Valores no serviço público
A tomada de decisões na administração pública é uma atividade cotidiana para os gestores, seja em situações simples ou complexas. Para muitas dessas situações, as respostas já estão expressas nas leis, códigos e regulamentos. Contudo, no caso de circunstâncias não previstas ou de dúvidas sobre sua aplicação, como dirimir e solucionar dilemas de integridade?
Quando não se sabe, se tem dúvida ou mesmo inexiste uma norma para determinada conduta, os valores surgem como fundamentais para nortear a ação ou decisão.
Os valores são indispensáveis e imprescindíveis para a correta atuação no serviço público. Eles devem ser considerados intrínsecos, e por isso, norteiam como normas de conduta e atitude, por meio dos quais os comportamentos serão considerados corretos. Os valores e sentimentos são internos, e as condutas (ações ou omissões) são externas e visíveis.
Os VALORES GUIAM AS AÇÕES E DETERMINAM AS CONDUTAS, INTERESSES E ATITUDES DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Por definirem pensamentos e refletir a forma como se deve pautar o serviço público, ELES SÃO A BASE, A FILOSOFIA DA INSTITUIÇÃO.
Por isso é importante que os valores, compromissos e missão das instituições estejam bem definidos e conhecidos pelos seus servidores.
VALORES CONSTRUÍDOS POR TODOS SÃO MAIS FÁCEIS DE SEREM IMPLEMENTADOS E SEGUIDOS.
Integridade e Valores
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda que as administrações públicas devem: fortalecer as competências dos servidores públicos e garantir que sejam pautados por valores na tomada de decisões; promover a integridade e os valores públicos; fornecer orientação e treinamento para identificar e gerenciar situações de conflito de interesses e resolver dilemas de integridade.
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“Integridade implica que os responsáveis pela gestão do público, não só cumpram o mínimo exigido por lei, mas também rejam o seu comportamento de acordo com valores bem definidos e normas de conduta comuns a toda a administração, com o objetivo de sempre dar prioridade ao interesse público sobre o privado. (…)
Portanto, garantir que os valores e padrões de conduta no serviço público sejam aprendidos e efetivamente implementados é uma condição necessária para reverter o declínio da confiança nos governos.”
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Agir no serviço público conforme os valores é agir de maneira íntegra, o que traz ainda o benefício de gerar confiança.
Para se alcançar uma forte cultura de integridade no serviço público, os valores devem anteceder até mesmo as normas e regulamentos, seja dando-lhe base, um alicerce, seja complementando-lhe. Neste sentido, acaba sendo mais importante definir, criar e implementar valores que apenas normatizar condutas simples.
Em consequência, agir conforme valores afasta desconfianças e aumenta uma efetividade das normas.
Não significa dizer que os códigos de conduta e regulamentos devam ser esquecidos. Pelo contrário, eles devem ser baseados nos valores definidos pela instituição. Por isso a OCDE esclarece que encontrar um equilíbrio entre regras e abordagens baseadas em valores é essencial para a implementação eficaz dos programas de integridade, levando a uma sólida cultura de integridade.
Os valores ajudam a decidir e a atuar sem dúvidas ou incertezas, porque eles são o norte da instituição e da conduta. Eles favorecem um ambiente organizacional mais íntegro, onde todos possam atuar de modo comum, no interesse público. Eles também contribuem para que as pessoas possam agir da mesma maneira perante uma mesma situação, já que são perenes, duradouros e estruturantes daquele serviço público.
A OCDE também recomenda que a definição de valores seja obrigatória e englobe todas as unidades da instituição pública.
Valores sólidos são crenças firmes e duradouras, de uma profunda convicção para si e para o grupo. As pessoas não apenas querem seguir como também querem ensinar e transmitir tais valores a outras pessoas.
Não há como desvincular os valores assimilados e as condutas corretas. Há uma nítida relação:
- os valores são a base de toda crença e orientação;
- as condutas de uma pessoa são frutos acumulados desses valores;
- ambos influenciam o processo cognitivo de uma pessoa, a maneira de ser;
- valores e condutas estão sujeitos a mudanças com as diferentes interações sociais e experiências sociais de uma pessoa.
Assim, tanto os valores como as atitudes são componentes integrantes do comportamento geral de uma pessoa. Valores e atitudes estão interrelacionados. As atitudes são influenciadas e construídas sobre os valores da pessoa. Portanto, as atitudes são a resposta final que se tem para com algum sujeito de acordo com seus valores. Tudo isso não difere no serviço público.
Já se perguntou quais os valores que levamos para nosso trabalho, no exercício da função pública?
De fato, as pessoas devem estabelecer e aceitar valores de integridade pública como uma responsabilidade compartilhada (Manual da OCDE de Integridade Pública).
Valores do Serviço Público Federal
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), coordenou projeto que escolheu os Valores do Serviço Público Federal. A iniciativa foi realizada por votação, para que os próprios servidores federais de todo o Brasil escolhessem quais valores iriam orientar e balizar a cultura da Administração Pública federal.
A projeto buscou compreender os conceitos dos valores existentes na Administração Pública para refletir sobre o uso de tais valores no desenvolvimento pessoal, nas rotinas de trabalho, nas competências comuns e no clima organizacional.
Como foi feita a escolha
Em outubro de 2020, a CGU lançou a pesquisa eletrônica a ser respondida por todos os servidores públicos federais para levantamento dos valores. Em seguida, os valores indicados pelos servidores passaram por processos de seleção e validação, incluindo a participação de representantes do setor privado e da sociedade civil. Finalmente, foram consolidados os Valores do Serviço Público Brasileiro.
Foram escolhidos sete valores:
- Engajamento
- Integridade
- Imparcialidade
- Gentileza
- Justiça
- Profissionalismo
- Vocação pública
Saiba mais sobre o projeto Valores do Serviço Público federal.
Conheça o Código de Integridade – Valores do Serviço Público instituído pela Colômbia, que define cada valor e lista ações que orientam a integridade do comportamento de servidores públicos.