Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da CGU
A CGU adota o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o setor público (Internal Audit Capability Model for the Public Sector), desenvolvido em 2009 pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA), com apoio do Banco Mundial, é uma estrutura internacional que identifica os fundamentos necessários para uma auditoria interna efetiva, de modo a atender às necessidades da administração da organização e às expectativas profissionais da função.
Modelo de Capacidade de Auditoria Interna
É um modelo universal baseado em práticas líderes que podem ser aplicadas globalmente. O IA-CM se presta a ser uma ferramenta estratégica, uma estrutura para autoavaliação e avaliações externas e um roteiro para melhoria e desenvolvimento ordenados.
Base Normativa
O Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, aprovado pela Instrução Normativa SFC nº 3/2017, prevê a instituição e manutenção de um Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) pelas Unidades de Auditoria Interna Governamentais (UAIG), contemplando avaliações internas e externas, orientadas para a avaliação da qualidade e a identificação de oportunidades de melhoria dos seus processos de trabalho.
Nesse sentido, a Portaria SFC nº 363/2020 regulamentou o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da CGU (PRO-Qualidade), com o objetivo de “estabelecer atividades de caráter permanente destinadas a avaliar a qualidade, produzir informações gerenciais e promover ações que visem à melhoria contínua dos processos de trabalho e dos produtos decorrentes das ações de controle” conduzidas pela SFC e pelas Unidades Regionais da CGU nos estados.
Avaliações
As avaliações internas previstas no PRO-qualidade contemplam atividades de monitoramento contínuo e avaliações internas periódicas, realizadas com base em roteiros de avaliação aplicados de forma amostral em trabalhos realizados pelas unidades de auditoria da CGU e, também, por meio de autoavaliações periódicas de maturidade organizacional, com base no modelo IA-CM.
Por sua vez, as avaliações externas, conforme preconizado pelo Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (MOT), aprovado pela IN SFC nº 8/2017, devem ser realizadas a cada 5 anos por avaliador independente ou mediante validação externa de autoavaliação interna realizada pela UAIG. Está planejada para ocorrer até 31/12/2022 a primeira validação externa da CGU.
Ainda segundo o MOT, a aferição do nível de maturidade “deve contribuir para a estruturação de um processo de melhoria contínua, de forma a possibilitar o desenvolvimento de um nível adequado de capacidade da UAIG”.
Resultados da CGU
Com base na autoavaliação realizada em 2022, a CGU recebeu o resultado final da validação externa independente realizada pelo Banco Mundial, que confirmou o atingimento do Nível 2 de maturidade, com base no Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM).
O relatório final do Banco Mundial trouxe o seguinte apontamento: “Com referência específica à realização dos 10 KPAs do nível 2 do IA-CM, em razão da análise da documentação apresentada, aliada à experencia prévia de trabalho com a CGU, concluímos que ela realiza notório trabalho de auditoria de conformidade e, portanto, validamos todos os KPAs”.
Além do alcance do Nível 2, a CGU já registra 60% dos KPA do Nível 3 do IA-CM institucionalizados e o cumprimento de 81% das atividades essenciais do Nível 3, posicionando o órgão como grande referência nacional em auditoria interna, conforme ilustrado a seguir.
Saiba mais sobre PGMQ e o IA-CM: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/pgmq
Matriz do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna
A Matriz do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna descreve os níveis de maturidade da função de auditoria, destacando as principais áreas de atuação e desenvolvimento em cada nível. A legenda define "Institucionalizado" como práticas bem estabelecidas, "Não existe" como ausência de práticas, e "Não institucionalizado" como práticas informais. Os níveis variam do "Inicial", com auditorias ad hoc e falta de infraestrutura, ao "Otimizado", onde a auditoria é um agente-chave de mudança e melhoria contínua, agregando valor significativo à organização.
Legenda:
Institucionalizado
Não existe
Não institucionalizado
| Serviços e Papel da AI | Gerenciamento de pessoas | Práticas profissionais | Gerenciamento do Desempenho e Accountability | Cultura e Relacionamento Organizacional | Estruturas de Governança | |
| Nível 5 Otimizado | AI reconhecida como agente-chave de mudança - KPA 5.1 | Envolvimento da liderança com organizações profissionais - KPA 5.3 |
Melhoria contínua de práticas profissionais - KPA 5.5 | Resultado e valor alcançados para a organização - KPA 5.6 | Relações efetivas e permanentes - KPA 5.7 | Independência, poder e autoridade da Atividade de AI - KPA 5.8 |
| Projeção da força de trabalho - KPA 5.2 |
Planejamento estratégico da AI - KPA 5.4 | |||||
| Nível 4 Gerenciado | Avaliação geral sobre governança, gestão de riscos e controles - KPA4.1 | AI contribui para o desenvolvimento da gestão - KPA 4.4 | Estratégia de auditoria alavanca a gestão de risco da organização - KPA 4.5 | Integração de medidas de desempenhos qualitativas e quantitativas - KPA 4.6 | CAI aconselha e influencia a mais alta gerência - KPA 4.7 | Supervisão independente da Atividade de AI - KPA 4.8 |
| A atividade de AI apoia classes profissionais - KPA 4.3 | ||||||
| Planejamento da força de trabalho - KPA 4.2 | ||||||
| Nível 3 Integrado | Serviços de consultoria - KPA 3.2 |
Criação de equipe e competência - KPA 3.5 | Estrutura de gestão da qualidade - KPA 3.7 | Medidas de desempenho - KPA 3.10 | Coordenação com outros grupos de revisão - KPA 3.12 | CAI informa à autoridade de mais alto nível - KPA 3.15 |
| Auditorias de desempenho / value-for-money - KPA 3.1 | Profissionais qualificados - KPA 3.4 |
Planos de auditoria baseados em riscos - KPA3.6 | Informações de custos - KPA 3.9 |
Componente essencial da equipe de gestão - KPA 3.11 | Supervisão e apoio gerencial para a Atividade de AI - KPA 3.14 |
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| Coordenação de força de trabalho - KPA 3.3 | Relatórios de gestão de AI - KPA 3.8 | Mecanismos de financiamento - KPA 3.13 | ||||
| Nível 2 Infraestrutura | Auditoria de conformidade - KPA 2.1 | Desenvolvimento profissional individual - KPA 2.3 | Estrutura de práticas profissionais e de processos - KPA 2.5 | Orçamento operacional de AI - KPA 2.7 | Gerenciamento dentro da Atividade de AI - KPA 2.8 | Acesso pleno às informações, aos ativos e às pessoas da organização - KPA 2.10 |
| Pessoas qualificadas identificadas e recrutadas - KPA 2.2 | Plano de auditoria baseado nas prioridades da gestão e das partes interessadas - KPA 2.4 | Plano de negócio de AI - KPA2.6 |
Fluxo de reporte de auditoria estabelecido - KPA 2.9 | |||
| Nível 1 Inicial | Ad hoc não estruturada; auditorias isoladas ou revisão de documentos e transações com finalidade de aferir correção e conformidade; produtos dependem de habilidades específicas de indivíduos que estão acupando as posições; ausência de práticas profissionais estabelecidas, além das fornecidas por associações profissionais; financiamento aprovado por gerência, quando necessário; falta de infraestrutura; auditores provavelmente são parte de uma unidade organizacional maior; nenhuma capacidade estabelecida; portanto, inexistência de macroprocessos-chave. | |||||