Diretor-geral da ABIN afirma compromisso com transparência e efetivo controle da Inteligência

O diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, afirmou que o uso do software FirstMile pela Agência é um fato passado e ressaltou o compromisso da instituição com a transparência pública e com a prestação de contas aos órgãos de controle. Corrêa foi ouvido pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira – 25 de outubro.

As declarações do diretor-geral aos deputados e senadores foram feitas no início da audiência da CCAI. Por questões regimentais, apenas a parte inicial foi aberta. A sessão foi tornada secreta pelo presidente da Comissão, deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (SP), após os primeiros minutos.

O gestor da ABIN explicou que foi ao Congresso esclarecer fatos sobre a Operação Última Milha – deflagrada no dia 20 de outubro para apurar o uso do software de monitoramento pela Agência – e para dialogar com os parlamentares sobre os desafios da Inteligência brasileira. “O controle externo efetivo desta Comissão é o que empresta legitimidade para a atuação de Inteligência”, declarou Corrêa.

Sobre o uso do software de monitoramento, o diretor-geral ressaltou que se trata de fato passado e que a Agência tem todo o interesse e compromisso de esclarecer a questão. “Ela se refere a fatos passados até 2021. Tão logo assumimos a gestão, percebemos um apuratório não conclusivo. Imediatamente foi instaurada uma sindicância com todo o suporte necessário para a Corregedoria [da ABIN]”, narrou.

“Não temos compromisso com erros no passado, no presente nem no futuro. Os fatos estão sendo exaustivamente apurados nos campos administrativo, judicial e policial”, complementou.

Compromisso com a transparência

Durante seus esclarecimentos, Luiz Fernando Corrêa assegurou por diversas vezes o compromisso atual da ABIN com a transparência. “O importante é deixar claro o compromisso com a transparência e com a atividade de Inteligência como garantidora do Estado Democrático de Direito. Uma Inteligência que tem que estar à altura da posição do Brasil”.

O diretor-geral ainda explicou como pretende implementar mudanças na Agência. “Estamos construindo um novo proceder e um novo aparato tecnológico, baseado em princípios de auditabilidade e rastreabilidade”, comentou. “Esse é o equilíbrio permanecente que busca a atividade da Inteligência: o sigilo necessário para as missões e a transparência necessária enquanto órgão público”.