Cronologia de Rui em Haia

Estão descritos a seguir os principais fatos da atuação de Rui Barbosa na 2ª Conferência da Paz, em Haia.

1907

• 27/02 - Recebe oficialmente o convite do Barão do Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos, para a representação em Haia.
• 28/03 - Em carta ao Barão do Rio Branco, RB aceita o convite para representar o Brasil na Holanda, e é nomeado embaixador extraordinário e plenipotenciário e delegado do Brasil em Haia, por decreto do presidente Afonso Pena, de 01/05/1907.
• 22/05 - RB, sua mulher Maria Augusta, suas filhas Maria Adélia e Maria Luísa Vitória e comitiva embarcam às 10h30min no navio Araguaia no cais Pharoux, no Rio de Janeiro, rumo à Haia via Cherbourg e Paris. No embarque, o presidente da República faz-se representar pelo capitão-tenente José Maria Penido.
• 13/06 - RB e comitiva chegam a Haia dois dias antes da abertura da Conferência, procedentes de Paris. Hospedam-se no Palace Hotel em Scheveningen, praia de banhos separada de Haia por opulenta floresta.
• 15/06 - Solene abertura da 2ª Conferência da Paz, na grande sala dos cavaleiros no palácio Binnenhof, em Haia, sob a presidência do ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Países Baixos, o Sr. Van Gondriaan, que dá boas-vindas aos delegados estrangeiros e indica o 1º delegado russo Alexandre Ivanovitch Nélidow para presidente da Assembléia. Nélidow resume a tarefa da Conferência: resolver amistosamente os litígios entre as nações e atenuar os efeitos da guerra sobre os combatentes e sobre aqueles que forem indiretamente afetados por ela. RB, com poderes especiais, assina a ata de adesão à Convenção de 29/07/1899 que propõe o concerto pacífico dos conflitos internacionais. (1ª plenária).

    Rui Barbosa é indicado pela Rússia para presidente de honra da 1ª Comissão.

