RSE_11_maio_2020_covid.txt
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13/07/2020 15h32
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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATRIO COMPROMISSO PREPARADO POR maio de 2020 Compromisso 11. Desenvolver Sistema Eletrnico Nacional para solicitao de informaes (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municpios Adenisio lvaro de Souza RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES rgo coordenador Controladoria-Geral da Unio CGU Atores Envolvidos Governo Secretaria de Transparncia/Senado Federal Tribunal de Contas da Unio TCU Conselho Nacional de Controle Interno CONACI Controladoria-Geral do Distrito Federal Sociedade Civil Artigo 19 Agenda Pblica Fundao Getlio Vargas VISO GERAL DO COMPROMISSO (MXIMO 2 PARGRAFOS) As aes previstas para o Compromisso 11 esto praticamente concludas, faltando apenas a finalizao dos marcos 1. Acredita-se, ento, que o Compromisso ser atendido dentro do prazo inicialmente previsto 31/07/2020. VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSO DATA PARA CONCLUSO ORIGINAL NOVA DATA DE CONCLUSO (alterada devido pandemia) Prazo limite: 31/12/2020 RESPONSVEL OBSERVAES E EVIDNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSO DO PRAZO DE CONCLUSO FRENTE PANDEMIA 1 Diagnstico da LAI nos estados e municpios 40% 31/07/2020 - Agenda Pblica FGV* TCU O representante da FGV informou que, alm de um artigo publicado na Revista de Administrao Pblica em 2018 resumindo dados sobre cumprimento da LAI, est em fase de elaborao um artigo que analisa os correlatos de cumprimento municipal com a lei de acesso informao (baseado nos dados da Escala Brasil Transparente). A partir dessas fontes e de outros estudos possvel que a FGV construa um material adequado ao cumprimento do marco. Basta, apenas que o grupo defina o melhor formato para o diagnstico. O Professor Gregory apontou, inclusive, questes a serem definidas pelo grupo: Quantas pginas deve ser e em quais temas deve tocar? Estamos focando em cumprimento, implementao da LAI, fiscalizao? Qual a meta do diagnstico? 2 Identificao de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento 100% 31/10/2018 CGU/CFECS TCU Artigo 19* FGV Agenda Pblica Em todo momento, as parceiras trabalham para engajar novas organizaes. 3 Desenvolvimento de anlise da viabilidade tcnica do sistema 100% 31/10/2018 CGU* Feita junto a TI da CGU. 4 Enquete sobre o sistema 100% 31/10/2018 Secretaria de Transparncia/Senado Federal* CGU Realizada no perodo de 27/12/2018 a 27/02/2019, seus resultados foram sistematizados em relatrio e disponibilizados no site da OGP. 5 Definio de requisitos e exigncias do sistema 100% 31/12/2018 CGU* CGDF Os requisitos foram definidos com base no E-SIC do Governo Federal com aprimoramentos vindos da enquete e sugestes das organizaes parceiras. 6 Desenvolvimento do Sistema 100% 30/06/2019 CGU* A CGU, a partir de 31 de maro de 2020, colocou em operao o Mdulo de acesso informao integrado ao FalaBR, que uma plataforma integrada nacional de ouvidoria e acesso informao. O Mdulo incorpora todas as funcionalidades previstas pelo Grupo de Trabalho deste Compromisso. 7 Realizao de aes de articulao com programas de fomento transparncia 100% 30/06/2019 CGU* Secretaria de Transparncia/Senado Federal FGV Com a implementao no novo Programa da CGU (Time Brasil) dento da linha de fortalecimento da gesto a execuo do Marco fica concluda. Inicialmente, o Programa atender todo o estado de Gois com aes de fomento transparncia pblica, integridade e participao social, com destaque para a utilizao do E-SIC pelos rgos pblicos. O desenho do programa prev a interlocuo com os entes pblicos e organizaes da sociedade civil que desenvolvam aes de fomento transparncia pblica. 8 Elaborao de materiais de apoio aos gestores e sociedade 100% 30/06/2019 Artigo 19* TCU Senado Agenda Pblica O manual do sistema Foi elaborado pela rea da CGU. Tambm foram produzidos vdeos-tutoriais de utilizao do Sistema. Os materiais sero disponibilizados ao pblico em breve. 9 Elaborao de aes de divulgao do sistema/LAI 100% 31/07/2020 CGDF Secretaria de Transparncia/Senado Federal CGU* Artigo 19 TCU Agenda Pblica A divulgao foi realizada no stio da CGU (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/time-brasil/modulo-de-acesso-a-informacao-integrado-a-plataforma-falabr), tambm por meio de malling do Programa Time Brasil. A divulgao do sistema tambm configura ao contnua da CGU aos cidados.. * rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUO CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) MXIMO 2 PARGRAFOS Pgina2 Controladoria-Geral da Unio Parceria para Governo Aberto Open Government Partnership - OGP