RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR maio de 2020 Compromisso 11. Desenvolver Sistema Eletrônico Nacional para solicitação de informações (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municípios Adenisio Álvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Secretaria de Transparência/Senado Federal Tribunal de Contas da União – TCU Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI Controladoria-Geral do Distrito Federal Sociedade Civil Artigo 19 Agenda Pública Fundação Getúlio Vargas VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) As ações previstas para o Compromisso 11 estão praticamente concluídas, faltando apenas a finalização dos marcos 1. Acredita-se, então, que o Compromisso será atendido dentro do prazo inicialmente previsto – 31/07/2020. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO ORIGINAL NOVA DATA DE CONCLUSÃO (alterada devido à pandemia)  Prazo limite: 31/12/2020 RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES E EVIDÊNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO FRENTE À PANDEMIA 1 – Diagnóstico da LAI nos estados e municípios 40% 31/07/2020 - Agenda Pública FGV* TCU O representante da FGV informou que, além de um artigo publicado na Revista de Administração Pública em 2018 resumindo dados sobre cumprimento da LAI, está em fase de elaboração um artigo que analisa os correlatos de cumprimento municipal com a lei de acesso à informação (baseado nos dados da Escala Brasil Transparente). A partir dessas fontes e de outros estudos é possível que a FGV construa um material adequado ao cumprimento do marco. Basta, apenas que o grupo defina o melhor formato para o diagnóstico. O Professor Gregory apontou, inclusive, questões a serem definidas pelo grupo: “Quantas páginas deve ser e em quais temas deve tocar? Estamos focando em cumprimento, implementação da LAI, fiscalização? Qual a meta do diagnóstico?” 2 – Identificação de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento 100% 31/10/2018 CGU/CFECS TCU Artigo 19* FGV Agenda Pública Em todo momento, as parceiras trabalham para engajar novas organizações. 3 – Desenvolvimento de análise da viabilidade técnica do sistema 100% 31/10/2018 CGU* Feita junto a TI da CGU. 4 – Enquete sobre o sistema 100% 31/10/2018 Secretaria de Transparência/Senado Federal* CGU Realizada no período de 27/12/2018 a 27/02/2019, seus resultados foram sistematizados em relatório e disponibilizados no site da OGP. 5 – Definição de requisitos e exigências do sistema 100% 31/12/2018 CGU* CGDF Os requisitos foram definidos com base no E-SIC do Governo Federal – com aprimoramentos vindos da enquete e sugestões das organizações parceiras. 6 – Desenvolvimento do Sistema 100% 30/06/2019 CGU* A CGU, a partir de 31 de março de 2020, colocou em operação o Módulo de acesso à informação integrado ao FalaBR, que é uma plataforma integrada nacional de ouvidoria e acesso à informação. O Módulo incorpora todas as funcionalidades previstas pelo Grupo de Trabalho deste Compromisso. 7 – Realização de ações de articulação com programas de fomento à transparência 100% 30/06/2019 CGU* Secretaria de Transparência/Senado Federal FGV Com a implementação no novo Programa da CGU (Time Brasil) – dento da linha de fortalecimento da gestão – a execução do Marco fica concluída. Inicialmente, o Programa atenderá todo o estado de Goiás com ações de fomento à transparência pública, integridade e participação social, com destaque para a utilização do E-SIC pelos órgãos públicos. O desenho do programa prevê a interlocução com os entes públicos e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações de fomento à transparência pública. 8 – Elaboração de materiais de apoio aos gestores e sociedade 100% 30/06/2019 Artigo 19* TCU Senado Agenda Pública O manual do sistema Foi elaborado pela área da CGU. Também foram produzidos vídeos-tutoriais de utilização do Sistema. Os materiais serão disponibilizados ao público em breve. 9 – Elaboração de ações de divulgação do sistema/LAI 100% 31/07/2020 CGDF Secretaria de Transparência/Senado Federal CGU* Artigo 19 TCU Agenda Pública A divulgação foi realizada no sítio da CGU (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/time-brasil/modulo-de-acesso-a-informacao-integrado-a-plataforma-falabr), também por meio de malling do Programa Time Brasil. A divulgação do sistema também configura ação contínua da CGU aos cidadãos.. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP