Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União – CE/CGU se vincula ao Ministro-Chefe do órgão e integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, atuando segundo as normas e as diretrizes estabelecidas pela Comissão de Ética Pública e por seu Regimento Interno.

Instituída pela Portaria CGU n.º 1.988, de 20 de novembro de 2008, a CE/CGU tem por finalidade difundir os princípios da conduta ética do servidor da Controladoria-Geral da União no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público. Destina-se, ainda, a orientar, a supervisionar e a atuar como instância consultiva de dirigentes e de servidores, cabendo-lhe, também, acolher e analisar denúncias e representações.

Após a edição da Portaria CGU n.º 2.120, de 24 de outubro de 2013, para além da função orientativa típica, a Comissão de Ética passou a assumir as atribuições relativas ao cumprimento da Lei de Conflito de Interesses, sendo responsável pela análise preliminar de pedidos de autorização e de consultas dos servidores em exercício na CGU quanto à existência de potencial conflito de interesses entre as atribuições do cargo e a atividade privada que deseja desempenhar.

CONDUTA ÉTICA

CONFLITO DE INTERESSES

NORMATIVOS

COMISSÃO DE ÉTICA

1. Moralidade Pública: a Base para a Conduta Ética
2. O Código de Conduta Profissional do Servidor da CGU
3. Conflito de Interesses
4. Mecanismos de Prevenção do Conflito de Interesses - Consulta ou Pedido de Autorização
5. Relacionamento com a Imprensa