Comissão de Valores Mobiliários será órgão associado do Sisbin

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) teve seu ingresso aprovado no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) como órgão associado em ato realizado na sede da ABIN, em Brasília/DF, na última sexta-feira – 13 de junho, com a presença do diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, e do superintendente geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos.

Superintendente geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, e diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa

A CVM produz informações estruturadas de interesse da Atividade de Inteligência e poderá fornecer ao Sistema dados ou informações que possam ser úteis na prevenção e no combate a ameaças elencadas na Política Nacional de Inteligência (PNI), mais precisamente no combate ao crime organizado, terrorismo ou corrupção.

Essas informações podem ser especialmente relevantes para auxiliar a Inteligência de Estado em assuntos afetos a movimentações financeiras ou possível lavagem de dinheiro, tal como a CVM já faz no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Ativos (ENCCLA).

A CVM também tem como contribuir com os integrantes do Sisbin na formatação e na instrumentalização de cursos ou treinamentos voltados para profissionais atuantes nas áreas investigativa ou analítica de ilícitos. Para o diretor-geral da ABIN, o ato permite “relações institucionais sólidas e republicanas e irá otimizar o que a Inteligência estratégica pode oferecer de forma complementar”.

A CVM destacou o benefício da troca de informações entre as instituições por canal seguro, em meio a uma atuação conjunta no âmbito da Democracia. “O Estado precisa de mecanismos para se relacionar de forma institucional em um nível de integração organizado, estruturado e seguro com os demais órgãos de Inteligência”, ressaltou o superintendente geral da CVM.

As atividades regulatórias e fiscalizatórias da CVM também poderão se beneficiar da geração de conhecimentos provenientes de dados, informações e expertise de outras instituições integrantes do Sisbin. Como exemplo, contribuirá com a atuação da Gerência de Inteligência em Investigação da CVM, conferindo maior efetividade no planejamento e na execução de ações de Inteligência no âmbito do Mercado de Valores Mobiliários.

A concretização da entrada da CVM no Sistema está condicionada à formalização e celebração do Plano de Trabalho, conforme previsto na Portaria nº 2.091/2024, que deverá ser elaborado de forma consensual entre ABIN e CVM.

CVM

A CVM tem por finalidade promover a regulação e a fiscalização de atividades no âmbito do Mercado de Valores Mobiliários, tais como administração de carteiras ou custódia de valores mobiliários; auditoria independente de companhias abertas; prestação de serviços de consultor ou analista de valores mobiliários. Ademais, regula e fiscaliza a organização e o funcionamento das Bolsas de Valores ou das Bolsas de Mercadorias e Futuros e as operações nelas realizadas.

Atua, ainda, para evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado; bem como para viabilizar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.