Histórico

Em 28 de novembro de 1997, foi criado o Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento (PNPC), cuja sigla permanece até hoje. Um dos fatos motivadores para instituição do programa foi o pedido da Marinha do Brasil para realização de ações de proteção nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que receberiam tecnologia militar de enriquecimento de urânio.

Alguns aspectos do PNPC foram reformulados por meio da Portaria nº 42, de 17 de agosto de 2009. A portaria alterou o nome para Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível (PNPC). O instrumento regulamentou o art. 4º da Lei nº 9.883/1999, que estabelece, entre as atribuições da ABIN, a missão de “planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade”.  

No ano em que o programa completou 20 anos, a Portaria nº 59/GSIPR, de 26 de julho de 2018, revogou a anterior, atualizou as áreas prioritárias de ação do PNPC e previu as linhas de ação do Programa.

Para desenvolver essas linhas de ação, o PNPC contempla atividades de sensibilização, realização de fóruns, elaboração de relatórios com apresentação de medidas preventivas e corretivas de proteção de conhecimentos sensíveis, além de outras atividades a serem definidas no âmbito das parcerias.

Mais recentemente, foi publicado o Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental da ABIN. Esse decreto, em seu anexo I, reiterou a atribuição da Agência de "planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade", bem como estabeleceu ao Departamento de Contrainteligência a competência para "implementar programas, projetos e ações relativos à proteção de setores estratégicos e de conhecimento sensível".

Desde sua criação, em 1997, o PNPC realizou ações de sensibilização para mais de 50 mil pessoas.