A Convenção
A Assembleia Geral das Nações Unidas ocorre anualmente e pode estabelecer a criação de comitês e de outros órgãos de apoio para estudar questões específicas.
Em dezembro de 2000, diante da necessidade de priorizar o combate à corrupção, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 55/61, solicitando a criação de um comitê dedicado à tarefa de preparar uma minuta de convenção.
Assim, iniciaram-se os esforços para elaboração de um instrumento que abrangesse a prevenção, a criminalização da corrupção, a cooperação internacional e a recuperação de ativos.
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção da ONU) foi assinada em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. Por este motivo, também é conhecida como Convenção de Mérida. Em virtude da assinatura do tratado, no dia 09 de dezembro comemora-se o Dia Internacional de Luta contra Corrupção em todo o mundo.
No Brasil, a Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Com isso, o país assumiu a obrigação de cumprir suas previsões.
Ao todo, 186 países aderiram à Convenção da ONU, que é o maior instrumento internacional juridicamente vinculante, ou seja, que obriga os Estados Partes que a ratificaram a cumprir os seus dispositivos, sob pena de serem pressionados pela comunidade internacional.
Em seu texto, a Convenção trata de diferentes tipos de corrupção, alcançando o setor público e o privado. Além de crimes como suborno e desvio de recursos públicos, incentiva os Estados Partes a criminalizar também os atos que contribuem para a corrupção, como obstrução da justiça e lavagem ou ocultação de bens.
Sobre a ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada em 1945, com a finalidade de promover a paz e a segurança internacional, e desenvolver a cooperação entre os povos. Com atuação em diversas áreas, busca encontrar soluções para problemas ambientais, sociais e econômicos. Atualmente, a organização é composta por 193 países.
Os principais órgãos da ONU são: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, Tribunal Internacional de Justiça e Secretariado. O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes é vinculado ao Secretariado, com sede em Viena. Entre outras atividades, apoia a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, fornecendo assistência técnica aos países.