Desde 2023, Novo PAC amplia recursos para a expansão e modernização da rede de monitoramento do Cemaden

Entre vulnerabilidades: quais critérios foram utilizados para classificar os municípios mais suscetíveis

Benefícios do Monitoramento

No ano de 2012, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República, instituições federais que atuam na gestão de riscos definiram  os indicadores da suscetibilidade dos municípios brasileiros a riscos de desastres geo-hidrológicos – que incluem deslizamentos, enxurradas e inundações. O primeiro passo foi identificar todos os produtos elaborados pelas instituições: relatórios, mapas, atlas, monitoramento e alertas, bem como as carteiras de obras para contenção de encostas e macrodrenagem. Em seguida, foram promovidas oficinas de trabalho para consolidar e validar a base de dados, identificar os critérios a serem utilizados e definir as metas a serem alcançadas. Também foram realizadas reuniões setoriais com algumas instituições federais, para a melhor compreensão das bases de dados disponibilizadas.

Considerando esses insumos, as instituições chegaram a critérios a serem aplicados para identificar o grupo de municípios que representasse 100% dos óbitos registrados, mais de 95% dos desabrigados e desalojados e mais de 95% das pessoas expostas a riscos desse tipo.

Municípios que já integravam a lista elaborada em 2012 foram mantidos, assim como aqueles com alta vulnerabilidade a inundações, segundo o Atlas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e aqueles com 400 ou mais dias de chuvas acima de 50mm entre 1981 e 2022. O resultado desse trabalho colaborativo entre as instituições federais está na Nota Técnica nº 1/2023 e na Nota Técnica nº 1/2025 (mais informações estão abaixo, nesta reportagem).

Portanto, a inclusão na rede observacional do Cemaden traz, aos municípios brasileiros mais suscetíveis a desastres geo-hidrológicos, a oportunidade de se municiar de dados em tempo real e, assim, colocar em andamento e realizar ajustes em seus planos de contingência e ações preventivas junto às populações em áreas de risco. “Temos limiares críticos para inundações e, especialmente, para deslizamentos de terra. Esses parâmetros são, muitas vezes, regionais. Com a ajuda de defesas civis locais, podemos estabelecer parcerias futuras para o ajuste desses valores para parâmetros mais ajustados aos municípios”, observa o coordenador-geral de Operações e Monitoramento do Cemaden.

Do ponto de vista da população que vive em municípios mais suscetíveis a riscos de desastres geo-hidrológicos, a adesão das administrações municipais à rede do Cemaden tem um impacto social significativo. Morar em um dos municípios monitorados incrementa a capacidade de antecipar eventos extremos, receber alertas mais tempestivos e precisos. Além da redução de danos humanos e materiais, a ampliação da rede observacional também contribui para fortalecer a cultura de prevenção e adaptação às mudanças climáticas.

 “O objetivo final do Cemaden é mitigar as perdas, especialmente as humanas, em situações de desastres. Quando mais municípios (e, dessa forma, mais pessoas) passam a fazer parte do sistema de alertas, esperamos que isso leve a elas a possibilidade de serem mais resilientes”, avalia Marcelo Seluchi. Mas o especialista ressalta que os alertas precisam ser acompanhados de outras ações em âmbito local. “O alerta é importantíssimo, mas não é suficiente se o município não tem um plano de contingência apropriado à realidade local e uma população treinada para saber o que fazer”, argumenta. 

Novo PAC no Cemaden: ampliação e modernização da rede observacional

Manter em funcionamento uma instituição que concilia a realização de pesquisa científica de ponta, o monitoramento contínuo e a emissão de alertas de desastres hidrometeorológicos demanda investimentos. É por isso que uma das frentes de atuação viabilizadas com os recursos do Novo PAC Desenvolvimento e Sustentabilidade (lançado em 2023) abarcou, entre outros programas, o de monitoramento e alertas de desastres. 

Nesse escopo, o Cemaden foi contemplado com a destinação de R$50 milhões: R$20 milhões foram utilizados para a aquisição e instalação de equipamentos em 212 municípios prioritários (ou seja, presentes na lista dos mais suscetíveis a riscos); R$500 mil foram investidos na elaboração do projeto executivo do novo datacenter; R$9,5 milhões estão empregados na construção do datacenter, com previsão de término da obra em abril de 2026; e os R$20 milhões restantes serão utilizados na aquisição e implantação dos equipamentos e infraestrutura tecnológica do datacenter (previsão de conclusão até o fim de 2026).

O aumento no quantitativo de municípios monitorados significa, obviamente, o crescimento no volume de pluviômetros e de dados gerados – o que evidencia a importância do investimento do Novo PAC não apenas na ampliação de municípios, mas na modernização do datacenter do Cemaden. “Ampliar a rede nos permite, ainda, a modernização dos equipamentos, que são de uma geração mais recente do que aqueles instalados nos primeiros anos do Cemaden”, considera Marcelo Seluchi.

 Além dos R$50 milhões inicialmente destinados ao Cemaden, o planejamento do governo federal contempla a previsão de outros R$60 milhões, com o objetivo de expandir a rede observacional, de modo a alcançar a quase totalidade dos municípios classificados como suscetíveis. “Na prática, isso significa maior robustez institucional, menor vulnerabilidade tecnológica e melhoria contínua na qualidade das análises técnicas e dos alertas emitidos”, pondera André Ivo, tecnologista da Divisão de Monitoramento e Operações da Rede Observacional (Dimor) do Cemaden.

