Diálogos ABIN discute Inteligência e soberania digital

A Agência Brasileira de Inteligência promoveu, nesta quarta-feira – 3 de dezembro, o evento Diálogos ABIN com a temática “Inteligência e soberania digital: autonomia estratégica na competição entre grandes potências”. O evento integrou a semana de celebração pelo 26º aniversário da criação da Agência e do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), instituídos pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro e 1999. Participaram do seminário cerca de 200 convidados, entre eles representantes do Sisbin.

O secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Pontual, ressaltou, durante a abertura do evento, a relevância do trabalho realizado pela ABIN para garantir a proteção do Estado brasileiro e a melhoraria do seu reposicionamento na ordem mundial. “A construção de um sistema moderno, soberano e capaz de garantir que o Estado brasileiro possa exercer seu tamanho no mundo é essencial. A ABIN é pilar da democracia, ainda que, por questão de ofício, não tenha reconhecimento e visibilidade”, declarou.

Na ocasião, ele citou as avaliações de risco e recomendações de segurança feitas pela ABIN para os grandes eventos realizados recentemente.  “A Agência esteve sempre presente no G20, BRICS e COP30, provendo informações essenciais para que a gente pudesse dispor de recursos de segurança com informações qualificadas e mapeamento de riscos para todos os órgãos de segurança”, disse.

Pontual também destacou o desenvolvimento do aplicativo de mensageria msg gov, destinado a agentes públicos e autoridades governamentais. “Com o msg gov, a ABIN prova que não apenas é capaz de produzir informações, mas também de oferecer soluções de tecnologia para que façamos o adequado manuseio dessas informações”, afirmou.  

Ainda na abertura do evento, o diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, disse que o diálogo é fundamental para que a ABIN possa exercer seu papel de órgão central do Sisbin e agradeceu aos parceiros do Sistema.

“Conduzimos os Diálogos ABIN para sermos facilitadores do Sisbin. Não conseguimos cumprir nossa missão sem os parceiros. O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc), em trabalho conjunto com esses parceiros, nos permite garantir a soberania digital do Brasil, tema deste evento”, declarou.

Ao encerrar sua fala, Corrêa citou ainda a relevância da Escola de Inteligência (Esint) por estabelecer parcerias com universidades e promover o evento Diálogos ABIN. “O assessoramento do processo decisório nacional é nosso alvo e, para tanto, é necessário dialogar com a sociedade”, disse.

Msg gov

Antes do início das mesas de debate, a ABIN apresentou o msg gov, plataforma de comunicação segura que já está disponível para agentes públicos da ABIN e que, em breve, será disponibilizado a integrantes do Sisbin. Com a entrega do msg gov, a Agência cumpre o Decreto nº 11.693, de 2023, que prevê que compete à ABIN, órgão central do Sisbin, disponibilizar ferramentas de comunicação segura para o Sisbin. 

Com o msg gov, os usuários podem – com usabilidade semelhante às de aplicativos de mensageria comerciais – enviar e receber mensagens de texto e multimídia, realizar chamadas de voz e vídeo, compartilhar arquivos e documento e criar grupos. Seu diferencial é a proteção das mensagens e das chamadas de áudio e vídeo pela criptografia de Estado, desenvolvida pela ABIN.

A solução foi desenvolvida por meio de Termo de Execução Descentralização (TED) com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a implementação foi realizada por meio do Serpro. Enquanto a ABIN lidera o projeto e contribui com a criptografia de Estado, a UFC implementa o desenvolvimento e o Serpro disponibiliza a nuvem de governo.

José Macedo, da UFC, afirmou que a parceria foi um grande desafio. “Professores, alunos de doutorado e mestrado estão envolvidos no projeto. O sistema não pode ser derrubado, porque é federado, ou seja, não está centralizado. Vejo o msg gov como o primeiro passo para garantir nossa soberania digital e proteção de dados”, declarou.

“O msg vai ser um sucesso quando lançado e todos os servidores vão querer usar. Vamos garantir a estabilidade e as evoluções. Muita gente no Serpro está envolvida nesse trabalho”, avaliou Alexandre Ávila, do Serpro.

Mesas de debate

O seminário Diálogos ABIN contou com três mesas de discussão.

1ª mesa

A primeira rodada de debates teve como tema “Inteligência e soberania digital: desafios e perspectivas para o Brasil” e contou com a participação do secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas; do diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Fábio Borges; da diretora-substituta do Departamento de Fundos e Incentivos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Eliana Cardoso; e do secretário de Planejamento e Gestão da ABIN, Thiago Araújo.

O secretário da ABIN destacou que a Inteligência auxilia na detecção de ameaças relacionadas a computação quântica e Inteligência Artificial, além de atuar na proteção contra atores externos.

Rogério Mascarenhas destacou a presença dos brasileiros no mundo digital. “O Brasil é uma sociedade digital e é conhecido mundialmente por ser significativo na pauta de transformação digital. Atualmente, o Brasil tem 190 milhões de usuários de internet, 92% dos serviços federais estão em formato digital e 171 milhões de pessoas têm contas ativas na plataforma gov.br”, disse.

