Mecanismo de Revisão da UNCAC – Brasil

A participação do Brasil no Mecanismo de Revisão da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) constitui instrumento fundamental para o fortalecimento das políticas públicas de integridade, transparência e combate à corrupção. Coordenado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o mecanismo tem como objetivo avaliar, de forma sistemática e técnica, a implementação da Convenção pelos Estados Partes, promovendo o intercâmbio de boas práticas e o aprimoramento institucional.

No âmbito desse processo, o Brasil participa tanto como país avaliado quanto como país revisor, contribuindo ativamente para o desenvolvimento de padrões internacionais e para o fortalecimento da cooperação anticorrupção. As avaliações são conduzidas em ciclos sucessivos, que abrangem temas como prevenção, criminalização, cooperação internacional e recuperação de ativos.

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de sua Assessoria Especial para Assuntos Internacionais (AINT), atua como ponto focal nacional, sendo responsável pela coordenação das atividades relacionadas ao mecanismo, articulação com órgãos internos e interlocução com parceiros internacionais.

Nesta página, são disponibilizadas informações consolidadas sobre o processo de revisão do Brasil, incluindo documentos oficiais, cronograma das avaliações, países revisores e o status atual dos ciclos em andamento, em observância aos princípios de transparência e publicidade ativa que orientam a atuação do Estado brasileiro no plano internacional.

O Brasil também participou do mecanismo como Estado avaliador na Primeira Fase:

• Ciclo 1: Antigua e Barbuda, Cuba,Uruguai
• Ciclo 2: Chipre e Santa Lúcia