A Convenção
O atual cenário globalizado elevou ao plano internacional temas que anteriormente eram tratados estritamente sob uma ótica nacional. Os desafios que se restringiam aos limites territoriais nacionais passaram a constituir problemas de ordem internacional.
A Convenção da OEA foi o primeiro instrumento multilateral a considerar o caráter transnacional da corrupção, reconhecendo que o fenômeno ultrapassa as fronteiras dos Estados, prejudica a legitimidade das instituições públicas, degrada a ordem moral e atenta contra os diversos povos.
Nesse sentido, o desenvolvimento integral dos Estados, por meio da mútua cooperação, passa a ser uma necessidade crescente, e um dos meios de se alcançar tal objetivo é a prevenção e o combate à corrupção.
A Convenção Interamericana contra a Corrupção, aprovada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), é um instrumento que visa promover e fortalecer o desenvolvimento dos mecanismos necessários para prevenir, detectar e punir a corrupção, bem como promover ações que assegurem a cooperação entre os países signatários.
A Convenção da OEA foi firmada em 29 de março de 1996, em Caracas, Venezuela. No Brasil, foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 152, de 25 de junho de 2002 e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 4.410, de 7 de outubro de 2002.
Sobre a OEA
A Organização dos Estados Americanos (OEA) foi fundada em 1948, tendo sido precedida por reuniões que se iniciaram em 1889. Assim, é considerada o mais antigo organismo regional do mundo. Além de 35 membros das Américas, países da União Europeia participam da OEA, na condição de observador permanente.
A instituição atua com o intuito de contribuir para a consolidação da democracia, enfrentamento de ameaças à segurança, defesa dos direitos humanos e desenvolvimento da região. Para isso, favorece o diálogo político; a cooperação com governos, incluindo treinamentos em diversas áreas; oferece programas jurídicos e mantém mecanismos de acompanhamento dos membros em relação a temas como combate às drogas, corrupção e violência.