MPF ingressa na Câmara Temática do Sistema de Justiça em colaboração com o Sisbin

Adesão do MPF à Câmara Temática do Sistema de Justiça (Foto: Leobark Rodrigues/MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) agora faz parte da Câmara Temática do Sistema de Justiça em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência (CTSJ-Sisbin). A iniciativa reconhece o papel estratégico do MPF na defesa da ordem jurídica e dos interesses nacionais, bem como sua relevância no âmbito do Sistema de Justiça, fortalecendo a integração institucional com o Sisbin.

A cerimônia de assinatura conjunta do Plano de Trabalho, que finaliza o procedimento de adesão, ocorreu na tarde desta terça-feira, 27 de janeiro, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF, com a presença do diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa; do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho; e da secretária-geral do Ministério Público da União, Eliana Péres Torelly de Carvalho.

O vice-procurador-geral da República comemorou a adesão ao Sisbin, enfatizando avanço institucional para o enfrentamento de novos desafios. “Temos o desafio de adaptação à nova realidade, que é muito mais complexa e desafiante em vários sentidos, como a proteção de dados. Precisamos, dentro desse contexto, repensarmos nossa estrutura”, afirmou, citando a a criação da Subsecretaria de Inteligência do MPF.

Secretária-geral do Ministério Público da União discursa na cerimônia (Foto: Leobark Rodrigues/MPF)

Para a secretária-geral do Ministério Público da União, fazer parte da Câmara Temática do Sistema de Justiça é fundamental para uma instituição aonde circulam informações sensíveis e importantes, como o MPF. “A partir do momento em que o MPF passa a integrar o Sistema, confere ao próprio Sistema visibilidade maior e faz com que outros órgãos interessados também venham a aderir”, declarou.  

Segundo o diretor-geral da ABIN, o ingresso do MPF fortalece a integração institucional e reforça o profissionalismo no âmbito do Sistema com a circulação de fluxos e processos. "Esta é uma adesão institucional e temos um plano de trabalho. A adesão não tem prazo, é perene por sermos instituições de Estado", afirmou.

Autoridades assinam Plano de Trabalho (Foto: Leobark Rodrigues/MPF)

Inteligência estratégica

A participação do MPF na CTSJ-Sisbin, por meio da Subsecretaria de Inteligência, vinculada à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), tem como foco ampliar a articulação com o Sisbin, viabilizar a troca estruturada de informações, estabelecer áreas prioritárias de cooperação e apoiar projetos estratégicos alinhados aos interesses nacionais.

Como resultado esperado, a integração deverá contribuir para o fortalecimento da produção de Inteligência Estratégica de Estado, com ampliação da capacidade de detecção de ameaças, consolidação da cultura de proteção de conhecimentos sensíveis e aprimoramento da atuação integrada e em rede do Sisbin.

A adesão ocorre em consonância com o fortalecimento da atividade de Inteligência no âmbito do Ministério Público, institucionalizada pela Resolução CNMP nº 292/2024 e regulamentada pela Portaria PGR/MPF nº 664/2025, que estruturaram o Sistema de Inteligência do Ministério Público e consolidaram a atuação da SPPEA.

CTSJ-Sisbin

A Câmara Temática do Sistema de Justiça (CTSJ-Sisbin) foi instituída no contexto da nova organização do Sisbin, estabelecida pelo Decreto nº 11.693, de 6 de setembro de 2023. O Decreto ampliou as possibilidades de articulação da Atividade de Inteligência ao prever a celebração de acordos e instrumentos de cooperação com outros atores estratégicos, dando origem às Câmaras Temáticas como espaços de integração voltados ao assessoramento do processo decisório nacional.