Agência Espacial Brasileira será órgão associado do Sisbin

Corrêa assina documento para ingresso da AEB no Sisbin

A Agência Espacial Brasileira (AEB) teve seu ingresso aprovado no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) como órgão associado em ato realizado na sede da ABIN, em Brasília/DF, nesta terça-feira – 20 de maio. Sua inclusão no Sistema atende a relevância estratégica do setor espacial para a Inteligência nacional. Trata-se do primeiro ingresso ao Sisbin sob o novo marco jurídico estabelecido em 2023.

A AEB tem como missão promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional e preenche os requisitos para ingresso no Sisbin na qualidade de órgão associado. A Agência atua em áreas diretamente relacionadas à Política Nacional de Inteligência (PNI), incluindo tecnologia espacial, infraestrutura crítica, segurança cibernética e soberania nacional e trata dados e conhecimentos sensíveis estratégicos para o Estado brasileiro.

A AEB atua ainda como órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais (SINDAE) e, nesse sentido, congrega diversos atores estratégicos na geração, manutenção e produção de informações estruturadas de interesse da Atividade de Inteligência.

Durante o ato de ingresso no Sisbin, o presidente da AEB, Marco Antonio Chamon, destacou a experiência da Agência na coordenação do SIDAI e na troca de informações entre diferentes instituições, fazendo um comparativo com o Sisbin. “Temos excelentes perspectivas, vamos elaborar o plano de trabalho, que será extremamente positivo”, declarou.

A concretização da entrada da AEB no Sistema está condicionada à formalização e celebração do Plano de Trabalho, conforme previsto na Portaria nº 2.091/2024, que deverá ser elaborado de forma consensual entre ABIN e AEB.

Pedido de ingresso da AEB no Sisbin foi aceito pela ABIN

O diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, afirmou que a adesão formal da AEB permite institucionalização, com acesso à comunicação segura e garantia de rastreabilidade e auditabilidade.  “A ABIN atua como facilitadora, temos que dar vida ao Sisbin. Nosso papel é criar condições para que o Sistema funcione: garantir a infraestrutura e sua manutenção”, declarou. 

Para aprovação do ingresso, o Órgão Central procedeu minuciosa análise dos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 11.693/23 para adesão do novo membro, além de consultas aos órgãos permanentes do Sisbin. A AEB possui padrão de segurança compatível com os dados sob sua custódia e detém efetivo capacitado em áreas correlatas à Inteligência e infraestrutura tecnológica robusta.

AEB será órgão associado do Sisbin