Seminário Internacional discute Inteligência estratégica

O Seminário Internacional – Desafios para a Inteligência Estratégica, realizado em 7 de dezembro, reuniu especialistas de renome internacional para discutir três tópicos: “A relação entre Inteligência e democracia”; “Os desafios da Inteligência estratégica” e “A profissionalização da Inteligência”. O evento, que fez parte da programação do Encontro Anual da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e da comemoração pelos 24 anos da instituição, contou com 250 participantes.

 No dia do aniversário da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência, realizou a abertura do seminário. Afirmou orgulhar-se da ABIN e de seus quadros e relembrou algumas realizações da ABIN ao longo de 2023, como a elaboração do Protocolo de Prevenção ao Extremismo Violento Ideologicamente Motivado, a participação em operações de desintrusão de Terras Indígenas, o lançamento da 18ª Revista Brasileira de Inteligência (RBI), a publicação da nova Doutrina da Atividade de Inteligência, dentre outras.

Frisou que, dentre todas as realizações, a maior delas foi a publicação do Decreto Nº 11.693/23, que prevê a reestruturação do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e reafirmou seu compromisso em reposicionar a Agência e a atividade de Inteligência no Estado e na sociedade brasileiros.

Inteligência e democracia

 Peter Gill, da University of Hull, Inglaterra, palestrou sobre o quão democrática a Inteligência pode ser. “A democracia pode avançar ou regredir. O Reino Unido, por exemplo, é uma democracia menos eficiente hoje do que há cerca de 10 anos”, disse. A Inteligência democrática precisa ser pautada por leis, o recrutamento deve ocorrer com base no mérito e a Inteligência deve prover proteção efetiva e eficiente da segurança pública e nacional, segundo o pesquisador.

 Durante a palestra, ele afirmou que, para que haja democracia, tem de haver um Estado funcional em termos de extração e proteção. O Estado tem de ter competência na provisão de serviços e bens básicos e de segurança. Isso depende da redução das desigualdades. Além disso, o controle da Inteligência também é essencial para a democracia e deve ser realizado por estruturas especializadas oriundas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, para que sejam fortalecidos a responsabilidade e o controle.

 Lorena Cobo, da Pontifícia Universidade Católica do Equador, apresentou sua pesquisa sobre o processo de mudança ao qual foi submetida a Agencia Centralizadora de Inteligencia no Equador no período de 2008 a 2018 e suas causas. Segundo ela, a Inteligência é fraca quando o dever ser e as metas são muito distantes do que aquilo que a instituição faz de fato.

 Álvaro Garcé, diretor da Secretaria de Inteligência Estratégica do Uruguai, considera de máxima importância falar de democracia e Inteligência. “Ditadura e Inteligência resultam em desaparecimentos, repressão, tortura, assassinatos, como foi visto na América Latina. Já o binômio Inteligência e democracia deveria resultar em progresso dos direitos”, afirmou. Assim, considera que a luta pelo Estado Democrático de Direito é a direção na qual a Inteligência deve seguir. Ele foi enfático ao afirmar que “sem Inteligência de Estado não há democracia”.

 Para a construção de uma Inteligência democrática de Estado são necessários os fatores jurídico e político, sendo que o último deve subordinar-se ao primeiro, segundo o diretor. O fator jurídico compreende a existência de uma base legal adequada para o desenvolvimento da atividade de Inteligência. A lei tem que assegurar os direitos dos cidadãos e delimitar as competências da atividade de Inteligência. Os órgãos de Estado só podem fazer aquilo para que estão legalmente habilitados. “O princípio da legalidade é a regra de ouro na Inteligência”, disse. Ademais, um bom marco jurídico tem que assegurar a eficácia da atividade, garantindo os recursos necessários para sua execução.

 Segundo Garcé, “o marco jurídico deve assegurar que a atividade de Inteligência se limite à necessidade de conhecer para assegurar os interesses nacionais”. Essa é a diferença entre a Inteligência democrática e a Inteligência autoritária. Os servidores da Inteligência não devem se intrometer na vida social e política e têm de ser responsabilizados legalmente por suas ações.

 Para ele, deve ainda existir vontade política real para que a Inteligência seja democrática. Ou seja, deve haver um bom sistema de controle interno e externo. O controlador deve ser o parlamento. O fator político tem que assegurar os meios para que a Inteligência ofereça carreira administrativa a seus funcionários e garanta sua formação. Por fim, o diretor concluiu que o sistema de Inteligência deve estar em construção permanente, sempre se nutrindo dos fatores jurídico e político.

Inteligência estratégica

 Júlio César Rodriguez, da Universidade Federal de Santa Maria, discorreu sobre os desafios de Inteligência estratégica para uma potência regional, como o Brasil. Os desafios estratégicos de um Estado dependem diretamente das suas definições de prioridades políticas, segundo ele. “Coerência entre setores é desafio de Estado, que afeta diretamente a capacidade de mensuração dos desafios estratégicos. É necessário diferenciar desafios estratégicos de Estado de prioridades políticas de governo”, disse. Ressaltou, ainda, que um desafio estratégico é de longo prazo, enquanto uma emergência política é de curto prazo.

