Casa de Governo completa um mês com queda de 94% em novas áreas degradadas para garimpo

A Casa de Governo instituída em Boa Vista/RR para centralizar as ações dos 31 órgãos federais com atuação na Terra Indígena Yanomami completou, na última sexta-feira, 29 de março, um mês de funcionamento com a celebração da queda de 94,86% de novas áreas degradadas para o garimpo. Em março deste ano, 2,16 novos hectares foram degradados ante a 42,59 novos hectares degradados em março de 2023 (-94,86%). O número de novas áreas abertas pelo garimpo no ano de 2022 foi ainda maior, alcançando 50,02 hectares.

Nesse período, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) coordenou a Atividade de Inteligência no âmbito da Casa, com produção e difusão diária e semanal de conhecimentos utilizados em ações repressivas dentro e fora da Terra Indígena.

A Agência também tem conduzido regularmente reuniões com as unidades de Inteligência dos órgãos envolvidos na desintrusão e o mapeamento de cadeias logísticas que abastecem a atividade ilegal. A ABIN tem intermediado tratativas de alto nível entre parceiros do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e a Casa de Governo. Em 7 de março, por exemplo, houve reunião do Sisbin, promovida pela superintendência estadual da Agência em Roraima.

Casa de Governo

Idealizada para fortalecer a implementação das ações do governo na maior terra indígena do Brasil, com extensão de 9,5 milhões de hectares, a estrutura é vinculada à Casa Civil da Presidência da República e seguirá em funcionamento até 2026. O objetivo é garantir a presença permanente dos órgãos federais na assistência aos povos indígenas para a proteção, a segurança e a retomada do modo de vida, sem intercorrências de criminosos.

No decorrer destes 30 dias, foram realizadas mais de 140 ações entre reconhecimento, Inteligência, fiscalização e repressão às atividades ilícitas, a cargo do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Ibama, Funai, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). E o combate ao garimpo passou a contar com um canal específico da Defensoria Pública da União (DPU) para denúncias. Através do site oges.dpu.def.br, qualquer cidadão pode realizar o alerta.

A Casa Civil coordenou mais de 30 agendas sobre o tema yanomami, unindo ministros, equipe técnica de Brasília e da Casa de Governo, em Roraima. Reuniões, em grande parte, que estruturam a organização prévia à nova etapa de desintrusão, além de articular a execução de ações estruturantes de segurança alimentar, saúde, educação, acesso à água potável, contaminação por mercúrio, dentre outros.

Mais de 27 mil indígenas vivem na TI, grande parte em locais de difícil acesso, onde só se consegue chegar por via aérea e/ou fluvial.