Ao final da reunião, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o Relatório de Status de Execução (RSE) referente ao bimestre abril/maio deve ser encaminhado à CGU até o dia 15 de maio. O documento foi adaptado de forma que, além dos dados sobre o andamento do compromisso, ele traga informações sobre a necessidade de alteração dos prazos de conclusão de cada um dos marcos.  Marcos Prazos Responsáveis Observação 1 - Mapeamento de ações de formação EAD em execução Data prevista para início: 01/10/2018 Data inicialmente prevista para conclusão: 31/12/2018 Data acordada posteriormente para conclusão: 30/12/2019 Data de conclusão: 09/01/2020 Ministério da Cidadania* CONSEAS Marco 100% executado. Foi realizado o mapeamento de ações de formação em EAD.  Documento com mapeamento disponível em: http://governoaberto.cgu.gov.br/a-ogp/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/compromisso-4-docs/levantamento-de-cursos-de-ead-sisan.pdf 2 - Construção de uma agenda de convergência para formações em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)1 e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) Data prevista para início: 01/03/2019 Data inicialmente prevista para conclusão: 30/06/2019 Data acordada posteriormente para conclusão: 31/07/2020 Nova data (frente a pandemia) para conclusão: a definir CONSEA* Ministério da Cidadania CONSEAS Marco já estava atrasado devido às indefinições relacionadas ao funcionamento do CONSEA. Adicionalmente, o cenário atual da pandemia ampliou as dificuldades já enfrentadas, uma vez que cada Estado enfrenta diferentes desafios frente à Pandemia. O Ministério da Cidadania demonstrou preocupação diante da situação atípica, entendendo que isso pode impactar diretamente na implementação do marco. Foi indicado, como possibilidade, a necessidade de aguardar a regularização de algumas atividades para execução apropriada do planejado. Encaminhamento: O Ministério da Cidadania se comprometeu em retomar o contato com representantes dos CONSEAS (estaduais) na tentativa de buscar uma estratégia que viabilize a implementação do marco. 3 - Realização de duas rodadas de seminários estaduais sobre controle social em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) Data prevista para início: 01/03/2019 Data inicialmente prevista para conclusão: 31/07/2020 Nova data (frente a pandemia) para conclusão: a definir CGU* Ministério da Cidadania CONSEA Marco com 50% de execução. Estava planejado a realização de rodadas de Webinar na semana de 11 a 15 de maio de 2020. Devido à pandemia, foi necessário cancelar o evento. Encaminhamento: O Ministério da Cidadania e a Controladoria-Geral da União realizarão reunião de execução para discutir as alternativas para melhor execução do marco frente à pandemia. A reunião deverá tratar do formato, metodologia, data e disponibilidade dos parceiros. 4 - Disponibilização de 3 cursos à distância em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) Data prevista para início: 01/12/2018 Data prevista para conclusão: 31/12/2018 Data posteriormente acordada para conclusão: 31/07/2020 Nova data (frente a pandemia) para conclusão: a definir Ministério da Cidadania* ENAP CONSEA Marco com 40% de execução. Foi relembrado que o marco sofreu atraso devido à inativação do CONSEA. O conteúdo dos cursos continua em processo revisão, considerando a nova gestão e mudanças institucionais.   Após revisão, o conteúdo será encaminhado para a Secretaria de Gestão da Informação (SAGI) que fará a adaptação para o formato de EAD. O prazo para isso dependerá da disponibilidade do setor. Encaminhamentos: O Ministério da Cidadania fará a revisão do conteúdo do curso e o encaminhará para SAGI. Além disso, será verificado, junto à Secretaria, a disponibilidade para atendimento da demanda no prazo anteriormente acordado. Caso necessário, será feita a redefinição da data. 5 - Disponibilização de cursos em plataforma virtual Data prevista para início: 01/12/2018 Data prevista para conclusão: 31/07/2020 ENAP* Ministério da Cidadania Marco com 20% de execução. Foi relembrado que a alteração de dirigentes na gestão da ENAP gerou impactos no marco. Foi necessário reapresentação do compromisso e estabelecimento de atividades para sua execução. Na última reunião entre Cidadania e ENAP, foi decidido que a formatação dos cursos seria feita pela SAGI (dentro do Ministério) e depois seria disponibilizado na plataforma da ENAP. Encaminhamento: finalização da formatação do curso pela SAGI para posterior disponibilização na Escola Virtual de Governo da ENAP. 6 - Inclusão dos temas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em cursos ofertados pela ENAP Data prevista para início: 01/03/2019 Data prevista para conclusão: 31/07/2020 ENAP* Ministério da Cidadania CONSEA Marco com 20% de execução. A execução do marco depende do anterior. 00