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MODERNIZAÇÃO
Critérios e composição do novo Sisbin são publicados no DOU
Concluindo o processo de reformulação do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), após uma etapa de estudos e articulação institucional, duas portarias foram publicadas na edição desta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). Elas são decorrentes do Decreto nº 11.693, assinado pelo presidente da República no último dia 6, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sisbin.
A Portaria nº 925 define a ABIN como órgão central do Sisbin, prevê órgãos permanentes e fixa os critérios de ingresso de outras instituições no Sistema, nas categorias de órgãos dedicados, associados e federados. A classificação dos órgãos em categorias baseia-se na Política Nacional de Inteligência, considerando parâmetros de dedicação à atividade de Inteligência.
O ingresso de novos integrantes no Sisbin passa a ser avaliado a partir de critérios qualitativos, relativos à função do órgão ou entidade e à sensibilidade das informações tratadas, e quantitativos, relacionados ao padrão de segurança e aos recursos disponíveis de pessoas, suporte de tecnologia e estrutura organizacional.
Já a Portaria nº 926 estabelece a composição dos órgãos dedicados e associados do Sisbin, fixando a convalidação da lista em até doze meses. São categorizados como dedicados nove órgãos, e 27 como órgãos associados, ordenados a partir da data de entrada no Sistema.
A assinatura das portarias decorre de um intenso processo de negociação e articulação institucional, que envolveu a Direção da ABIN, as instituições parceiras do Sisbin, a Casa Civil e a Presidência da República, resultando na modernização do Sistema, permitindo maior agilidade e cooperação.
Confira abaixo a íntegra das portarias publicadas no Diário Oficial da União: