4.3reunião 19.11.2019.txt

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MONITORAMENTO 4 PLANO DE AO  OGP
3 REUNIO DO COMPROMISSO 4

INFORMAES GERAIS DA REUNIO:

1. Data: 19.11.2019
2. Local: Controladoria-Geral da Unio (CGU)

PARTICIPANTES PRESENTES:

1. Ministrio da Cidadania 
a) Ana Flvia R. M. Souza
b) lcio Magalhes

2. Controladoria-Geral da Unio  CGU
a) Maria Valdnia Santos de Souza  

3. Secretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro  Caisan RJ
a) Camila Linche Gonalves (participao virtual)

4. Equipe de Monitoramento 
a)  Giovana Bertolini (CGU)
b) Tamara Figueiroa Bakuzis (CGU)
c) Ana Paula Valdiones (GT da sociedade civil - participao virtual)

TPICOS ABORDADOS
* Apresentar um balano das atividades realizadas desde o incio da execuo do compromisso; e
* Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execuo.

DESENVOLVIMENTO
A terceira reunio de monitoramento das atividades do compromisso 4 (Implementar aes de formao voltadas aos gestores pblicos e  sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano  Alimentao Adequada  DHAA - e fortalecer o controle social da poltica de Segurana Alimentar e Nutricional - SAN) contou com a participao dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da Sociedade Civil.  O objetivo do encontro foi verificar os principais avanos realizados, avaliar eventuais dificuldades e definir os prximos passos. 

Inicialmente, o coordenador do compromisso, lcio Magalhes, explicou que as mudanas administrativas trazidas pela Medida Provisria (MP) n 870, de 1 de janeiro de 2019, impactaram diretamente a execuo dos marcos e prazos previstos nas oficinas de cocriao realizadas em 2018. Segundo ele, desde a edio da MP, o Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional (CONSEA) est inativo e no esto claras as definies relacionadas a seu funcionamento. Tal situao afetou a execuo do compromisso, uma vez que ele havia sido desenhado pensando-se na estrutura de governana que estava em funcionamento at ento. Adicionalmente, as alteraes de representantes da Cmara Interministerial de Segurana Alimentar, em consequncia da MP, influenciaram o andamento das atividades do Ministrio da Cidadania. O coordenador demonstrou preocupao diante da situao atpica relacionada  governana do Sistema, entendendo que isso pode impactar diretamente na implementao dos marcos. 

Aps esta explicao inicial, o coordenador fez um breve relato do andamento das aes. Cada marco foi revisitado, momento em que foram debatidos os avanos na implementao, prazos, desafios e encaminhamentos, os quais esto apresentados no quadro abaixo. 

Ao final da reunio, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o coordenador j entregou  CGU o Relatrio de Status de Execuo (RSE) referente ao bimestre agosto/outubro, que est disponvel no site de Governo Aberto (www.governoaberto.cgu.gov.br).  
 
A prxima reunio de monitoramento ficou previamente agendada para o dia 31 de maro de 2020, s 15 horas.

Marcos 

Prazos
Responsveis
Observao
1 - Mapeamento de aes de formao EAD em execuo
Data prevista para incio: 01/10/2018

Data prevista para concluso: 31/12/2018  

Nova data acordada para concluso: 30/12/2019


Ministrio da Cidadania*
CONSEAS
O marco conta com alto grau de execuo. O mapeamento foi realizado pelo Ministrio da Cidadania por meio de consultoria. Em seguida, o documento foi aberto para coleta de contribuio dos CONSEAS e de universidades.  

Em julho, tendo em vista as indefinies relacionadas s mudanas administrativas, foi acordado novo prazo de concluso do marco para 30/12/2019. Prazo deve ser atendido. 

Encaminhamento: 
Finalizar sistematizao das contribuies recebidas e publicar. 

2 - Construo de uma agenda de convergncia para formaes emSegurana Alimentar e Nutricional (SAN) eDireito Humano  Alimentao Adequada (DHAA)
Data prevista para incio: 01/03/2019

Data prevista para concluso: 30/06/2019




CONSEA*
Ministrio da Cidadania 
CONSEAS
Marco atrasado tendo em vistas as indefinies relacionadas ao funcionamento do CONSEA. 

Encaminhamento: 

Ministrio da Cidadania se comprometeu a marcar reunio de execuo do compromisso com representantes dos CONSEAS (estaduais) na tentativa de buscar, de forma convergente, uma estratgia que viabilize a implementao do marco.
3 - Realizao de duas rodadas de seminrios estaduais sobre controle social emSegurana Alimentar e Nutricional (SAN)
Data prevista para incio: 01/03/2019

Data prevista para concluso: 31/07/2020



CGU*
Ministrio da Cidadania 
CONSEA
O marco ainda no foi iniciado. 

Encaminhamento:

Dadas as mudanas de conjuntura em relao ao tema, o Ministrio da Cidadania e a Controladoria-Geral da Unio realizaro reunio de execuo para discutir as alternativas para execuo do marco. 

4 - Disponibilizao de 3 cursos  distncia emSegurana Alimentar e Nutricional (SAN) eDireito Humano  Alimentao Adequada (DHAA)
Data prevista para incio: 01/12/2018

Data prevista para concluso: 31/12/2018

Nova data acordada para concluso: 30/12/2019





Ministrio da Cidadania*
ENAP
CONSEA
Os cursos contam com um grau de execuo alto. No entanto, com a edio da MP n 870, foi necessrio fazer reviso no contedo. 

O Ministrio da Cidadania informou que a Secretaria de Gesto da Informao (SAGI) transformar o contedo em formato de EAD. 

Tendo em vista as indefinies j expostas, foi acordado novo prazo de concluso do marco para 31/07/2020. 

Encaminhamentos: 

Reviso do contedo e formatao do curso em EAD para disponibilizao. 

5 - Disponibilizao de cursos em plataforma virtual
Data prevista para incio: 01/12/2018

Data prevista para concluso: 31/07/2020



ENAP*
Ministrio da Cidadania
Devido  alterao de dirigentes e da gesto da ENAP, foi realizada nova reunio (10/09/2019) para reapresentao do compromisso e estabelecimento de atividades para sua execuo.  
Na ocasio, foi esclarecido que, para a ENAP produzir a verso web do curso, seria necessria a formalizao de um TED, mas que no haveria custo para o Ministrio da Cidadania se os cursos j estivessem com a formatao adequada. Por essa razo, foi decidido que a formatao dos cursos seria feita pela SAGI (dentro do Ministrio), sendo eles disponibilizados posteriormente na plataforma da ENAP. 

Encaminhamento: finalizao da formatao do curso pela SAGI para posterior disponibilizao na Escola Virtual de Governo da ENAP.

6 - Incluso dos temas deSegurana Alimentar e Nutricional (SAN) eDireito Humano  Alimentao Adequada (DHAA) em cursos ofertados pela ENAP
Data prevista para incio: 
01/03/2019

Data prevista para concluso: 31/07/2020





ENAP*
Ministrio da Cidadania CONSEA
Esse marco depende do anterior. 

Encaminhamento: Ministrio da Cidadania ir conversar com a ENAP para viabilizar a incluso do tema na Plataforma Virtual de Governo. 



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