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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Auditoria Interna Governamental Programa de Fiscalização em Entes Federativos 7º Ciclo

7º Ciclo

Info

7º Ciclo

Nos termos da Portaria nº 208, de 17 de janeiro de 2017, o Programa de Fiscalização em Entes Federativos pode utilizar três formas de seleção dos entes a serem fiscalizados: censitária, aleatória ou por meio da utilização de matriz de vulnerabilidade.

Para o 7º Ciclo do Programa, foram selecionadas 60 unidades municipais, com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais. A escolha se deu de forma aleatória, por sorteio público, com a utilização do sistema das loterias da Caixa Econômica Federal.

Nas fiscalizações, os auditores da CGU examinam contas e documentos, além de realizarem inspeção pessoal e física das obras e serviços em andamento. Durante os trabalhos, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, estimula os cidadãos a participarem do controle dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.

A realização do 7º Ciclo do FEF iniciou-se em 2020 e, devido à concentração de esforços nas fiscalizações relacionadas ao combate à pandemia do Covid-19, foi estendida, de forma excepcional, até 2021.

Confira os municípios selecionados, conforme Portaria n° 535, de 21 de fevereiro de 2020.

Lista de Municípios Fiscalizados

UF

Município

População

1

AC

Rodrigues Alves

18.930

2

AL

Passo de Camaragibe

15.245

3

AL

Penedo

63.683

4

AM

Anamã

13.614

5

AM

Itamarati

7.851

6

AP

Pracuúba

5.120

7

BA

Campo Alegre de Lourdes

28.798

8

BA

Curaçá

34.700

9

BA

Rodelas

9.331

10

CE

Antonina do Norte

7.353

11

CE

Ararendá

10.935

12

CE

Chaval

13.069

13

ES

Itaguaçu

14.066

14

ES

Marataízes

38.499

15

GO

Castelândia

3.435

16

GO

Firminópolis

13.292

17

GO

Nova Crixás

12.869

18

MA

Amapá do Maranhão

6.962

19

MA

Arari

29.848

20

MA

Lago do Junco

10.840

21

MG

Claraval

4.843

22

MG

Ninheira

10.295

23

MG

Pains

8.283

24

MG

Poço Fundo

16.791

25

MG

Serra Azul de Minas

4.293

26

MS

Caracol

6.116

27

MS

Miranda

28.013

28

MT

São Pedro da Cipa

4.727

29

PA

Igarapé-Miri

62.698

30

PA

Nova Timboteua

15.363

31

PA

Tomé-Açu

63.447

32

PB

Cacimbas

7.173

33

PB

Santo André

2.521

34

PE

Altinho

22.972

35

PE

Belém do São Francisco

20.729

36

PE

São João

22.793

37

PI

Campo Maior

46.833

38

PI

Fartura do Piauí

5.307

39

PR

Paranavaí

88.374

40

PR

São José da Boa Vista

6.206

41

PR

Sulina

2.981

42

RJ

Guapimirim

60.517

43

RJ

Mangaratiba

44.468

44

RN

Água Nova

3.252

45

RN

Arês

14.306

46

RN

Janduís

5.268

47

RO

Campo Novo de Rondônia

14.139

48

RR

São Luiz

7.986

49

RS

Casca

9.031

50

RS

Encruzilhada do Sul

25.877

51

RS

Lindolfo Collor

6.054

52

SC

Apiúna

10.743

53

SC

Imaruí

10.135

54

SC

Saltinho

3.781

55

SE

Carmópolis

16.634

56

SE

Santa Rosa de Lima

3.913

57

SP

Monte Azul Paulista

19.008

58

SP

Pirajuí

25.492

59

SP

São Caetano do Sul

161.127

60

TO

Brejinho de Nazaré

5.497

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