A representante do MCTI Eliana Cardoso disse que o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) tem como meta que o Brasil não apenas use IA, mas seja desenvolvedor. “Nossas ações visam usar IA para resolver os grandes problemas nacionais. Para isso, precisamos de criar capacidades nacionais, como infraestrutura, linguagens de IA generativa e capacitação de pessoas”.

Fábio Borges, por sua vez, defendeu que um país que não protege dados e não investe em infraestrutura fica vulnerável a desinformação e ataques diversos. “Infraestrutura computacional é essencial para a soberania digital. Não usar IA têm sérios impactos econômicos. A IA traz resultados para a sociedade de forma barata”, defendeu.

2ª mesa

A 2ª mesa teve como tema “Desafios de Inteligência para a autonomia estratégica do Brasil” e marcou o lançamento da publicação Desafios de Inteligência, edição 2026. Participaram do painel o diretor-adjunto da ABIN, Rodrigo de Aquino; a diretora do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Danielle Jacon; o professor da Escola Superior de Guerra, Ronaldo Carmona; e o diretor de Operações Integradas de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Rodney da Silva.

Rodrigo de Aquino apresentou os pontos principais do documento. Ademais, agradeceu aos pesquisadores integrantes da Rede de Pesquisa em Inteligência Estratégica, estabelecida em maio de 2025 pela Esint, colaboradores na elaboração.

“O propósito desse documento é assessorar o governo e convidar a sociedade a discutir Inteligência e ampliar o debate democrático”, avalia Aquino.

Na visão de Danielle Jacon, “o documento é central para a construção de um conhecimento alicerçado.  É compreendendo questões abordadas na publicação, como países hegemônicos na ordem internacional e tecnologias materializadas como recursos de poder, que alcançamos a nossa construção autônoma. E essa autonomia se reflete no desenvolvimento de múltiplas capacidades”, argumentou.

Ronaldo Carmona considera que “o documento dialoga com a visão de que precisamos ter uma abordagem de conjunto sobre fatores de segurança nacional. Nossas vulnerabilidades se expressam fortemente no atual contexto histórico”.

Rodney da Silva declarou que “os órgãos federais precisam melhorar sua capacidade de detectar infiltrações do crime organizado no Estado. Nossa visão é aproximar a Inteligência de Estado e a Inteligência de Segurança Pública para ter uma visão estratégica desta última. Estamos buscando integrar o Sisbin e o Sisp (Sistema de Inteligência de Segurança Pública)”.

3ª mesa

A 3ª mesa teve como tema “Modernização da Inteligência e o papel das escolas do Sistema Brasileiro de Inteligência”. Compuseram o painel a professora da Escola Superior de Defesa (ESD), Cintiene Sandes Mendes; a diretora substituta da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), Flávia Joenck da Silva; e a diretora da Esint, Anna Cruz.

Anna Cruz iniciou a discussão, destacando que a modernização da Atividade de Inteligência começa na Escola: "Educação não é área-meio. Educação também não é área-fim. Educação é área-começo".

Cintiene Sandes procurou mostrar o impacto acadêmico na "Nova Era" de Inteligência, na qual o ambiente de transformação das ameaças e de revolução tecnológica encontra a necessidade de interoperabilidade: "nós realmente precisamos trabalhar de forma integrada, para vencer o desafio, não de ter dados, mas de converter dados em compreensão estratégica".

Flávia Joenck apresentou a Escola e suas diversas ações e responsabilidades, entre as quais abrigar um repositório de trabalhos acadêmicos e afins, desenvolver doutrinas, organizar a Matriz Curricular Nacional, publicar a Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) e realizar cursos presenciais e à distância. Sobre estes últimos, ela comentou que “a capacitação em Inteligência por EAD antigamente era um tabu, mas a Espen o venceu e, desde 2022, nós conseguimos formar 15.402 servidores em cursos em áreas de Inteligência".

Valora Destaque

No evento houve, ainda, entrega do certificado Valora Destaque, diploma conferido pela ABIN a pessoa física ou jurídica, bem como a entes despersonalizados, que tenham contribuído de forma significativa com a Atividade de Inteligência.

O diretor da Casa de Governo, Nilton Luis Godoy Tubino, foi agraciado pela consolidação de um modelo eficaz de governança de Inteligência aplicada à gestão territorial.

O comandante da Escola de Inteligência Militar do Exército, Túlio Marcos Cerávolo, foi contemplado pelo incentivo no intercâmbio de profissionais, pela atuação na criação do Fórum de Escolas e pelo auxílio no fortalecimento do ensino de Inteligência.

O professor doutor da Universidade Federal do Ceará, José Macedo, foi agraciado pelo compromisso incansável no projeto de desenvolvimento do aplicativo msg gov.

O ex-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Alexandre Amorim, foi contemplado pela aposta decisiva no avanço da transformação digital do Sisbin.