Legislação PGD

Legislação PGD

Portaria de Instituição do PGD no Cemaden 

- Portaria nº 503, de 3 de outubro de 2024

Institui no âmbito do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - Cemaden, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Normas Gerais

- Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022

Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

- Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024

Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

- Instrução Normativa SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023

Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

- Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023

Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Normas MCTI

- Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024

Estabelece procedimentos a serem seguidos pelas unidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, relativos ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD. (em vigência)

- Portaria MCTI nº 8.474, de 28 de agosto de 2024

Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (em vigência)