Manuais e Guias
Esta aba reúne um conjunto de materiais que auxiliam as empresas na construção e no aprimoramento de práticas éticas e de governança. Aqui, é possível acessar manuais e guias de orientação geral, que apresentam conceitos fundamentais e diretrizes essenciais para a implementação de programas de integridade; manuais e guias temáticos, com orientações específicas voltadas para áreas e desafios recorrentes do setor privado; além de estudos sobre integridade, que oferecem análises, diagnósticos e pesquisas que ajudam a identificar tendências, riscos e boas práticas aplicáveis ao ambiente corporativo.
Manuais e guias de Orientação Geral
Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privada (versão em português) (2015)
Este é um guia orientativo publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2015, que apresenta diretrizes para que empresas privadas elaborem ou aprimorem seus Programas de Integridade (compliance anticorrupção) em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). O texto explica o conceito, destaca a importância do comprometimento da alta direção e detalha os cinco pilares essenciais para um programa efetivo: comprometimento da liderança, instância responsável autônoma, análise de riscos, estruturação de regras e instrumentos, e monitoramento contínuo. O objetivo é auxiliar na prevenção, detecção e remediação de atos lesivos contra a administração pública, como suborno e fraudes em licitações.
Avaliação de Programas de Integridade em Acordos de Leniência - orientações gerais às empresas (2020)
Este manual da Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta orientações às empresas sobre a avaliação de programas de integridade (compliance) no contexto de Acordos de Leniência celebrados com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Ele explica que a avaliação do programa tem dois objetivos principais: definir um percentual de redução da multa administrativa e estabelecer obrigações de aprimoramento das práticas de integridade da empresa. O guia detalha o processo de avaliação, incluindo a apresentação de relatórios de perfil e conformidade, a documentação comprobatória necessária e o fluxo das etapas envolvidas.
Manuais e guias temáticos
PROGRAMA DE INTEGRIDADE: Práticas Sustentáveis para Empresas Privadas (2024)
É um guia da Controladoria-Geral da União (CGU) com diretrizes para empresas privadas implantarem programas de integridade (compliance) focados em prevenir corrupção e danos ambientais, alinhando-se a práticas ESG.
Empresas Brasileiras no Exterior: em prol da integridade no ambiente empresarial (2019)
Este é um guia oficial da ApexBrasil e da CGU que orienta empresas brasileiras exportadoras sobre como implementar programas de integridade (compliance) e cumprir a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) em suas operações no exterior, visando prevenir atos de corrupção e irregularidades.
Cartilha - Empresas Brasileiras no Exterior (2015)
Esta cartilha, é um guia prático para empresas brasileiras que atuam no exterior, ensinando como evitar a prática de suborno (corrupção) ao lidar com funcionários públicos estrangeiros. Explica as leis brasileiras e internacionais sobre o tema e dá diretrizes para criar políticas internas sobre brindes, presentes e hospitalidades.
Estudos
STPC Café - Resumo das Palestras (2014)
Trata-se da compilação dos resumos das palestras realizadas durante o evento promovido pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) em 2014, com o objetivo de aproximar a CGU do meio acadêmico e fomentar a discussão de temas relacionados à integridade, transparência e combate à corrupção na administração pública. Os capítulos abordam, de forma crítica e especializada, temas como a análise econômica da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a efetividade da participação social no Brasil, os aspectos jurídicos da proteção ao denunciante de boa-fé, os desafios e parâmetros para a regulamentação do lobby tratado como atividade legítima e uma visão holística dos acordos de compensação comercial, industrial e tecnológica no contexto brasileiro.
