Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é uma atividade decorrente da Lei de Acesso à Informação, n. 12.527, de 18/11/2011, que estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal. Atualmente, o SIC é atribuição da Ouvidoria da Fundação Casa de Rui Barbosa.
A autoridade de monitoramento da LAI da Fundação Casa de Rui Barbosa é o (a) Diretor(a) do Centro de Memória e Informação.
Canais de Atendimento
Plataforma Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/
Telefone: (21) 3289-8673
SIC/Ouvidoria – E-mail: ouvidoria@rb.gov.br
Autoridade de Monitoramento da LAI – E-mail: lucia.velloso@rb.gov.br
Conheça a Carta de Serviços ao Cidadão, Lei de Acesso à Informação e sua aplicação.
Conheça a Política de Segurança da Informação e Comunicações da FCRB
Formulários:
- Formulários para solicitação de informação: pessoa jurídica, pessoa física.
- Formulários para reclamação: pessoa jurídica, pessoa física.
- Formulários para recurso: pessoa jurídica, pessoa física.
- Formulário para pedido de desclassificação ou reavaliação: pessoa física, pessoa jurídica.
- Formulário para recurso referente a pedido de desclassificação: pessoa física, pessoa jurídica.
* Caso tenha dúvidas sobre os formulários, favor consultar a página Formulários do governo federal.