• 22/06 - Na Conferência da Paz, as questões, objeto de estudo e debate, são distribuídas em quatro comissões, a saber: a 1ª, encarregada da arbitragem e das comissões internacionais de inquérito; a 2ª, das leis e costumes da guerra terrestre e início das hostilidades; a 3ª, do bombardeio por forças navais de portos, cidades e vilas, da colocação de minas e da condição dos navios beligerantes em portos neutros; a 4ª, da transformação dos navios mercantes em navios de guerra, da propriedade privada no mar, do contrabando de guerra, do bloqueio e da destruição das presas. RB inscreve-se na 1ª e na 4ª comissões às quais comparece pontualmente. Rui trabalha das 5 horas da manhã até depois de meia-noite.
• 28/06 - À pergunta do Presidente da Conferência Alexandre Ivanovich Nélidow se cumpria manter ou abolir a captura e o confisco de navios mercantes sob pavilhão inimigo, RB pronuncia em francês um discurso favorável à proposta dos Estados Unidos: abolir o direito de captura da propriedade privada no mar em tempo de guerra.
• 04/07 - O representante alemão, Barão Marschall von Bieberstein, apresenta proposta no sentido de serem criados novos tribunais de presas, e, no seu discurso, RB faz considerações sobre o caráter judiciário e a imparcialidade desses tribunais.
• 11/07 - RB cresce nos debates quando entra em pauta a organização do Tribunal de Apelação em matéria de presas: duvida da validade da futura Corte. O projeto alemão sugere um grupo de cinco juízes, três deles da "Corte Permanente de Arbitragem", e os outros, almirantes indicados pelos dois países em guerra. RB se insurge contra a proposta inglesa, de dividir os países entre os de grandes marinhas (de mais de 800.000 toneladas de deslocamento) e os restantes dizendo: "não é apenas ao comércio das nações detentoras de 800.000 toneladas que desejamos dar garantias jurídicas". E a seguir: "Não olvidemos que, segundo esse regimento, o fraco terá de submeter-se à justiça do forte".
• 12/07 - Num discurso sobre a possibilidade de transformação de navios mercantes em vasos de guerra, RB alude a fatos históricos e lamenta que à Conferência seja vedado tratar de assuntos da política internacional. O discurso gera um incidente com o presidente da 4ª Comissão, o delegado plenipotenciário da Rússia, Frederic Frommhold de Martens. Este lembra que "as questões políticas não eram da competência da Conferência" e RB replica altivamente à advertência, com um improviso em francês de grande repercussão, dizendo que se referia "não à política militante, a política de ação e combate, a que revolve, agita e desune os povos", mas à política como ciência, como história, como regra moral. Daí por diante, tornou-se o delegado brasileiro uma das figuras mais respeitadas da Conferência.
• 23/07 - Discurso sobre cobrança de dívida de Estado. Doutrina Drago.Diante das diferentes posições suscitadas pela proposta do delegado dos Estados Unidos, Horace Porter, sobre a cobrança de dívidas dos Estados – a argentina que condenava a cobrança compulsória, e a americana que defendia a intervenção armada – a opinião de RB foi que os "empréstimos (públicos) são atos de Direito Civil, como tantos outros relativos a dinheiro, e não recaem na esfera da soberania. Ou, se constituem atos de soberania, não são objetos de contrato". E, por fim, propõe que "nenhuma das potências signatárias buscará alterar, por meio de guerra, as atuais fronteiras do seu território às custas de outra potência, senão ante a recusa da arbitragem proposta, pelo país interessado na alteração ou desde que desobedeça ou viole o compromisso. A alienação territorial imposta pelas armas não terá validade jurídica". Lamentou que a conferência reunida para estabelecer o reino da Paz no mundo, viesse encontrar como última sanção a Guerra.
• 26/07 - Discurso de Rui Barbosa sobre abolição do contrabando.
• 30/07 - Lançamento da primeira pedra do Palácio da Paz, doação do milionário Andrew Carnegie, na estrada entre Haia e Scheveningen.
• 17/08 - No seu discurso sobre a composição do Tribunal de Presas, RB aponta a falta de critério do projeto franco-anglo-germano-americano, que classificava os países em categorias, na proporção da tonelagem da marinha mercante de cada um.
• 20/08 - Insatisfeito com a proposta franco-anglo-germano-americana para a organização de um novo Tribunal de Arbitramento, RB apresenta projeto próprio, no qual consagra o princípio da igualdade dos Estados no plano internacional e propõe que cada país indique um juiz para o futuro Tribunal.
• 02/09 -O Bureau Internacionale de la Cour Permanente d' Arbitrage em Haia, pelo seu Secretário-Geral Michiels van Verduyuler, comunica a nomeação de RB para membro da referida Corte.
• 05/10 - Impasse na Conferência, criado pela tese de RB segundo a qual, perante a ordem jurídica internacional, todos os Estados são iguais. Surge o grupo dos sete sábios (Comitê des Sept ou Sept Sages) para solucionar o caso: Joseph Hodges Choates – embaixador plenipotenciário dos EUA; Leon Bourgeois – primeiro delegado plenipotenciário da França; Barão Marschall von Bieberstein – primeiro delegado plenipotenciário da Alemanha; Alexandre Ivanovitch Nélidow – delegado plenipotenciário da Rússia; Gaëtan Mérey Kapos-Mére – embaixador extraordinário e plenipotenciário do Império Austro-Húngaro; Conde Joseph Tornielli Brusati di Vergano – delegado plenipotenciáro da Itália; Rui Barbosa – embaixador extraordinário e plenipotenciário e delegado do Brasil. (Atendendo à proposta de RB, ao grupo se reuniu Sir Edward Fry, um dos delegados plenipotenciários da Grã-Bretanha, que sugeriu uma proposta conciliatória, sem que a Junta perdesse a denominação de Comitê des Sept).
• 09/10 - RB profere perante a Assembléia o seu último e mais impressionante discurso, defendendo o princípio da igualdade de todos os Estados soberanos, onde há algumas afirmações solenes que justificariam a frase de Brown-Scott: "Eis o novo mundo que se faz ouvir pelo velho".
• 18/10 - Encerramento da Conferência. Assinatura da Ata final.
• 31/12 - Desembarca no Rio, no cais Pharoux, e é abraçado pelo Barão do Rio Branco sendo entusiasticamente aclamado pelo povo ao longo do percurso até o Palácio do Catete, onde é recebido pelo Presidente Afonso Pena.

Homenagem do Senado a RB. Na oportunidade é saudado por Francisco Glicério, que, em nome dos senadores, oferece um cartão de ouro com dedicatória.


Veja também

Referências
Segunda Conferência da Paz
Águia de Haia