 “Deve haver compreensão clara sobre o ambiente das ameaças estratégicas do ambiente internacional no qual estamos inseridos, deve haver clareza sobre quais são os desafios estratégicos do Brasil e compreensão dos setores políticos envolvidos nesses desafios. Deve haver compreensão sobre as políticas de governo que são prioritárias e as implicações para sua execução em função dos desafios e ameaças principais”, defendeu. O tomador de decisão precisa ser assessorado pela Inteligência com produção de conhecimento sobre essas questões.

 Andrea Cely, da Escola de Inteligência da Dirección Nacional de Inteligencia (DNI), da Colômbia, enfatizou a importância da produção de conhecimento conjunta pelos países da América do Sul. Inteligência é uma capacidade do Estado para obter informação prévia e oportuna.  Na Colômbia, essa capacidade é usada para identificar ameaças e riscos ao Estado. Por muitos anos as ameaças foram acopladas ao conceito de “inimigo interno”. Entre 2008 e 2010 houve um debate nacional sobre Inteligência, que resultou na criação da DNI e de uma nova lei da Inteligência, que cerceia a atuação dos serviços de Inteligência, pautando-a pelo Estado Democrático de Direito.

 “Inteligência estratégica hoje na Colômbia segue sendo capacidade do Estado para obter informação prévia e oportuna, porém as ameaças não mais correspondem ao inimigo interno. São vistas de maneira mais ampla, inseridas no cenário internacional multipolar, como atores transnacionais ou como fenômenos que ameaçam a humanidade - mudança climática, fome, insegurança alimentar, migração”, afirmou. Em comum, são problemas que requerem uma resposta articulada, inclusive entre os Estados-nações, pois não são exclusivos dos Estados nacionais.

 Segundo Cely, o Estado de direito também são as pessoas que o habitam. Assim, o conceito de democracia moderna implica em cenários de governança civil que exigem tomadas de decisão. Assim, a Inteligência estratégica é uma ferramenta do Estado que deve orientar as políticas públicas. É responsabilidade do Estado Democrático de Direito garantir a segurança de sua população e a Inteligência deve atuar nesse sentido, garantindo os direitos humanos e protegendo a sociedade, de acordo com a colombiana.

 Túlio Cerávolo, da Escola de Inteligência Militar do Exército, falou sobre o fortalecimento da Inteligência estratégica no Brasil. Para tanto, considera necessário analisar países amigos, inimigos potenciais e ameaças emergentes, olhando para o futuro e buscando a sobrevivência do Estado. Define como extremamente relevante fomentar a cultura de Inteligência estratégica, o que resultará em integração interagências. Comentou também sobre a relevância de delimitar bem o papel de cada agência na coleta e produção de conhecimento.

Profissionalização da Inteligência

 Eduardo Estévez, do Instituto Universitário da Polícia Federal da Argentina, defende que a profissionalização da Inteligência é essencial para evitar a politização da atividade.  Insere-se nesse processo a capacitação dos analistas, pois estes necessitam de conhecimentos especializados. Afinal, os temas da Inteligência são amplos e diversos e existem até mesmo diferentes tipos de Inteligência (ciberinteligência, inteligência criminal, etc.). A formação não deve se circunscrever às instituições de Inteligência, deve também ser feita na academia, de preferência, com trocas entre as escolas das agências de Inteligência e a academia. A formação deve ainda estar inserida num contexto jurídico e ético. O ideal é que os países tenham sua doutrina de Inteligência, como é o caso do Brasil. As capacidades analíticas ensinadas devem acompanhar as mudanças observadas no mundo, segundo ele.

 Cintiene Sandes, da Escola Superior de Defesa, definiu como desafios aos profissionais de Inteligência três tipos de impactos: legais, das mudanças globais e das novas tecnologias. As mudanças tecnológicas precisam ser incorporadas à atividade. A capacidade dos profissionais de conhecer antecipadamente situações de relevância requer constante capacitação e modernização curricular. Também as disciplinas precisam vislumbrar a conjuntura que precisa ser compreendida pelo profissional de Inteligência e adaptar-se a mudanças conjunturais.

 Segundo ela, dentro da comunidade de Inteligência, é importante conhecer as culturas organizacionais das agências que compõem o Sisbin e compreender sua capacidade de resposta. “Redes interorganizacionais e interagências é a nova forma de trabalho”, disse.

 “Uma das tendências na profissionalização da Inteligência é saber usar as ferramentas de Inteligência artificial para processar rapidamente a coleta de dados. Ela não será usada como substituta da capacidade de análise, mas facilitadora”, afirmou.

 De acordo com Sandes, também se faz imprescindível o aprimoramento da capacidade operacional das agências de Inteligência, garantindo que a coleta, a análise e a disseminação de informações sejam conduzidas com eficiência. E, ainda, tornar mais eficiente a comunicação dentro das agências.

O diretor da Escola de Inteligência (Esint), Marco Cepik, encerrou o seminário, agradecendo aos organizadores e participantes e refletindo sobre o conteúdo discutido ao longo do dia. “Currículos são feitos para durar pouco tempo. Acabamos de inaugurar uma nova Doutrina da Atividade de Inteligência, a 18ª RBI e uma nova matriz curricular da Esint, para que possamos oferecer cursos de ainda maior qualidade. A democracia nunca está pronta, a profissionalização é um processo, a Inteligência estratégica está sempre se adaptando às mudanças do mundo. Tudo muda muito rapidamente e precisamos nos atualizar. Esse seminário contribui nesse sentido”, concluiu.