Abertura dos dados da execução do orçamento da União e das compras governamentais

Descrição do compromisso

Realizar a abertura dos dados da Lei Orçamentária Anual (LOA), da execução orçamentária e das informações sobre compras governamentais seguindo os princípios dos dados abertos. Também serão abertos dados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). O objetivo é disponibilizar plataformas para que os cidadãos tenham acesso às informações atualizadas sobre a execução orçamentária e a respeito de compras, licitações, atas de registro de preços e outros dados do processo de compras do Governo federal. A plataforma também visa a beneficiar os interessados em desenvolver novas visões, aplicativos, e serviços a partir dos dados do orçamento e das compras públicas. A ação facilitará a integração dos dados orçamentários e das compras governamentais em sistemas de informação estruturantes e setoriais, ampliando a possibilidade de implementar mecanismos que garantam a integridade dos dados dos referidos sistemas e permitindo a construção de análises e relatórios gerenciais. Os dados desses sistemas, por sua vez, quando divulgados como dados abertos, permitirão análises mais profundas, proporcionando um controle social mais efetivo.

Acompanhamento da Ação

Órgão Responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Informação enviada em maio de 2014

Em andamento - prazo adiado

Implementação até: setembro/2015 (prazo anterior: abril/2014)

O projeto está sendo cumprido, no entanto, algumas etapas ainda estão em andamento. Abaixo está um resumo do que já foi cumprido e do que ainda está sendo desenvolvido:

Os dados do orçamento e da execução orçamentária, em formato aberto, estão publicados nos endereços:

https://www1.siop.planejamento.gov.br/acessopublico/?pp=acessopublico e http://vocab.e.gov.br/2013/09/loa, com atualização diária. 

A ontologia do Orçamento está disponível, desde 30/08/2012, com os dados do Orçamento de 2012 e, desde junho de 2013, com dados de orçamento e execução orçamentária referentes aos exercícios de 2000 até o exercício atual, na época, 2013 e hoje, 2014. Também foi disponibilizado, desde agosto de 2012, um Manual de Referência e uma Carta de Serviço (https://www1.siop.planejamento.gov.br/acessopublico/?pp=acessopublico), voltados para o público especializado, com informações sobre o uso da ontologia e da respectiva base de dados.

Está publicado ainda, um endpoint para consultas da web semântica (SPARQL) sobre os mesmos dados, o qual também é atualizado diariamente, no endereço http://orcamento.dados.gov.br/sparql. A disponibilização de API linked data como uma outra forma de acesso aos mesmos dados, bem como a catalogação de todos esses recursos no portal dados.gov.br estão em andamento.

Compras: Os dados das compras governamentais estão sendo abertos por meio da API do SIASG, atualmente em fase de homologação.

Orçamento: Junho de 2013 – Entrega da plataforma contendo dados relacionados à LOA:

Esta etapa foi cumprida integralmente com a disponibilização, em junho de 2013, da ontologia e dos dados de orçamento e da execução orçamentário do período de 2000 a 2013, hoje disponível até 2014, com atualização diária.
Setembro de 2013 – Inclusão dos dados relacionados à execução orçamentária com alimentação diária (diária/semanal):

Em funcionamento, implantado em junho de 2013.

Compras: setembro de 2013 – Implementação do primeiro módulo [da API do SIASG]. Publicação do catálogo de materiais e catálogo de serviços. Evolução da API do SICAF;

Desenvolvimento da API do SICAF concluído em novembro de 2013. Desenvolvimento dos Catálogos de materiais e serviços concluído em dezembro de 2013.

Abril de 2014 – Implementação do segundo módulo [da API do SIASG]. Publicação dos dados relativos aos Contratos, Licitações e Atas de Registro de Preços.

Desenvolvimento dos módulos de publicação de contratos, licitações e Atas de Registro de Preços foi concluído em março de 2013.
Orçamento: quanto à disponibilização da API linked data do orçamento, o Ministério do Planejamento está trabalhando para disponibilizar até o mês de setembro de 2014.

Compras: o atraso na publicação dos dados ocorreu devido a dificuldades técnicas na disponibilização dos dados a partir de sua origem e na implantação da infraestrutura em ambiente de produção aberto ao público. A API do SIASG está desenvolvida e homologada contemplando a publicação de dados sobre Contratos, Licitações, Fornecedores, Materiais e Serviços. A implantação ocorrerá em setembro/2014. Neste momento a periodicidade de atualização dos dados é mensal. Está em desenvolvimento o barramento de dados para que a atualização das informações seja diária. Esse projeto será integrado com os dados do SIASG até setembro de 2015.