Informações de Integridade
SIPEF | Estudos | Informações | Painéis e Ferramentas | Campanha | Contato
Coleção Programa de Integridade
Publicações temáticas apresentam normas que podem ajudar empresas estatais e privadas a construírem ou aperfeiçoarem instrumentos destinados à prevenção, detecção e remediação de atos lesivos à Administração Pública. Também apresentam os pilares de um programa de integridade.
- Decreto n° 9.203, de 22 de novembro de 2017: Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Decreto n° 10.756, de 27 de julho de 2021: Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.
- Portaria n° 57, de 4 de janeiro de 2019: Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.