Desintrusão nas Terras Indígenas cumpre objetivos e avança para etapa de consolidação

Foto Murilo Caldas - Ascom/SGPR

O governo federal concluiu no último dia 22 os objetivos propostos nesta etapa do Plano de Desintrusão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, nas Terras Indígenas (TI) Apyterewa e Trincheira Bacajá. Com a finalização da retirada dos invasores, tem início a fase de consolidação, com a implementação de medidas para impedir ou dificultar o retorno dos posseiros e invasores, dentre as quais a inutilização de plantios e de instalações, como pontes, vias de acesso, cercas, construções e outras que não sejam de interesse dos Povos Originários.

A Funai e o Ibama também realizarão ações permanentes de monitoramento e conservação, e a Força Nacional de Segurança Pública permanecerá na área, realizando o policiamento da TI Apyterewa e parte sul da TI Trincheira Bacajá. Já em janeiro de 2024, o Ibama e a Adepará retornarão para nova verificação e apreensão de gado ilegal que, por ventura, ainda esteja na TI após a saída dos invasores. A Policia Federal também dará continuidade aos trabalhos de investigações dos inquéritos que foram abertos durante o processo de desintrusão e continua em diligência para cumprir os mandados de prisões expedidos pela Justiça Federal. O esforço de todos estes organismos governamentais será potencializado pelo trabalho da ABIN, que continuará monitorando o ímpeto dos grupos que consideram retornar às Terras Indígenas liberadas e combaterá a proliferação de fake news (desinformação) que podem distorcer o entendimento das autoridades ministeriais envolvidas.

Foram retirados da área praticamente a totalidade dos invasores, sendo que os trabalhos de verificação dos ramais internos terão continuidade nos próximos dias, para identificar invasores que ainda possam estar dentro da TI. Este trabalho será realizado pelos servidores da Funai com o apoio da Força Nacional. Com isso, serão desmobilizadas as bases de Operações com as equipes do Exército Brasileiro.

Durante o processo de desintrusão, equipes do Incra atuaram disponibilizando cadastramento de famílias para avaliação quanto à inclusão em programas de assentamento ou enquadramento em outras políticas públicas. Entretanto, houve baixa adesão dos não indígenas: apenas 302 pessoas aceitaram fazer o cadastramento.

A Terra Apyterewa, da etnia Parakanã (indígenas de recente contato), foi a mais desmatada do Brasil nos últimos quatro anos e, em 2022, respondeu por 30% do total de desmatamento em terras indígenas do país. Além do desmatamento, outros ilícitos eram cometidos, como a grilagem de terra, ocorrências de trabalho escravo, pecuária e a mineração ilegal. Dados do INPE demonstram que, após o inicio da operação, o desmatamento teve uma queda de 93,7% comparado com o mesmo período do ano passado

Para cumprir a ordem judicial, o governo brasileiro montou uma grande operação de desintrusão, com ação integrada de 19 órgãos e instituições públicas, dentre elas forças de segurança e órgãos de fiscalização nacionais. O resultado foi imediato, e os índices de desmatamento caíram drasticamente: segundo dados atualizados do Programa Brasil MAIS, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve uma queda de 93,7% no desmatamento na região, no período de 01.10.23 a 17.12.23, em comparação ao mesmo período de 2022.

A estratégia do governo de proporcionar um prazo para a saída voluntária dos ocupantes não indígenas e, dessa forma, evitar o uso da força para retirada compulsória, teve êxito. Um dos principais focos de resistência era a Vila Renascer, que contava com 220 barracos e outras edificações e, após meses de trabalho dos órgãos governamentais envolvidos, a desocupação total das 76 pessoas que ainda habitavam a invasão ocorreu no dia 14.12, de forma pacífica.

O sucesso da desintrusão nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá simboliza um passo importante na defesa dos direitos dos Povos Originários, na preservação ambiental e para assegurar que as futuras gerações herdem um planeta saudável e equilibrado. Trabalham na operação, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência, a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, além de integrantes da ABIN, ANP, Ibama, Secom, Incra, Ministério dos Povos Indígenas, Censipam, Funai, Ministério do Trabalho e Emprego, Casa Civil e Ministério da Justiça.