CGU e PF apuram suspeitas de venda ilegal de bens públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam, nesta quarta-feira (14), a Operação Res Publica, que investiga a venda indevida de veículos públicos por parte de organização social, resultando em prejuízo para a União. 

A investigação teve origem em denúncia apresentada por meio da plataforma Fala.BR, canal oficial de ouvidoria do governo federal, que motivou auditoria da CGU sobre o chamamento público realizado em 2021. O procedimento foi promovido pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina para o desfazimento de bens públicos classificados como inservíveis, irrecuperáveis e/ou antieconômicos. Como resultado do certame, foi formalizado acordo de cooperação com uma organização social responsável pelo recebimento e destinação desses bens, que tinha como obrigação priorizar fundações, hospitais filantrópicos, comunidades quilombolas e povos indígenas. 

No decorrer das apurações, foram identificados indícios de desvios na destinação dos bens, incluindo a venda irregular de diversos veículos pela entidade, com possível obtenção de vantagens indevidas e prejuízo ao patrimônio da União em cerca de R$4,4 milhões.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, autorizados pela 7ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis (SC), na capital catarinense, nos municípios do estado de São José e Palhoça, e em Campo Grande (MS).

Como denunciar

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.

Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do sistema.

A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, marque a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, inclua o nome da operação e a unidade da federação na qual ela foi realizada.