Reajuste aos servidores federais será pago após aprovação da LOA

A Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos federais, entrou em vigor, mas seus efeitos financeiros estão condicionados à vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O Poder Legislativo federal está em recesso, com retorno programado das sessões em 2 de fevereiro, conforme previsão constitucional.

Com a expectativa da aprovação da LOA ainda no primeiro semestre, o reajuste será pago aos servidores de forma retroativa, a contar de 1º de janeiro de 2025.

O lançamento do reajuste retroativo aos servidores será realizado diretamente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A Coordenação de Pagamento do DGP lançará exclusivamente o reajuste dos aposentados, que estão no sistema SARHA.