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Câmaras Temáticas são criadas para o Sisbin
- Câmaras possibilitarão a participação de órgãos de fora do Poder Executivo no Sisbin
A criação das Câmaras objetiva possibilitar, respaldar e regulamentar a relação entre o Sistema com atores estratégicos que não se enquadram como órgãos do poder Executivo.
Câmaras Temáticas
A Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.088 cria a Câmara Temática de Atividades Econômicas Estratégicas (CTAEE-Sisbin). A CTAEE-Sisbin, regida pelos princípios gerais da atividade econômica, será composta pela ABIN e por empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas que desempenhem papel estratégico aos interesses nacionais, exerçam atividades relacionadas com infraestruturas críticas ou de relevante interesse coletivo.
A Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.089 cria a Câmara Temática do Sistema de Justiça (CTSJ-Sisbin). A CTSJ-Sisbin tem como objetivos a articulação do Sisbin com órgãos atuantes no sistema de justiça. Será composta pela ABIN e por órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e dos Estados.
A Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.090 cria a Câmara Temática do Sistema Financeiro Nacional (CTSFN-Sisbin). A CTSFN-Sisbin, por sua vez, tem como objetivos a articulação do Sisbin com parceiros do Sistema Financeiro Nacional e o desenvolvimento de programas, projetos e ações comuns para o fortalecimento da Atividade de Inteligência no país.
A CTSFN-Sisbin será composta pela ABIN e por empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, que desempenhem papel estratégico aos interesses nacionais, exerçam atividades relacionadas com infraestruturas críticas ou de relevante interesse coletivo.
Para adesão à Câmara Temática, o órgão ou entidade aderente deverá firmar Acordo de Adesão e Plano de Trabalho que estabeleça o formato de cooperação com o Sistema.