Populações em áreas de risco no Brasil

De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, os municípios brasileiros suscetíveis a desastres geo-hidrológicos (constantes na nota técnica 1/2023 do governo federal) concentravam quase três quartos (73,3%) da população total do Brasil – o que correspondia a aproximadamente 148,9 milhões de pessoas. Destes moradores em municípios suscetíveis, 8,9 milhões (ou seja, 6,0%) viviam em áreas de risco (IBGE e Cemaden, 2018).

 Os estados com as maiores proporções de moradores em áreas de risco eram, segundo o levantamento realizado em 2023 pela Casa Civil, a Bahia (1,5 milhão de pessoas, ou 17,3% da população total em 2022), o Espírito Santo (518,6 mil pessoas, ou 13,8%), Pernambuco (863,5 mil moradores, ou 11,6%) e Minas Gerais (1,4 milhão de pessoas em áreas de risco, o que correspondia a 10,6% da população total do estado). Juntos, esses quatro estados – os únicos que ultrapassavam os 10,0% de sua população em áreas de risco – reuniam 47,7% da população vulnerável a desastres desses tipos no país.

O que significa fazer parte da rede do Cemaden: como é o processo, quais os benefícios e responsabilidades

 Ao aderir à rede de municípios monitorados pelo Cemaden, a gestão municipal ou estadual se compromete, por meio de um acordo de adesão, a:

• Indicar locais para a instalação de equipamentos, em áreas de propriedade pública e atendendo aos critérios técnicos definidos pelo Cemaden;
• Conservar os equipamentos e comunicar problemas e necessidades de manutenção e remoção;
• Contribuir com conhecimentos técnicos locais a respeito de desastres nas áreas monitoradas;
• Informar sobre a ocorrência de desastres nas áreas monitoradas (data, horário, tipo de desastre e danos causados).

Por sua vez, o acordo de adesão estipula ao Cemaden:

• Analisar e validar os locais de instalação indicados pelos municípios ou estados;
• Fornecer, instalar, operar e transmitir dados coletados;
• Realizar manutenção das plataformas de coleta de dados (PCDs) instaladas;
• Compartilhar os dados coletados, por meio do mapa interativo (disponível em <https://mapainterativo.cemaden.gov.br/>);
• Analisar as informações compartilhadas pelos municípios e estados, de modo a incrementar o conhecimento de desastres nas áreas monitoradas;
• Compartilhar os estudos e pesquisas realizados no Cemaden sobre os desastres nas áreas monitoradas.

A equipe da Coordenação de Relações Institucionais (Corin) do Cemaden realiza as tratativas para estabelecer os acordos com as administrações públicas responsáveis pelos municípios a serem monitorados. Dois processos correm paralelamente: um deles é o da identificação dos pontos de instalação dos equipamentos, realizado pelos representantes locais e validado pela equipe técnica do Cemaden; o outro é o da formalização do acordo de adesão, no qual constam os papéis e responsabilidades anteriormente detalhados.

Após a assinatura do acordo e a identificação dos pontos ideais em um conjunto de municípios, a empresa contratada realiza as instalações; por fim, o Cemaden inclui os novos municípios na rede observacional, de modo a que passem a receber alertas a partir dos dados captados pelos equipamentos instalados e dos limiares críticos pré-estabelecidos.

É muito importante que, ao serem contatadas pela equipe da Corin, as administrações municipais realizem os procedimentos necessários para formalizar a parceria – que trará mais segurança e capacidade de resposta às equipes especializadas e às populações de seus territórios. “O acordo de adesão é o alicerce da nossa parceria com os municípios. A celeridade das instalações depende diretamente da sinergia com as prefeituras: quando a formalização ocorre com rapidez, todo o fluxo técnico e logístico é acelerado, permitindo que a empresa inicie a instalação prontamente. Assim, o município passa a ser monitorado e, quando necessário, a receber os alertas de riscos de desastres da Sala de Situação do Cemaden”, resume a Coordenadora de Relações Institucionais do Centro, Ana Paula Cunha.

Municípios atualmente monitorados pelo Cemaden e aqueles que serão incluídos até o fim de 2026, segundo previsão do Novo PAC.

Mais intensos e frequentes: extremos climáticos e desastres socioambientais demonstram relevância do monitoramento

A cada tragédia socioambiental que ocorre no Brasil, ressurgem as discussões sobre a importância dos investimentos em monitoramento e prevenção de riscos. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) foi criado, em 2011, justamente em decorrência da tragédia que assolou a Região Serrana do Rio de Janeiro, no início daquele ano. 

Mais recentemente, os desastres em Pernambuco (2022), São Sebastião, no litoral norte paulista (2023), Rio Grande do Sul (2024) e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira (2026), reforçam a relevância de monitorar as condições climáticas e a exposição das populações a riscos de desastres. As catástrofes têm se tornado cada vez mais frequentes e intensas, desafiando as percepções de risco das populações. Ondas de calor e de frio, enchentes e secas extremas acontecem não apenas no Brasil, mas em diferentes partes do mundo – como evidencia o relatório anual do Cemaden referente a 2025.

Nesse contexto, o monitoramento e a emissão de alertas adquirem papel estratégico para o país. “O monitoramento ambiental é uma ferramenta essencial para a gestão e vigilância das condições climáticas que podem desencadear desastres deflagrados por processos geo-hidrológicos, com potencial para impactar significativamente a sociedade e a cadeia produtiva em diversos setores. Além disso, por meio de monitoramento, é possível acompanhar de forma contínua a evolução de variáveis ambientais que sofrem alterações, seja devido a ações humanas ou fenômenos naturais”, enfatiza a diretora do Cemaden, Regina Alvalá.