Tecnologias de suporte e modelos de licenciamento para a publicação de dados abertos

Descrição do compromisso

Pesquisar, desenvolver e disponibilizar tecnologias para facilitar a extração, transformação e publicação de dados pelas organizações públicas seguindo os princípios de dados abertos, bem como os modelos de licenças existentes sob o ordenamento jurídico brasileiro, de tal forma a avaliar a necessidade de adotar um modelo de licenciamento próprio. Os documentos de compilação das soluções tecnológicas e das conclusões sobre o licenciamento serão desenvolvidos com a participação da sociedade, da Academia, de comunidades de desenvolvedores e do terceiro setor, e serão publicados no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

 
Acompanhamento da Ação

Órgão responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Informação enviada em agosto de 2014

Implementação até: julho/2015 (prazo anterior: agosto/2014)

O andamento do projeto pode ser acompanhado em sua página na wiki da INDA, onde está feito um primeiro levantamento sobre licenciamento de dados abertos em outros países e o contexto jurídico legal em relação ao tema no Brasil: http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx.

Quanto às tecnologias de suporte para publicação de dados abertos, duas iniciativas foram cumpridas pelo Ministério do Planejamento. A primeira refere-se a atualização do portal do CKAN versão 1.7 que facilita a promoção de ações como a federação com outros portais, a catalogação de novos conjuntos de dados e a utilização do integrador de notícias.

A segunda iniciativa refere-se a um conjunto de documentos e ferramentas, denominado Kit de Publicação de Dados Abertos, que descreve o processo, métodos e técnicas para a implementação de uma política de dados abertos no âmbito de uma instituição. O foco inicial foi em órgãos e entidades da administração pública federal para a criação e implementação de seus respectivos Planos de Dados Abertos (PDAs), mas o instrumento procura ser genérico o suficiente para que possa ser aproveitado em outras instituições. O kit será avaliado pelo Comitê Gestor da INDA no mês de setembro de 2014. As ferramentas que compõem o kit são baseadas em tecnologias livres e de código aberto relacionadas pelo projeto Project Open Data, do governo dos Estados Unidos (disponível em http://project-open-data.github.io/#tools), bem como no Open Data Tech Review, do Open Data Institute.

Quanto a Licença de Dados Abertos, o projeto está sendo cumprido, mas ainda não foi finalizado. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação realizou um estudo que foi registrado em nota técnica e será submetida, em setembro de 2014, à apreciação da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e do Comitê Gestor da INDA.

Muitas das informações constantes do estudo, entretanto, já podem ser consultadas pelos cidadãos na página específica, na wiki da INDA, onde está feito um primeiro levantamento sobre licenciamento de dados abertos em outros países e o contexto jurídico legal em relação ao tema no Brasil: http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx.

- Metas intermediárias:
Junho de 2013 – Elaboração do termo de referência da consultoria [ref. modelos de licenciamento]. Termo de cooperação com a UnB, incluído no escopo este item, concluído em setembro de 2013.
Julho de 2013 – Contratação de consultoria para realização do estudo [ref. modelos de licenciamento]. Celebração do termo de cooperação com a UnB, com publicação no D.O.U., em novembro de 2013.
Dezembro de 2013 – mapeamento das ferramentas concluído [ref.: tecnologias de suporte]. Concluído: https://github.com/dadosgovbr/open-data-tech-review/wiki e http://project-open-data.github.io/#tools
Dezembro de 2013 – softwares livres traduzidos [ref.: tecnologias de suporte]. Concluído: Tradução do CKAN versão 1.7
Junho de 2014 – ações de disseminação realizadas [ref.: tecnologias de suporte]. Foi deliberado pelo Comitê Gestor da INDA que essas ações seriam feitas mais adiante, conforme aumento da demanda das organizações publicando dados abertos, após implementação da política de dados abertos (criação de Planos de Dados Abertos para os órgãos).