OEA destaca atuação da ABIN no combate ao garimpo ilegal no Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) destacou a atuação da ABIN no combate ao garimpo ilegal no Brasil, ressaltando o papel da Agência na desintrusão da Terra Indígena Yanomami. A menção consta do Informe Anual de 2024 da CIDH, divulgado em maio de 2025.

O documento analisa o cumprimento de recomendações da Comissão a Estados-membros da OEA. No Informe, há tópico reservado especificamente a povos indígenas e quilombolas, com análise da observância do Brasil a 12 recomendações feitas em 2021 pela CIDH.

Em relatório contendo resposta ao “Questionário para seguimento das recomendações do Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos no Brasil”, encaminhado à CIDH pela Missão Permanente do Brasil junto à OEA, o Estado brasileiro realçou que a “ABIN desempenha um papel crucial no combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, oferecendo suporte estratégico e coordenando o fluxo de informações”.

Desde a instituição da Casa de Governo em Roraima, por meio do Decreto nº 11.930, de 24 de fevereiro de 2024, a ABIN tem apoiado a estrutura governamental por meio de participação em reuniões e da produção de comunicados diários e de Relatórios de Inteligência.

A CIDH também evidenciou satisfação com os resultados de ações concretas para remover invasores de outras Terras Indígenas (TIs), como as do Alto Rio Guamá, Apyterewa, Trincheira-Bacajá e Karipuna. Em todas essas TIs, a ABIN também participou de modo permanente dos esforços de desintrusão do Estado brasileiro.

A ABIN subsidia não só a Casa de Governo, mas também os órgãos parceiros – forças de segurança pública, Forças Armadas e agências reguladoras – que integram a operação de desintrusão por meio de dados e conhecimentos de Inteligência. 

 “A percepção positiva do Estado brasileiro e da CIDH a respeito do papel da ABIN no combate ao garimpo ilegal demonstra reconhecimento do esforço conjunto e integrado das Unidades da ABIN, bem como a capacidade da Agência em assessorar, de modo concreto, usuários estratégicos no âmbito do poder decisório nacional”, sublinha o titular da superintendência da ABIN em Roraima, Delanne Novaes.