Soberania digital foi o centro do debate no terceiro dia do Seminário Desafios da Democracia Brasileira

O relevante e atual tema "Soberania Digital e as Big Techs" norteou as discussões do terceiro dia do Seminário Desafios da Democracia Brasileira. O encontro pautou a urgência da gestão soberana no campo da produção da informação no contexto do avanço do capitalismo de plataforma e da concentração de poder pelas grandes empresas de tecnologia.

O dia começou com a “Conferência Das Commons às Big Techs: A Internet em Seu Labirinto”, ministrada pela professora e pesquisadora da UFRJ Ivana Bentes. A exposição da pesquisadora abordou a necessidade de repensar o digital como território político e cultural, defendendo uma democracia informacional, uma IA ética e cidadã e o fortalecimento de plataformas solidárias como caminhos de resistência ao poder concentrado das Big Techs.

Na sequência, a mesa de debates “Soberania Digital e as Big Techs” reuniu o professor titular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF), Roberto Moraes, a jornalista Mara Luquet, o especialista em políticas públicas e gestão governamental, James Görgen, e, representando a Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Beatriz Vasconcellos. A mediação foi do hacker e gestor público, Uirá Porã.

Beatriz Vasconcellos ressaltou a posição de vanguarda ocupada pelo Brasil nas políticas de governo digital: “Uma agenda que avançou significativamente, impulsionada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com a iniciativa GOV.BR e a digitalização de serviços. Com base em experiências internacionais e em outros países, o Brasil é referência em governo digital, embora ainda haja muito a ser feito.“, concluiu.

Já o professor Roberto Moraes jogou luz sobre um fenômeno denominado datatificação: “Trata-se de um processo contínuo e abrangente, presente em diversos setores. Os dados, muitas vezes, são considerados uma commodity ou um capital digital. Assim como o capital financeiro, o capital digital necessita de acumulação constante para se manter, numa lógica de ciclos de reprodução. A datatificação gera novos mercados e modelos de negócio, favorecendo a relação entre a financeirização e a dominação tecnológica”, destacou.

Para James Görgen, o debate sobre a soberania digital e a necessidade de regular as grandes plataformas tecnológicas é crucial. O especialista em políticas públicas propôs em sua fala uma agenda de soberania digital baseada em seis pilares: Infraestrutura Crítica Pública, Dados como Ativo Público Estratégico, Concorrência Simétrica, Tributação Estratégica, Normas e Padrões Técnicos e Diplomacia Econômica para o Digital. Segundo Görgen, essa agenda abrangente visa construir um futuro digital mais justo, soberano e sustentável.

O Seminário Desafios da Democracia Brasileira da Fundação Casa de Rui Barbosa conta com o apoio da Associação Juízas e Juízes Para a Democracia, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP), da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) e do Centro de Estudos Nacionais Autônomos (CENA).
Sobre o Programa Rui Barbosa e o Tempo Presente (Pro-Rui)

O Pro-Rui é uma iniciativa da Fundação Casa de Rui Barbosa dedicada à pesquisa, debate e difusão de questões centrais do mundo contemporâneo, como diversidade cultural, transição ecológica, desigualdade social, novas tecnologias, governança democrática e transformações geopolíticas. O programa promove seminários, colóquios, cursos, conferências e pesquisas em parceria com instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior, funcionando ainda como espaço de intercâmbio internacional e estímulo à produção de novas ideias e interpretações sobre os desafios do presente. Suas atividades também abrangem a disseminação de resultados junto à comunidade acadêmica e à sociedade por diversos meios, reforçando a missão da Fundação de fomentar a cultura, a pesquisa e o pensamento crítico.