Diretor-geral da ABIN assina os sistemas das eleições de 2024 no TSE

O diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, foi uma das autoridades a assinar digitalmente os sistemas eletrônicos das urnas que serão utilizadas nas eleições de 2024. A lacração dos sistemas ocorreu ontem – 10 de setembro –, em solenidade realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais foi liderada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. O evento marcou o encerramento do ciclo de desenvolvimento dos programas das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais a serem utilizados no 1º e no 2º turno das eleições municipais.

Os programas-fonte executáveis foram apresentados às entidades fiscalizadoras, conferidos e assinados digitalmente e fisicamente pela presidente do TSE, pelo diretor-geral da ABIN, pelo vice-procurador-geral eleitoral, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo diretor-geral da Polícia Federal e pela representante do Partido Podemos.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a cerimônia de lacração encerra qualquer possibilidade de burlar a integridade dos sistemas eleitorais, que, durante um ano, passaram por todas as etapas de fiscalização. 

“Portanto, essa integridade foi testada e a urna se mostra absolutamente segura, o sistema confiável e o processo eleitoral brasileiro íntegro. Assim, cada eleitor poderá exercer o seu direito político fundamental e escolher quem vai representá-lo no próximo mandato [dos cargos] de vereador e prefeito”, ressaltou a presidente do TSE.

O que é a lacração dos sistemas?   

A lacração é um procedimento matemático que confere uma blindagem em todo o conjunto de sistemas, dando-lhes dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. 

Existe ainda a lacração física dos sistemas, que consiste na gravação dos programas assinados em mídia não regravável e no seu posterior acondicionamento em envelope assinado fisicamente e guardado na sala-cofre do TSE.    

Conforme previsto no calendário eleitoral, após a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, a próxima etapa será distribuir aos tribunais regionais eleitorais (TREs) cópias dos programas lacrados para que possam ser inseridos nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitores e candidatos.

Participação da ABIN nas eleições

A ABIN tem mantido histórico sólido de cooperação com o TSE desde 1996. A Agência provê criptografia e assessoramento técnico para a segurança e desenvolvimento da urna eletrônica desde o início de sua utilização.

Como resultado das ações conduzidas no âmbito do Projeto Proteção da Democracia (Eleições 2024), a ABIN tem se engajado em ações que visam à segurança e a higidez do processo eleitoral. Além da participação na cerimônia pública de lacração, a Agência integra o Núcleo Institucional de Garantia dos Direitos Eleitorais e o Núcleo Institucional de Apoio Eleitoral.

A ABIN também passou a fazer parte do trabalho interagências mantido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com foco nas operações de segurança para os períodos de votação.

O Projeto Proteção da Democracia (Eleições 2024) é uma iniciativa transversal da ABIN e conta com o apoio de todas as unidades do órgão, notadamente das superintendências estaduais. O objetivo é prover assessoramento de Inteligência para a integridade das eleições municipais.

* Com informações do Tribunal Superior Eleitoral