Legislação
3º Ciclo
Portaria nº 940, de 25 de maio de 2016
Aprova o 3o Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna público o evento de divulgação do resultado do sorteio.
Edições Anteriores
Portaria nº 247, de 20 de junho de 2003
Institui, em caráter permanente, o mecanismo do sorteio público para definição das unidades municipais onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais, ou de entidades legalmente habilitadas.40º sorteio
Portaria nº 224, de 28 de fevereiro de 2015
Torna público o 40º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 02/02/2015.39º sorteio
Portaria nº 278, de 12 de fevereiro de 2014
Torna público o 39º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 17/02/2014.38º sorteio
Portaria nº 343, de 18 de fevereiro de 2013
Torna público o 38º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 04/03/2013.37º sorteio
Portaria nº 2.151, de 4 de outubro de 2012
Torna público o 37º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 08/10/2012.36º sorteio
Portaria nº 1.434, de 11 de julho de 2012
Torna público o 36º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 23/07/2012.35º sorteio
Portaria nº 2.006, de 27 de setembro de 2011
Torna público o 35º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 03/10/2011.34º sorteio
Portaria nº 1.570, de 5 de agosto de 2011
Torna público o 34º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 05/08/2011.33º sorteio
Portaria nº 1.421, de 20 de julho de 2010
Torna público o 33º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 26/07/2010.32º sorteio
Portaria nº 862, de 30 de abril de 2010
Torna público o 32º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 10/05/2010.31º sorteio
Portaria nº 363, de 23 de fevereiro de 2010
Torna público o 31º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 01/03/2010.30º sorteio
Portaria nº 1.923, de 28 de setembro de 2009
Torna público o 30º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 05/10/2009.29º sorteio
Portaria nº 1.581, de 11 de agosto de 2009
Torna público o 29º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 17/08/2009.28º sorteio
Portaria nº 902, de 7 de maio de 2009
Torna público o 28º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 12/05/2009.27º sorteio
Portaria nº 1.702, de 22 de outubro de 2008
Torna público o 27º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 29/10/2008.26º sorteio
Portaria nº 533, de 17 de abril de 2008
Torna público o 26º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 30/4/2008.25º sorteio
Portaria nº 1.433, de 27 de setembro de 2007
Torna público o 25º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 9/10/2007.24º sorteio
Portaria nº 978, de 16 de julho de 2007
Torna público o 24º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 24/7/2007.23º sorteio
Portaria nº 462, de 19 de abril de 2007
Torna público o 23º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 9/5/2007.22º sorteio
Portaria nº 445, de 11 de julho de 2006
Torna público o 22º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 19/7/2007.21º sorteio
Portaria nº 314, de 22 de maio de 2006
Torna público o 21º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 02/06/2006.20º sorteio
Portaria nº 132, de 13 de março de 2006
Torna público o 20º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 23/03/2006.19º sorteio
Portaria nº 373, de 26 de outubro de 2005
Torna público o 19º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 07/11/2005.18º sorteio
Portaria nº 298, de 13 de setembro de 2005
Torna público o 18 º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 27/09/2005.17º sorteio
Portaria nº 223, de 5 de agosto de 2005
Torna público o 17º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 16/08/2005.16º sorteio
Portaria nº 140, de 02 de junho de 2005
Torna público o 16º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 09/06/2005.15º sorteio
Portaria nº 89, de 11 de abril de 2005
Torna público o 15º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 14/04/2005.14º sorteio
Portaria nº 272, de 12 de novembro de 2004
Torna público o 14º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 17/11/2004.13º sorteio
Portaria nº 235, de 6 de outubro de 2004
Adia a realização do 13º sorteio de municípios.
Portaria nº 225, de 22 de setembro de 2004
Torna público o 13º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 07/10/2004.12º sorteio
Portaria nº 66, de 23 de julho de 2004
Torna público o 12º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 11/08/2004.11º sorteio
Portaria nº 119, de 7 de junho de 2004
Torna público o 11º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 30/06/2004.10º sorteio
Portaria nº 96, de 14 de maio de 2004
Torna público o 10º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 26/05/2004.9º sorteio
Portaria nº 84, de 23 de abril de 2004
Torna público o 9º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 29/04/2004.8º sorteio
Portaria nº 68, de 23 de março de 2004
Torna pública a realização do 8º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 30/03/2004.
7º sorteio
Portaria nº 561, de 7 de novembro de 2003
Torna público o 7º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 12/11/2003.6º sorteio
Portaria nº 527, de 8 de outubro de 2003
Torna público o 6º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 15/10/2003.5º sorteio
Portaria nº 444, de 27 de agosto de 2003
Torna público o 5º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 3/09/2003.4º sorteio
Portaria nº 302, de 23 de julho de 2003
Torna público o 4º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 30/07/2003.3º sorteio
Portaria nº 244, de 10 de junho de 2003
Torna público o 3º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 18/06/2003.