Relatório “Mercúrio na Amazônia” é publicado por ABIN, MMA e FBSP

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) lançaram, nesta quinta-feira – 30 de outubro, na sede da ABIN, em Brasília/DF, a publicação “Mercúrio na Amazônia: redes criminosas transnacionais, vulnerabilidade socioambiental e desafios para a governança”.

O relatório constata que o Brasil é um dos principais destinos do mercúrio contrabandeado na América do Sul, utilizado majoritariamente em garimpos ilegais, e enfatiza a necessidade de ações coordenadas entre países amazônicos para conter o fluxo ilícito do metal e mitigar seus efeitos socioambientais.

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A publicação representa um esforço de sistematização e aprofundamento sobre as dinâmicas do contrabando de mercúrio e seu uso na mineração ilegal de ouro. O estudo revela a complexidade das cadeias ilícitas que operam na Amazônia, evidenciando sua articulação com redes criminosas transnacionais.

Participaram da cerimônia de lançamento da publicação o diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa; o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf; o coordenador de projetos do FBSP, David Marques; e o secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Marcos Vesolosquzki. A cooperação entre as instituições visa fortalecer a capacidade analítica do Estado brasileiro frente aos desafios impostos pelo crime organizado, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes e integradas.

Segundo Corrêa, o documento tem um significado especial, pois representa a abertura de um canal de diálogo com a sociedade. “A ABIN está buscando prestar assessoramento mais próximo ao cidadão, com foco nas políticas públicas”, explica o diretor.

“A proteção do meio ambiente e a questão do clima é um trabalho diário da ABIN e de órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência, principalmente no combate à criminalidade organizada na Amazônia. Queremos ter uma atuação mais transparente e perceptível ao cidadão, que alcance o Estado em sua totalidade”, destaca Corrêa.

Para Maluf, o evento representa um marco na integração de políticas públicas ambientais e em saúde. “Esse estudo mostra como o mercúrio chega ao Brasil, uma vez que o país não tem mais produção nem importação oficial de mercúrio. O garimpo ilegal responde pela maior parte do uso do mercúrio no Brasil”, afirma o secretário do MMA.

“As contaminações por chumbo e mercúrio são as que mais impactam crianças no Brasil. A maioria das mulheres grávidas no território Munduruku apresenta contaminação de mercúrio cinco vezes maior que o permitido e as crianças nascem com contaminação de mercúrio três vezes maior que o permitido. Além disso, 16% dos bebês munduruku nascem com problemas neurológicos devido à contaminação por mercúrio”, ressalta Maluf.

O coordenador de projetos do FBSP destaca a importância do estudo para o mapeamento dos fluxos do contrabando do mercúrio em direção à Amazônia brasileira. “O mercúrio, apesar de altamente tóxico, é um insumo largamente utilizado nos garimpos ilegais de ouro, crime do qual o crime organizado tem se aproximado cada vez mais”, aponta o pesquisador. Segundo ele, conhecer em detalhe essas rotas é fundamental para que possamos, em parceria com as diferentes instituições do Poder Público, pensar em soluções que impeçam a chegada do mercúrio contrabandeado a locais como a Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima, a TI Munduruku, no Pará, e a TI Sararé, em Mato Grosso.

“Esses locais têm sofrido com uso intensivo de mercúrio, que ameaça a saúde e a segurança alimentar de povos indígenas e comunidades tradicionais e provoca profundos danos ambientais, ao mesmo tempo em que dificultamos o acesso do crime organizado à valiosa cadeia produtiva do ouro. Neste sentido, a parceria entre FBSP e ABIN é importante porque aprofunda a interlocução entre sociedade civil e Estado sobre um tema delicado, aumentando a visibilidade e o diálogo sobre a questão”, explicou Marques.

Vesolosquzki afirmou que o enfrentamento aos ilícitos na Amazônia precisa de integração conjunta dos diferentes órgãos e destacou o conteúdo e a profundidade do documento.

"Para quem lida com desintrusão, sabemos da importância de um material orientador de política pública a médio e longo prazo. Temos que valorizar esse documento, que demanda trabalho de campo e de articulação com outros órgãos. Vamos passar a executar daqui em diante", disse o secretário do MPI.

O relatório

A mineração ilegal de ouro tem provocado impactos devastadores sobre o meio ambiente e as populações tradicionais, especialmente os povos indígenas e ribeirinhos. O uso indiscriminado de mercúrio, além de representar grave ameaça à saúde pública e à biodiversidade, alimenta circuitos econômicos ilícitos que desafiam a capacidade do Estado de exercer controle territorial e garantir os direitos fundamentais aos cidadãos.

O documento, que mapeia as cadeias internacionais de comércio e nacionais de contrabando de mercúrio, é fruto de acordo de cooperação técnica firmado em agosto de 2024 por ABIN e FBSP, durante o 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em Recife/PE. O relatório inaugura uma série de estudos conjuntos voltados à análise de temas estratégicos para a segurança pública e a soberania nacional.