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Agência assessora evento internacional de controle de tecnologia de mísseis
A ABIN assessorou a reunião internacional do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, em inglês) realizada no Rio de Janeiro/RJ no fim de 2023. O Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento do Ministério das Relações Exteriores (DDEF/MRE) foi o organizador do evento.
O Missile Technology Control Regime é o principal regime multilateral para o combate à proliferação de vetores que possam lançar armas de destruição em massa. Foi criado em 1987, com a adesão do Brasil em 1995.
Devido aos rápidos avanços tecnológicos, os países integrantes do MTCR reúnem-se anualmente para atualizar a listagem dos bens controlados, compartilhar informações sobre sistemas de controle, auxiliar os países menos avançados no desenvolvimento de normativos e debater novos desafios.
Participação da ABIN
O uso de armas de destruição em massa e as atividades ilegais envolvendo bens de uso dual são duas das ameaças consideradas prioritárias pela Política Nacional de Inteligência (PNI). A ABIN tem a missão de assessorar o controle de exportação de agentes listados como controlados e de outros bens de uso dual.
No MTCR RJ 2023, a Agência assessorou o MRE no aprimoramento da segurança do evento e na proteção de delegações estrangeiras. A ABIN também apresentou trabalho na Information Exchange Meeting (IEM), reunião na qual os países integrantes compartilham dados sobre casos de proliferação.
A Inteligência ainda elaborou Relatório de Avaliação de Vulnerabilidades (RAV) analisando o local escolhido e o contexto da realização do evento. Foram detalhadas possíveis dificuldades e riscos. O trabalho também entregou diagnósticos em relação à segurança pública na região e à sensibilidade das delegações estrangeiras.