MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 3ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 4 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 19.11.2019 2. Local: Controladoria-Geral da União (CGU) PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério da Cidadania a) Ana Flávia R. M. Souza b) Élcio Magalhães 2. Controladoria-Geral da União – CGU a) Maria Valdênia Santos de Souza 3. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro – Caisan RJ a) Camila Linche Gonçalves (participação virtual) 4. Equipe de Monitoramento a) Giovana Bertolini (CGU) b) Tamara Figueiroa Bakuzis (CGU) c) Ana Paula Valdiones (GT da sociedade civil - participação virtual) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentar um balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; e * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A terceira reunião de monitoramento das atividades do compromisso 4 (Implementar ações de formação voltadas aos gestores públicos e à sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA - e fortalecer o controle social da política de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN) contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da Sociedade Civil. O objetivo do encontro foi verificar os principais avanços realizados, avaliar eventuais dificuldades e definir os próximos passos. Inicialmente, o coordenador do compromisso, Élcio Magalhães, explicou que as mudanças administrativas trazidas pela Medida Provisória (MP) nº 870, de 1º de janeiro de 2019, impactaram diretamente a execução dos marcos e prazos previstos nas oficinas de cocriação realizadas em 2018. Segundo ele, desde a edição da MP, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) está inativo e não estão claras as definições relacionadas a seu funcionamento. Tal situação afetou a execução do compromisso, uma vez que ele havia sido desenhado pensando-se na estrutura de governança que estava em funcionamento até então. Adicionalmente, as alterações de representantes da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar, em consequência da MP, influenciaram o andamento das atividades do Ministério da Cidadania. O coordenador demonstrou preocupação diante da situação atípica relacionada à governança do Sistema, entendendo que isso pode impactar diretamente na implementação dos marcos. Após esta explicação inicial, o coordenador fez um breve relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado, momento em que foram debatidos os avanços na implementação, prazos, desafios e encaminhamentos, os quais estão apresentados no quadro abaixo. Ao final da reunião, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o coordenador já entregou à CGU o Relatório de Status de Execução (RSE) referente ao bimestre agosto/outubro, que está disponível no site de Governo Aberto (www.governoaberto.cgu.gov.br). A próxima reunião de monitoramento ficou previamente agendada para o dia 31 de março de 2020, às 15 horas. Marcos Prazos Responsáveis Observação 1 - Mapeamento de ações de formação EAD em execução Data prevista para início: 01/10/2018 Data prevista para conclusão: 31/12/2018 Nova data acordada para conclusão: 30/12/2019 Ministério da Cidadania* CONSEAS O marco conta com alto grau de execução. O mapeamento foi realizado pelo Ministério da Cidadania por meio de consultoria. Em seguida, o documento foi aberto para coleta de contribuição dos CONSEAS e de universidades. Em julho, tendo em vista as indefinições relacionadas às mudanças administrativas, foi acordado novo prazo de conclusão do marco para 30/12/2019. Prazo deve ser atendido. Encaminhamento: Finalizar sistematização das contribuições recebidas e publicar. 2 - Construção de uma agenda de convergência para formações em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) Data prevista para início: 01/03/2019 Data prevista para conclusão: 30/06/2019 CONSEA* Ministério da Cidadania CONSEAS Marco atrasado tendo em vistas as indefinições relacionadas ao funcionamento do CONSEA. Encaminhamento: Ministério da Cidadania se comprometeu a marcar reunião de execução do compromisso com representantes dos CONSEAS (estaduais) na tentativa de buscar, de forma convergente, uma estratégia que viabilize a implementação do marco. 3 - Realização de duas rodadas de seminários estaduais sobre controle social em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) Data prevista para início: 01/03/2019 Data prevista para conclusão: 31/07/2020 CGU* Ministério da Cidadania CONSEA O marco ainda não foi iniciado. Encaminhamento: Dadas as mudanças de conjuntura em relação ao tema, o Ministério da Cidadania e a Controladoria-Geral da União realizarão reunião de execução para discutir as alternativas para execução do marco. 4 - Disponibilização de 3 cursos à distância em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) Data prevista para início: 01/12/2018 Data prevista para conclusão: 31/12/2018 Nova data acordada para conclusão: 30/12/2019 Ministério da Cidadania* ENAP CONSEA Os cursos contam com um grau de execução alto. No entanto, com a edição da MP nº 870, foi necessário fazer revisão no conteúdo. O Ministério da Cidadania informou que a Secretaria de Gestão da Informação (SAGI) transformará o conteúdo em formato de EAD. Tendo em vista as indefinições já expostas, foi acordado novo prazo de conclusão do marco para 31/07/2020. Encaminhamentos: Revisão do conteúdo e formatação do curso em EAD para disponibilização. 5 - Disponibilização de cursos em plataforma virtual Data prevista para início: 01/12/2018 Data prevista para conclusão: 31/07/2020 ENAP* Ministério da Cidadania Devido à alteração de dirigentes e da gestão da ENAP, foi realizada nova reunião (10/09/2019) para reapresentação do compromisso e estabelecimento de atividades para sua execução. Na ocasião, foi esclarecido que, para a ENAP produzir a versão web do curso, seria necessária a formalização de um TED, mas que não haveria custo para o Ministério da Cidadania se os cursos já estivessem com a formatação adequada. Por essa razão, foi decidido que a formatação dos cursos seria feita pela SAGI (dentro do Ministério), sendo eles disponibilizados posteriormente na plataforma da ENAP. Encaminhamento: finalização da formatação do curso pela SAGI para posterior disponibilização na Escola Virtual de Governo da ENAP. 6 - Inclusão dos temas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em cursos ofertados pela ENAP Data prevista para início: 01/03/2019 Data prevista para conclusão: 31/07/2020 ENAP* Ministério da Cidadania CONSEA Esse marco depende do anterior. Encaminhamento: Ministério da Cidadania irá conversar com a ENAP para viabilizar a inclusão do tema na Plataforma Virtual de Governo. 00