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Governador de Mato Grosso assina pedido de ingresso no Sisbin
- Governador de Mato Grosso assina pedido de ingresso no Sisbin
Também estavam presentes o diretor-adjunto da ABIN, Marco Cepik; o superintendente da ABIN em Mato Grosso, Felipe Midon; e o secretário de Estado de Segurança Pública de MT, o coronel da Polícia Militar César Roveri.
Na ocasião, as autoridades conversaram sobre temas como segurança pública, criminalidade organizada, mudanças climáticas e segurança alimentar. O diretor-geral da ABIN destacou a participação estratégica do estado de Mato Grosso no Sistema e o caráter eminentemente técnico da Inteligência para tratar de temas na área de segurança e também em questões que envolvem políticas públicas.
O Governo de Mato Grosso pleiteou o ingresso no Sisbin por meio das seguintes secretarias: Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Secretaria de Estado de Fazenda.
Para a concretização do ingresso de Mato Grosso no Sistema, tendo em vista o disposto no Decreto no 11.693/2023, o pedido será enviado à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e aos órgãos permanentes do Sisbin para manifestação antes da assinatura do Acordo de Adesão.
- Governador Mauro Mendes recebeu diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, no Gabinete de Governo do Estado em Cuiabá/MT
Nova portaria
A ABIN, na condição de órgão central do Sisbin, publicou a Portaria nº 2.091, no último dia 3 de junho, que simplifica o procedimento de entrada de novos órgãos no Sistema.
A Portaria traz de forma clara o percurso de acesso de Unidades da Federação ao Sistema, concretizando o disposto no Art. 2º da Lei 9.883/1999, que criou o colegiado.
A entrada de novos membros, aliada a critérios mais objetivos, possibilita o avanço na institucionalização e na robustez do Sisbin e aprimora as capacidades e as estruturas de controle e de conformidade da Atividade de Inteligência.